A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito foi fun­da­da no Salão Nobre da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, no Largo São Fran­cis­co, cen­tro da cidade de São Paulo, em 4 de agos­to de 1972.

Em 1972, o Brasil vivia um dos mais difí­ceis perío­dos de sua história repub­li­cana. A ditadu­ra civ­il-mil­i­tar encon­tra seu momen­to de maior repressão após a edição dos chama­dos Atos Insti­tu­cionais, que alter­aram a ordem nor­ma­ti­va, reti­ran­do dire­itos e garan­tias de modo arbi­trário, com perseguições políti­cas, prisões e vio­lên­cia, em fatos que somente pas­saram a ser con­heci­dos em sua inte­gral­i­dade após os tra­bal­hos da Comis­são Nacional da Ver­dade, insta­l­a­da em maio de 2012, após sua cri­ação pela Lei 12528/2011, como par­cial cumpri­men­to da sen­tença de novem­bro de 2010, con­de­natória do Esta­do brasileiro pela Corte Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos, no caso Gomes Lund e Out­ros ver­sus Brasil.

As Uni­ver­si­dades sen­ti­am a pressão dos atos dita­to­ri­ais.

Nesse momen­to, é cri­a­da a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, não por aca­so por ini­cia­ti­va de Cesari­no Jr, Pro­fes­sor Cat­e­dráti­co da Fac­ul­dade de Dire­ito, assim como das Fac­ul­dades de Econo­mia e Med­i­c­i­na da USP, descen­dente de negros e de indí­ge­nas, a par de cri­ador da dis­ci­plina do Dire­ito do Tra­bal­ho (antes Leg­is­lação Social e Dire­ito Social), que, no momen­to em que ocor­reu o golpe civ­il-mil­i­tar de 1964, esteve ao lado de out­ros Pro­fes­sores do Largo São Fran­cis­co que se opuser­am ao movi­men­to e ao regime de exceção.

Eram grandes as ambições da Acad­e­mia. Den­tre elas, a chama­da para um novo des­per­tar do Dire­ito e de sua Ciên­cia, diante da situ­ação de crise por que pas­savam, no sen­ti­do de voltar a inter­es­sar os jovens tal­en­tos nacionais.

A Acad­e­mia foi insta­l­a­da no Salão Nobre das Arcadas, com a pre­sença do Gov­er­nador do Esta­do de São Paulo, que pro­feriu a oração inau­gur­al. Den­tre seus mem­bros estavam o então Reitor da Uni­ver­si­dade de São Paulo, Miguel Reale, bem como o Reitor da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo, Oswal­do Aran­ha Ban­deira de Mel­lo, Desem­bar­gador do Tri­bunal de Justiça de São Paulo, e Gof­fre­do da Sil­va Telles Jr, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, que viria a ser o autor prin­ci­pal da Car­ta aos Brasileiros, lida, em agos­to de 1977, no pátio das Arcadas, doc­u­men­to fun­da­men­tal da luta pela democ­ra­cia e pelos dire­itos humanos da história brasileira.

Goffredo da Silva Gof­fre­do da Sil­va

Real­i­zou, logo a seguir, o Primeiro Con­gres­so da Acad­e­mia, em que comis­sões temáti­cas expuser­am os pro­je­tos acadêmi­cos, ente os quais a edição de uma Enci­clopé­dia do Dire­ito Brasileiro e um Dicionário Jurídi­co Brasileiro, a par da Revista da Acad­e­mia, que pas­sou a ser edi­ta­da naque­le mes­mo ano.

Miguel Reale Miguel Reale

As Cadeiras foram cri­adas em número de 40, haven­do quarenta acadêmi­cos tit­u­lares e quarenta acadêmi­cos suplentes. Mais à frente, as vagas de suplentes foram extin­tas, com a adoção de oiten­ta acadêmi­cos tit­u­lares, cor­re­spon­dentes a oiten­ta cadeiras, para as quais seri­am can­didatos natos os Pro­fes­sores das mel­hores Uni­ver­si­dades brasileiras, e que vier­am a ser preenchi­das, por vários anos pelos mel­hores juris­tas de nos­so País.

A Acad­e­mia cumpriu, nos chama­dos anos de chum­bo o papel de lid­er­ança, na con­quista da rede­moc­ra­ti­za­ção do País.

