Juiz de Garantias, Segurança e Legislação Democrática

Juiz de Garantias, Segurança e Legislação Democrática

Em importante artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o Professor Titular de Direito Processual Penal da Fundação Armando Álvares Penteado, Dr. Alberto Toron, examina a pertinência e necessidade do Juiz de Garantias no direito brasileiro, fazendo considerações sobre o caráter da legislação penal e processual penal, na história brasileira. Para ele, é equivocada […]

O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito: entrevista do Ministro Lewandowski

O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito: entrevista do Ministro Lewandowski

Em importante entrevista concedida ao Jornal El País, o Ministro e Professor Enrique Ricardo Lewandowski, Acadêmico Honorário da Academia Paulista de Direito, referiu sua posição garantista, na defesa intransigente do Estado de Direito, bem como teceu críticas ao modo como o tema da corrupção vem sendo tratado no Brasil. Para ele, “o combate à corrupção no […]

Longo Curso de Direito Eleitoral

Longo Curso de Direito Eleitoral

Fernando Neisser, Advogado especialista em Direito Eleitoral e Político, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, examina as mazelas da aplicação e das constantes modificações da legislação da interpretação e da prática do Direito Eleitoral, no Brasil, no importante artigo, que pode ser lido a seguir, […]

A Violência Doméstica no Filme Coringa

A Violência Doméstica no Filme Coringa

A DC Comics, em 1940, já na primeira revista em quadrinhos de seu herói Batman, apresentou aos leitores seu arquirrival Joker,  psicopata, criminoso que ri constantemente de si e de seus feitos e vítimas, criado por Jerry Robinson, Bill Finger e Bob Kane, inspirado na personagem Gwynplaine, interpretada por Conrad Veidt, no filme O Homem que […]

O Elogio da Ditadura não compõe o Espaço da Política

O Elogio da Ditadura não compõe o Espaço da Política

Recentemente, Tomka Tomicic, apresentadora do programa matinal chileno Bienvenidos 13, expulsou um dos convidados de seu programa, que negava que tivessem ocorrido atos de violência, como torturas, desaparecimentos forçados e mortes, durante a ditadura chilena de Augusto Pinochet. Tomicic afirmou que aquilo era inadmissível. Veja, aqui. Ao considerar correta a medida tomada pela apresentadora chilena, […]

Mediocridade Irrequieta

Mediocridade Irrequieta

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, em 16 de julho de 2019, o Professor Renato Janine Ribeiro, Titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo e Professor Visitante da Universidade Federal de São Paulo, alertava para a destruição do tecido social e político praticada pelo atual regime de governo, mostrando porque […]

A tributação no limite da legalidade e da ilegalidade

A tributação no limite da legalidade e da ilegalidade

Na Folha de S.Paulo de hoje, 16 de novembro de 2019, o Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito e Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, defende a tributação do jogo e sua legalização. Para Ives Gandra, que, em 1982, defendeu, na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, a primeira tese […]

Coringa-Moro

Coringa-Moro

No artigo a seguir, os autores estabelecem uma relação entre as metáforas das personagens de histórias em quadrinhos e do cinema Batman e Coringa, conectando-as às pretensões do fascismo e de reinstauração de um regime autocrático, por meio dos mecanismos da ditadura civil-militar instaurada em 1964 e de uma justiça de exceção.   CORINGA-Moro: entre […]

Grupo Português tenta usurpar Terra Indígena, afirma antropóloga

Grupo Português tenta usurpar Terra Indígena, afirma antropóloga

O Grupo empresarial português Nova Galé busca construir um resort em terras indígenas. As terras pertencem, na forma da Constituição Brasileira, ao povo tupinanbá, de Olivença, na região de Ilhéus, na Bahia. Trata-se de um dos mais antigos povos que travaram conhecimento com os europeus, na época da colonização. Os Tupinanbás ocupavam extensas áreas do […]

Não ao uso indevido do Direito

Não ao uso indevido do Direito

El País publicou entrevista com o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, na qual o jurista critica a tendência de uso anti civilizacional do direito, por meio de instrumentos que negam as liberdades públicas, bem como os abusos da Justiça, no momento atual. “Os coletivos de juristas observam que alguns países, como a Polônia e Hungria, buscam […]

Em Defesa da Atividade Jornalística e da Liberdade de Expressão

Em Defesa da Atividade Jornalística e da Liberdade de Expressão

Marco Aurélio de Carvalho, advogado, especializado em Direito Público, e fundador da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia e do Grupo Prerrogativas, foros que primam não apenas pela defesa das liberdades públicas, mas pelas boas práticas de convivência, a par de se constituirem em corajosos espaços de resistência jurídica, publicou artigo em El País, […]

A indicação de Ministro ao STF

A indicação de Ministro ao STF

Ao afirmar que “está na hora de o Brasil discutir as regras para a escolha de ministros de sua Suprema Corte,” a jornalista Tereza Cruvinel cita a opinião do Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié a propósito da escolha dos Ministros do STF, referindo artigo por ele publicado na coluna do jornalista Frederico […]

Projeto contra o Direito

Projeto contra o Direito

Em importante artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito Antonio Claudio Mariz de Oliveira critica de modo contundente o projeto do governo federal denominado de “anticrime”: “não é um instrumento de combate à criminalidade”, afirma,  pois “não evita o crime e, portanto, não protege os valores […]

Acessibilidade como direito

Acessibilidade como direito

Nesta contribuição aos Breves Artigos da Academia Paulista de Direito, Coletivo de autores e autoras fala sobre acessibilidade, educação e direitos, fazendo propostas práticas de adaptação e aprimoramento, além de comentários aos conceitos legais.   DA INTRODUÇÃO E LEGITIMAÇÃO CONCEITUAL – Direito à Acessibilidade Sally Cristina Gouveia da Silva Ferreira e Diléia Aparecida Martins(1) O Direito […]

Empresas falidas e empresários recuperados

Empresas falidas e empresários recuperados

Em artigo publicado originalmente em A Terra é Plana, Fabio Konder Comparato, Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor em Direito da Universidade de Paris e Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, analisando as consequências econômicas graves da operação Lava Jato, feita […]