O títu­lo de Acadêmi­co Eméri­to e Acadêmi­ca Eméri­ta, insti­tuí­do pelo Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas e Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Doutor Alfre­do Attié, é des­ti­na­do a hom­e­nagear aqueles/as que, ten­do logra­do desen­volver com excelên­cia suas ativi­dades, prestaram serviços de rele­vo à sociedade brasileira e inter­na­cional, em sua tra­jetória docente ou profis­sion­al, especi­fi­ca­mente pela importân­cia de seu tra­bal­ho na con­strução dos Dire­itos Humanos, da Paz e da Justiça Social.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito sente-se hon­ra­da em poder con­tar com a par­tic­i­pação de tão respeita­dos e desta­ca­dos mem­bros da sociedade brasileira e inter­na­cional, pre­stando-lhes agradec­i­men­to e hom­e­nagem, bus­can­do sem­pre inspi­ração, no desen­volvi­men­to de sua mis­são, no exem­p­lo de sua vida e de suas obras.

 

Fabio Kon­der Com­para­to

 

For­ma­do em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade de São Paulo, obteve o títu­lo de Doutor em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade de Paris. Foi Asses­sor do Min­istro Evan­dro Lins e Sil­va, no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al. Livre-Docente pela Fac­ul­dade de Dire­ito da USP, tornou-se Pro­fes­sor Tit­u­lar de Dire­ito Com­er­cial da FD.USP, depois de Filosofia do Dire­ito. Rece­beu o títu­lo de Doutor hon­oris causa da Uni­ver­si­dade de Coim­bra. É Pro­fes­sor Eméri­to da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo. É fun­dador da Esco­la de Gov­er­no.  Um dos mais impor­tantes juris­tas da história do dire­ito brasileiro, dedi­cou-se à pesquisa e à escri­ta em várias áreas do dire­ito, ten­do seus arti­gos, pro­postas e livros pio­neiros ger­a­do impacto na ciên­cia do dire­ito na vida dos dire­itos, inclu­sive com mudanças leg­isla­ti­vas e de jurisprudên­cia, assim como no engen­dra­men­to de impor­tantes políti­cas públi­cas. Em Dire­itos Humanos, a par de sua obra didáti­ca, atu­ou para a sua real­iza­ção práti­ca, pon­do seu tra­bal­ho à dis­posição dos mais pobres, bem como dos movi­men­tos soci­ais. Mem­bro do Con­sel­ho da Cát­e­dra UNESCO-USP de Edu­cação para a Paz, os Dire­itos Humanos, a Democ­ra­cia e a Tol­erân­cia. Apre­sen­tou pro­pos­ta de Con­sti­tu­ição para o Brasil, no cur­so do proces­so con­sti­tu­inte de 1986/1988. Como Mem­bro da Comis­são de Justiça e Paz, foi uma impor­tante voz na luta pela rede­moc­ra­ti­za­ção brasileira e pela con­vo­cação de uma assem­bleia con­sti­tu­inte, ao lado, por exem­p­lo, de Raimun­do Faoro, Dal­mo de Abreu Dal­lari e Gof­fre­do da Sil­va Telles Jr, sendo um dos sub­scritores da Car­ta aos Brasileiros, de auto­ria deste. Algu­mas de suas pub­li­cações são: Oli­gar­quia Brasileira. São Paulo: Con­tra­cor­rente, 2017, A Civ­i­liza­ção Cap­i­tal­ista. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 1ª edição, 2013., Éti­ca — Dire­ito, Moral e Religião no Mun­do Mod­er­no. São Paulo: Cia das Letras, 2006, Afir­mação Históri­ca dos Dire­itos Humanos. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 4ª edição, 2005, O Poder de Con­t­role na Sociedade Anôn­i­ma, São Paulo: Edi­to­ra Forense, 4ª edição, 2005. Que é a Filosofia do Dire­ito. em coau­to­ria com Eros Rober­to Grau, Eros Rober­to; Allaôr Café Alves, Cel­so Lafer e Gof­fre­do Telles Jr. São Paulo: Edi­to­ra Manole, 2004, Dire­ito Públi­co — Estu­dos e Pare­ceres. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 1996, Dire­ito Empre­sar­i­al. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 1995, Sociedade Anôn­i­ma: I Ciclo de Con­fer­ên­cia para Mag­istra­dos, em coau­to­ria com Arnold Wald, São Paulo: Edi­to­ra IBCB, 1993, Para Viv­er a Democ­ra­cia. São Paulo: Edi­to­ra Brasiliense, 1989, Edu­cação, Esta­do e Poder. São Paulo: Edi­to­ra Brasiliense, 1987, Muda Brasil — Uma Con­sti­tu­ição para o desen­volvi­men­to democráti­co. São Paulo: Edi­to­ra Brasiliense, 1987.