No cam­in­ho de seu Cinquentenário, cuja preparação de comem­o­ração esta­b­ele­ci e anun­ciei em min­ha Posse, no Salão Nobre da Fac­ul­dade de Dire­ito da USP, em agos­to de 2017, nos trin­ta anos da Car­ta aos Brasileiros, quarenta e cin­co anos da Acad­e­mia, em direção aos seten­ta anos da Declar­ação Uni­ver­sal dos Dire­itos Humanos da ONU e dos trin­ta anos da pro­mul­gação da Con­sti­tu­ição Cidadã (2018), a Acad­e­mia se ren­o­va e retoma ideais impor­tantes, pas­san­do a exercer pro­tag­o­nis­mo no cenário jurídi­co brasileiro, sob min­ha gestão e da atu­al dire­to­ria e con­sel­hos.

Em ver­dade, a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito rep­re­sen­ta mais uma dádi­va de comunhão de São Paulo com o Brasil, esta­b­ele­ci­da do pon­to de vista sim­bóli­co dom a Inde­pendên­cia do Brasil, procla­ma­da às mar­gens do Rio Ipi­ran­ga, em 1822, com a par­tic­i­pação fun­da­men­tal do int­elec­tu­al paulista e inter­na­cional Andra­da e Sil­va, seguin­do-se, cem anos depois, com a onda de ren­o­vação e rev­olução políti­ca e cul­tur­al da ger­ação de 1922, por­tan­to cem anos depois, quan­do o Brasil refle­tia sua história e sua mis­são. Nesse ano, mais um dom de comunhão é ofer­ta­do em São Paulo, em seu The­atro Munic­i­pal, a Sem­ana de Arte Mod­er­na de 1922. Em 1972, coube à Acad­e­mia Paulista de Dire­ito essa rep­re­sen­tação, no Sesqui­cen­tenário da Inde­pendên­cia, num con­tradis­cur­so ao ofi­cial ufanista, como críti­ca e opção de democ­ra­cia e justiça à for­mação do fluxo civ­i­liza­cional das Améri­c­as.

A Acad­e­mia é a fil­ha mais jovem ain­da do proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito no Brasil, ini­ci­a­do em 1827, com a Fun­dação dos Cur­sos Jurídi­cos no Brasil.

Após quarenta e cin­co anos de sua fun­dação, e aos cen­to e noven­ta anos da cri­ação da Fac­ul­dade de Dire­ito, a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito vol­ta ao Salão Nobre, para a cer­imô­nia de Posse de seu novo Pres­i­dente e de sua nova Dire­to­ria, em cer­imô­nia de que par­tic­i­param Acadêmi­cos, de Pro­fes­sores da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, autori­dades sobre­tu­do do Poder Judi­ciário, do Min­istério Públi­co, da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, do Insti­tu­to dos Advo­ga­dos de São Paulo, da Asso­ci­ação dos Advo­ga­dos de São Paulo, e de Pro­fes­sores da Uni­ver­si­dade de São Paulo, da UNESP, da UNICAMP, da FACCAMP, da PUCSP, do Macken­zie, da UniF­MU, da FGVSP, da Anhem­bi-Morumbi, da UNIMEP, da Esco­la Paulista da Mag­i­s­tratu­ra, da Esco­la Supe­ri­or da Advo­ca­cia da OAB/SP, assim como rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il e de movi­men­tos soci­ais brasileiros.

Na gestão atu­al, Presidên­cia Alfre­do Attié, a Revista da Acad­e­mia retor­na a sua peri­od­i­ci­dade, sob o nome de “POLIFONIA Revista Inter­na­cional da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito”.

São cri­a­dos e entram em oper­ação os Cen­tros, Insti­tu­tos, Núcleos e Gru­pos de Pesquisa, Estu­dos e Exten­são à Sociedade, volta­dos aos temas de maior desen­volvi­men­to do dire­ito na atu­al­i­dade, bem como aos temas de fron­teira do dire­ito com out­ras práti­cas e saberes, bem como ao encon­tro da sociedade civ­il, dos movi­men­tos soci­ais e da juven­tude estu­dan­til e acadêmi­ca.

A Acad­e­mia cria seus canais de comu­ni­cação social, por meio do Canal Acad­e­mia no YouTube, e das pági­nas nas redes soci­ais: Face­book, Twit­ter, Insta­gram, Pin­ter­est, Issuu, Linkedin, Google+, etc.

A Acad­e­mia cria e resta­b­elece laços com insti­tu­ições acadêmi­cas e de pesquisa de excelên­cia nacionais, estrangeiras e inter­na­cionais.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito retor­na a seu berço, a Fac­ul­dade de Dire­ito da USP, onde foi pen­sa­da e cri­a­da, e esta­b­elece vín­cu­los com várias insti­tu­ições impor­tantes da vida cien­tí­fi­ca, cul­tur­al e diplomáti­ca do Brasil, estrangeiras e inter­na­cionais.

Alfre­do Attié Jr
Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas
Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito

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