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Sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU

Fábio Balestro Floriano Mestre em Relações Internacionais (UFRGS), especialista no Estudo das Instituições Ocidentais (University of Notre Dame) e Doutorando em Direito (USP). Atuou defendendo o Estado brasileiro em cortes e fóruns internacionais entre os anos de 2011 e 2012, e continua atuando em casos junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.   Em face […]

O Corpo Humano e o Direito do Consumidor

Autor: Luiz Antônio Rizzatto Nunes, Acadêmico da Academia Paulista de Direito, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Professor de Direito do Consumidor e de Introdução ao Estudo do Direito. Por conta do episódio da morte da paciente do médico conhecido como “Dr. Bumbum”, volto ao tema do corpo humano como produto de […]

Vontade Popular e Democracia. Lançamento em São Paulo

Na noite desta quarta-feira, 15.08, foi lançado no espaço Tupi or not Tupi, em São Paulo, o livro “Vontade Popular e Democracia – O Caso Lula”. A obra conta com artigos escritos por juristas, professores, cientistas políticos, sociólogos e acadêmicos, entre eles, o presidente da Academia Paulista de Direito, o desembargador Alfredo Attié, que prestigiou […]

The Post

Os Pentagon Papers (objeto dos artigos de David McCraw e Hannah Arendt, nesta página) e a coragem de sua publicação pela imprensa, contra a censura do governo, foram objeto de importante filme, que concorreu ao Oscar, em 2018. The Post, dirigido por Steven Spielberg, e estrelado, entre outros, por Meryl Streep e Tom Hanks. A […]

Mentir na Política: Reflexões sobre os Pentagon Papers

O mesmo caso dos Pentagon Papers, referido no artigo de David McCraw, advogado do New York Times e Professor da New York University, gerou uma das mais importantes reflexões sobre o tema do segredo e da mentira na política. Quem levou a cabo tão instigante (e atualíssimo) desafio foi a pensadora Hannah Arendt, nas mesmas […]

As Lições do Caso dos Pentagon Papers

Advogado do New York Times, David McCraw tem sido um constante defensor do direito de livre expressão. Neste artigo, ele lembra o significado do caso dos “Pentagon Papers”: o consenso que emergiu, nos 45 anos que se seguiram, de que a imprensa não pode ser impedida de informar, mesmo diante da tentativa de qualquer governo […]

Lula: Eu quero democracia, não impunidade

CURITIBA, Brasil – Dezesseis anos atrás, o Brasil estava em crise; seu futuro incerto. Nossos sonhos de nos transformarmos em um dos países mais prósperos e democráticos do mundo pareciam ameaçados. A ideia de que um dia nossos cidadãos poderiam desfrutar dos padrões de vida confortáveis ​​de nossos colegas na Europa ou em outras democracias […]

XI de Agosto

O percurso civilizacional do direito tem como fonte os valores da humanidade, da justiça e da diversidade. Não há civilização se não existe respeito às diferenças, portanto a construção da igualdade como diálogo e inclusão permanentes. A justiça, que é a distribuição equitativa dos bens sociais a todos, indica a invenção constante de direitos e […]

Vontade Popular e Democracia – O Caso Lula

O livro “Vontade Popular e Democracia – O Caso Lula”, tem seu lançamento marcado para o próximo dia 15, a partir das 19 horas, na PUC-SP. Com prefácio de Fernando Morais, a obra possui artigos de juristas, professores, cientistas políticos, sociólogos e acadêmicos, e faz uma análise sobre democracia, soberania popular, direito à candidatura, participação […]

O Ocaso do Ocidente

Caio Leonardo Bessa Rodrigues Advogado em Brasília, DF. O Ocidente é este lado do mundo, que gerou a Democracia Liberal e a máquina a vapor; os direitos civis e o iPhone; a constituição e as redes sociais. O Oriente, o lado de lá, criou a economia planificada e a Rota da Seda; a pólvora e […]

CASAMENTO DAS MENININHAS

José Raimundo Gomes da Cruz da Academia Paulista de Direito – Mestre e Doutor em Direito pela USP Procurador de Justiça de São Paulo aposentado O jornal O Estado de S. Paulo de 13/11/2008 trazia notícia oriunda do Iêmen: Menina de 10 anos recebe prêmio por obter divórcio. Acima da fotografia da garota, o texto […]

Juristas do mundo todo enviam carta ao STF pedindo análise isenta da condenação de Lula

Juristas de diversos países e instituições enviaram nesta quinta-feira (09) carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde pedem à Corte o “respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático no exame do processo relativo ao ex-presidente Lula”. O objetivo é afastar quaisquer tipos de ambições políticas fora dos marcos […]