Biênio 2019/2021

 

O Núcleo Justiça de Tran­sição é um dos Núcleos de Pesquisa lig­a­dos ao Cen­tro Inter­na­cional de Dire­itos Humanos de São Paulo, vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (CIDHSP/APD).

Pro­je­to

Con­tex­to históri­co

A her­ança de graves vio­lações aos dire­itos humanos, deix­a­da pelas ditaduras mil­itares que se impuser­am na Améri­ca Lati­na entre as décadas de 1960 e 1980, deixou seque­las que ain­da hoje impe­dem uma ple­na tran­sição a regimes democráti­cos em muitos de seus país­es. Por democ­ra­cia ple­na, entende-se não ape­nas a for­mal­iza­ção do voto como mecan­is­mo de eleição de autori­dades públi­cas, mas como práti­ca efe­ti­va­da no respeito aos dire­itos humanos da pop­u­lação, assim como no fun­ciona­men­to democráti­co das insti­tu­ições públi­cas. Sem esse respeito fun­da­men­tal ao ser humano, cri­am-se sociedades fun­dadas na vio­lên­cia e dis­crim­i­nação social, cujas raízes se afun­dam no pas­sa­do colo­nial dos país­es lati­no-amer­i­canos. Inquirir nos proces­sos que têm dado for­ma às tran­sições políti­cas, assim como nos mecan­is­mos cri­a­dos para super­ar as graves vio­lações aos dire­itos humanos no con­ti­nente, rep­re­sen­ta um desafio que bus­ca con­tribuir ao cam­po de estu­do da Justiça de Tran­sição.

O ter­mo Justiça de Tran­siçãocomeçou a ser uti­liza­do na déca­da de noven­ta para referir-se ao con­jun­to de medi­das empre­gadas por país­es da Europa Cen­tral e da Améri­ca Cen­tral para enfrentar um pas­sa­do recente de graves e sis­temáti­cas vio­lações aos dire­itos humanos. Como a expressão indi­ca, a Justiça de Tran­sição ocorre em perío­dos de tran­sição entre um regime dita­to­r­i­al ou autoritário a out­ro, democráti­co. Seus pilares são o dire­ito à ver­dade, à memória, à reparação e à justiça, de maneira que são incen­ti­vadas medi­das para efe­ti­var ess­es dire­itos. Con­tu­do, a análise das políti­cas de memória, ver­dade, justiça e reparação, imple­men­tadas em país­es da Améri­ca Lati­na que pas­saram por lon­gos perío­dos repres­sivos, lev­an­ta inúmeras questões sobre a for­ma como eles foram con­struí­dos, assim como sobre o seu impacto nos proces­sos de tran­sição, ou ain­da sobre a sua eficá­cia para a super­ação do trau­ma vivi­do. Através de suas difer­entes lin­has de pesquisa, o Núcleo bus­ca abrir um debate entre a teo­ria e a práti­ca da justiça de tran­sição com o obje­ti­vo de enrique­cer a reflexão sobre a importân­cia deste cam­po na con­strução de sociedades mais democráti­cas e, prin­ci­pal­mente, como meio para impedir novas vio­lações aos dire­itos humanos.

O que é?

O Núcleo Justiça de Tran­sição é Núcleo de Pesquisa lig­a­do do Cen­tro Inter­na­cional de Dire­itos Humanos de São Paulo, vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (CIDHSP/APD), cujo propósi­to é con­tribuir ao debate acadêmi­co, políti­co e social medi­ante pesquisa, reflexão e social­iza­ção de temas rela­ciona­dos à Justiça de Tran­sição. Com um enfoque inter­dis­ci­pli­nar e transna­cional, o Núcleo bus­ca inte­grar em suas lin­has de pesquisa o saber acadêmi­co, a reflexão políti­ca e a práti­ca social sobre os eixos de memória e ver­dade, justiça e reparação, e refor­ma das insti­tu­ições públi­cas em relação aos difer­entes con­tex­tos soci­ais, políti­cos e econômi­cos que expli­cam os proces­sos de tran­sição vivi­dos em país­es lati­no-amer­i­canos durante as últi­mas décadas. O Núcleo pre­tende ain­da con­tribuir com a con­strução de uma sociedade mais democráti­ca medi­ante a social­iza­ção de sua pro­dução acadêmi­ca em ativi­dades de edu­cação em dire­itos humanos, ori­en­tadas a esta­b­elec­i­men­tos de ensi­no da rede públi­ca e pri­va­da.

