No presente artigo, Ney Bello, Desembargador Federal, Professor da UNB e membro da Academia Maranhense de Letras, faz uma crítica à confusão contemporânea entre a figura do combatente e a do juiz, ao dizer que essa assimilação nega a função de julgar, com invasões de competência, interpretações retorcidas da lei, arbitrariedades na execução de decisões, […]
Breves Artigos
Direito Tributário: Prejuízos ao Mercado e Sanções
O Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Professor Hamilton Dias de Souza, em importante artigo de direito tributário, analisa os agentes econômicos que prejudicam o mercado, estabelecendo a distinção jurîdica entre eles, por seu comportamento, indicando as sanções a que são passíveis, concluindo que “aos devedores eventuais aplicam-se integralmente as súmulas 70, 323 e […]
A Ordem Econômica e o Imposto de Renda
Em sua segunda contribuição a Breves Artigos (a primeira pode ser lida aqui), o tributarista e professor em Santa Catarina, Fabio Pugliesi. reflete sobre o conceito de renda, a tributação e seu regime. Leia a seguir. A Ordem Econômica e o Imposto de Renda A renda consiste no acréscimo patrimonial da pessoa resultante, por exemplo, da […]
Rafael em Exposição
O Acadêmico Titular da APD José Raimundo Gomes da Cruz visitou a exposição “Rafael”, e oferece-nos gentilmente um aperitivo e um convite a segui-lo em sua revisitação emocionada das obras do importante pintor do Renascimento. Leia a seguir. Rafael em Exposição, por José Raimundo Gomes da Cruz, da Academia Paulista de Direito, Procurador de Justiça de São […]
Constituição: 30 Anos
Em artigo, publicado n’O Estado de S.Paulo, o Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, Desembargador Ney Prado, salienta que, apesar de seus defeitos, a Constituição “representa um marco simbólico e importante na História do Brasil: o fim de um ciclo autoritário e o início de uma nova experiência democrática, que se pretende duradoura. Por isso, […]
Indiferença Suprema
A coluna Interesse Público, blog do jornalista Frederico Vasconcelos, na Folha de São Paulo/UOL, de 25 de janeiro de 2017, trazia o artigo de autoria do hoje Presidente da Academia Paulista de Direito, em que sintetizava uma proposta desenhada em artigos anteriores, a respeito da escolha de Ministros/as do Supremo Tribunal Federal. O texto foi […]
Supremo a Céu Aberto
Em artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique, Supremo a Céu Aberto, em 6 de fevereiro de 2017, a jornalista, pesquisadora do Sistema de Justiça e doutoranda em Ciência Política da Unicamp, Grazielle Albuquerque, discute o modo como os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos, analisando as candidaturas, indicando ao final a importância da opinião pública […]
Disforia de Gênero
O biólogo Fernando Reinach, colunista do Estadão, discute, em seu mais recente artigo, publicado em 15 de setembro de 2018, pesquisa realizada por Lisa Littman, cujos resultados foram publicados em 16 de agosto de 2018, a propósito do fenômeno do incremento de casos da chamada “disforia de gênero”. Aspectos ambientais parecem, segundo a pesquisadora, estar […]
Como a burocracia destruiu o País
Em artigo publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo, em 15 de setembro de 2018, o Acadêmico Titular Ives Gandra da Silva Martins refere a confusão de leis e a atividade de uma burocracia voltada a minar as iniciativas de desenvolvimento social e econômico, a governar em causa própria e a colocar sob […]
O penúltimo ato da favorita do imperador
A Revista FAPESP 215, de janeiro de 2014, trazia reportagem sobre o patrimônio do Museu Nacional – perdido em incêndio recente – e sua digitalização. Uma das jóias da coleção era a múmia da cantora-sacerdotisa Sha-amun-em-su, cujo significado seria “Os campos verdejantes de Amon”, deus egípcio para o qual a mulher entoava cantos, há 2800 […]
Coitada da Múmia
O último capítulo, talvez, do descaso com o importante patrimônio natural e histórico-cultural do Museu Nacional foi o incêndio que sofreu. O texto a seguir, “Coitada da Múmia”, é do advogado (a quem não falta experiência, de que decorre desilusão com as vicissitudes de nossa história) e jornalista Oduvaldo Donnini. A esculhambação no Brasil atingiu […]
Desrespeito à Dignidade Humana e Arbitragem na Reforma Trabalhista
Muito se fala, atualmente, em dignidade humana, mas nem sempre ela é respeitada como determina nossa legislação e especialmente quando se fala em trabalhadores brasileiros, uma gama de pessoas que equivocadamente não estão no rol dos beneficiários da reforma trabalhista no que tange à utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos, mesmo após […]
A arte da Leiloaria
Há dezoito anos que tenho contato com a leiloaria, sendo que no inicio ingressei nesse mundo apaixonante, quando entrei em um auditório de leilões pela primeira vez, me lembro como se fosse ontem. Entrei para arrematar meu primeiro carro, me apaixonei imediatamente por todo o contexto da leiloaria. Mesmo já estando estabelecido em outra área […]
Recomendações do Comitê de Direitos Humanos da ONU não têm efeito vinculante no direito interno brasileiro. O caso Lula.
Em 17 de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou nota à imprensa informando que requereu ao governo brasileiro a adoção de “medidas provisórias”, no âmbito da análise do Comunicado 2841/2016, apresentado pelo ex-Presidente Lula. Segundo a nota, “o Comitê pede que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que […]
LDO e limites de isenções
Atribui-se à disciplina das finanças públicas o papel de garantir os recursos para o Estado exercer as competências executivas e legislativas destinadas a concretizar os direitos fundamentais, segundo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil. Constitui, portanto, o direito financeiro o estudo da disciplina das finanças públicas com o objetivo de concretizar os […]