 

José Gre­gori

 For­ma­do em Dire­ito pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, durante o cur­so desta­cou-se como orador no Cen­tro Acadêmi­co XI de Agos­to, sobre­tu­do no movi­men­to de oposição à ditadu­ra Var­gas. envol­ven­do-se na preparação do con­gres­so da União Nacional dos Estu­dantes. Par­ticipou do Movi­men­to Cívi­co de Recu­per­ação Nacional cri­a­do por Otávio Mangabeira, da União Democráti­ca Brasileira. Em agos­to de 1954, par­ticipou dos atos públi­cos que exi­giam a renún­cia do pres­i­dente da Repúbli­ca. Após o des­fe­cho trági­co da Presidên­cia Var­gas, afas­tou-se das ativi­dades públi­cas e dedi­cou-se à advo­ca­cia. Reto­mou à vida políti­ca como fun­dador e secretário da Asso­ci­ação de Ami­gos das Lig­as Cam­pone­sas. No ano seguinte, orga­ni­zou reuniões do min­istro das Relações Exte­ri­ores, San Tia­go Dan­tas, para a divul­gação da dout­ri­na de Políti­ca Exter­na Inde­pen­dente. Foi secretário par­tic­u­lar de San Tia­go Dan­tas até o falec­i­men­to do grande jurista brasileiro, logo após o golpe civ­il mil­i­tar de 1964. Em sua ativi­dade de advo­ga­do, defend­eu pre­sos políti­cos. Mem­bro da Comis­são de Justiça e Paz, orga­ni­za­ção da Igre­ja Católi­ca que seguia a ori­en­tação human­ista e ecumêni­ca do papa Paulo VI e os princí­pios esta­b­ele­ci­dos na Declar­ação dos Dire­itos do Homem, aprova­da pela Orga­ni­za­ção das Nações Unidas, con­sti­tu­iu a Rede Nacional de Advo­ga­dos da CJP, com o obje­ti­vo de apoiar cidadãos persegui­dos pelos órgãos de repressão políti­ca. No final de 1969, o grupo elaborou um relatório com denún­cias de prisões, tor­turas, assas­si­natos e desa­parec­i­men­tos que foi apre­sen­ta­do no Con­gres­so Nacional pelos dep­uta­dos Fran­co Mon­toro e Fre­itas Nobre, ambos do Movi­men­to Democráti­co Brasileiro MDB, par­tido de oposição ao regime dita­to­r­i­al. Foi Pres­i­dente da CJP de 1972 a 1982, ten­do denun­ci­a­do à opinião públi­ca brasileira, aos gov­er­nos e a organ­is­mos inter­na­cionais as prisões arbi­trárias e a práti­ca de tor­tu­ra por agentes do gov­er­no, os assas­si­natos do jor­nal­ista Vladimir Her­zog, do operário Manuel Fiel Fil­ho e do líder comu­nitário católi­co San­to Dias, a vio­lên­cia con­tra os estu­dantes e con­tra os met­alúr­gi­cos da região do ABC paulista, e a prisão e expul­são de mis­sionários estrangeiros. Foi con­sel­heiro da Fun­dação Padre Anchi­eta de Cul­tura. Foi Pro­fes­sor da Fac­ul­dade de Dire­ito da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Acom­pan­hou o pro­fes­sor Gof­fre­do da Sil­va Telles Junior na leitu­ra da Car­ta aos Brasileiros. Ingres­sou no MDB e foi um dos