Obje­ti­vo ger­al

Desen­volver e socializar estu­dos sobre os temas de memória e ver­dade; justiça e reparação; e refor­mas das insti­tu­ições públi­cas e sua relação com os difer­entes con­tex­tos soci­ais, políti­cos e econômi­cos que expli­cam os proces­sos de tran­sição ocor­ri­dos em país­es lati­no-amer­i­canos.

Obje­tivos especí­fi­cos

1. Ampli­ar a com­preen­são sobre as graves e sis­temáti­cas vio­lações aos dire­itos humanos ocor­ri­das na Améri­ca Lati­na durante as ditaduras mil­itares das décadas de 1960 e 1970.
2. Pro­duzir con­hec­i­men­to críti­co sobre as medi­das e mecan­is­mos ado­ta­dos por difer­entes país­es lati­no-amer­i­canos para efe­ti­var os dire­itos à memória e à ver­dade, à justiça e à reparação.
3. Socializar o con­hec­i­men­to pro­duzi­do pelo Núcleo através da pub­li­cação de arti­gos e medi­ante ativi­dades ori­en­tadas a estu­dantes do ensi­no públi­co e pri­va­do.
4. Con­tribuir aos debates sobre Justiça de Tran­sição na Améri­ca Lati­na medi­ante uma análise teóri­ca e práti­ca dos mecan­is­mos ado­ta­dos pelos difer­entes país­es.

Fun­ciona­men­to

O Núcleo é com­pos­to, em seu iní­cio, por qua­tro Gru­pos ou Lin­has de Pesquisa:

a) Memória e Ver­dade;

b) Justiça e Políti­cas de Reparação;

c) Refor­ma das Insti­tu­ições Públicas;

d) Edu­cação em Dire­itos Humanos.

Cada Lin­ha ou Grupo será com­pos­ta por um doutor ou doutoran­do, dois mestres ou mes­tran­dos e dois grad­u­a­dos ou grad­uan­dos. Os temas de inves­ti­gação serão definidos pelos inte­grantes de cada linha/grupo em con­jun­to.

Serão real­izadas reuniões bimes­trais de cada  linha/grupo de pesquisa para apre­sen­tar avanços, dis­cu­tir pau­tas de inves­ti­gação, prob­le­mas encon­tra­dos durante a real­iza­ção da pesquisa e sis­tem­ati­za­ção dos resul­ta­dos (relatório, arti­go ou ensaio).

Tam­bém serão orga­ni­zadas reuniões trimes­trais com o con­jun­to de mem­bros do Núcleo para apre­sen­tar avanços das difer­entes lin­has de pesquisas e pro­postas para a cri­ação de mate­ri­ais didáti­cos e orga­ni­za­ção de palestras, insumo cen­tral para o tra­bal­ho do /a Grupo/Linha Edu­cação em Dire­itos Humanos.

Coor­de­nadores

Maria Antoni­eta Men­dizábal

Pesquisadoras/es

João Valenti­no Alfre­do

André Ricar­do dos San­tos Lopes

Eduar­do Vig­ori­to Dri­go

Fab­rizio Con­te Jacobuc­ci

Fer­nan­da Cláu­dia Araújo da Sil­va

Guil­herme Vitor de Gon­za­ga Cami­lo

Hele­na Zani Mor­ga­do

João Cesário Neto

Luís Eduar­do Alves de Loio­la

Luiz Eduar­do Camar­go Out­eiro Her­nan­des