fun­dadores do PMDB. Foi um dos fun­dadores da Comis­são Teotônio Vilela de Dire­itos Humanos. Elegeu-se Dep­uta­do Estad­ual. Enga­jou-se na cam­pan­ha nacional por eleições dire­tas. Foi Secretário de Descen­tral­iza­ção e Par­tic­i­pação no gov­er­no de Fran­co Mon­toro. Foi Chefe de Gabi­nete do Min­istério da Refor­ma Agrária e do Min­istério da Pre­v­idên­cia Social. No Gov­er­no Feran­do Col­lor de Mel­lo, con­vi­dou int­elec­tu­ais de per­fil democráti­co e nacional­ista, como Hélio Jaguaribe, Cel­so Lafer e Sér­gio Rouanet, para ocu­parem os car­gos de Min­istros, em face da crise de gov­er­na­men­tal­i­dade que se aviz­in­ha­va e que cul­mi­nou com o proces­so de impeach­ment, e foi Chefe de Gabi­nete do Min­istério da Fazen­da, na gestão de Mar­cílio Mar­ques Mor­eira. Fil­iou-se ao PSDB. Foi Chefe de Gabi­nete do Min­istério da Justiça e Ouvi­dor-Ger­al do Gov­er­no. Nes­sas funções, coor­de­nou a elab­o­ração da lei que esta­b­ele­ceu o recon­hec­i­men­to pelo Esta­do da respon­s­abil­i­dade pelo desa­parec­i­men­to de pes­soas acu­sadas de crimes de natureza políti­ca durante a ditadu­ra civ­il mil­i­tar e deter­mi­nou a emis­são de ates­ta­dos de óbito e paga­men­to de ind­eniza­ção aos famil­iares, Lei dos Desa­pare­ci­dos Políti­cos. Coor­de­nou a elab­o­ração do Plano Nacional dos Dire­itos Humanos, tam­bém na gestão do Pres­i­dente Fer­nan­do Hen­rique Car­doso. Foi o primeiro Min­istro de Dire­itos Humanos do Brasil — na época, tit­u­lar da chama­da Sec­re­taria Nacional de Dire­itos Humanos, cri­a­da pelo mes­mo Gov­er­no. em fevereiro de 1997. No exer­cí­cio dessa função, foi respon­sáv­el pela con­sti­tu­ição dos Con­sel­hos Nacionais de Desa­pare­ci­dos Políti­cos e de Defe­sa da Pes­soa Humana, do Sis­tema Nacional de Pro­teção a Teste­munhas e da Comis­são Nacional de Anis­tia. Rece­beu o Prêmio de Dire­itos Humanos out­or­ga­do pela ONU no cinquentenário da Declar­ação dos Dire­itos do Homem. Foi Min­istro da Justiça, sendo respon­sáv­el pela elab­o­ração do Plano Nacional de Segu­rança Públi­ca. Par­ticipou da III Con­fer­ên­cia Mundi­al da ONU sobre Racis­mo real­iza­da em Dur­ban, na África do Sul, quan­do pela primeira vez um mem­bro do gov­er­no brasileiro recon­heceu ofi­cial­mente que não havia democ­ra­cia racial no Brasil. Foi Embaix­ador do Brasil em Por­tu­gal. Foi tit­u­lar da Sec­re­taria Espe­cial de Dire­itos Humanos do municí­pio de São Paulo, na gestão do Prefeito José Ser­ra. Inte­grou a Comis­são Espe­cial cri­a­da pelo Min­istério da Defe­sa para a local­iza­ção de restos mor­tais de guer­ril­heiros sepul­ta­dos clan­des­ti­na­mente na região onde ocor­rera a Guer­ril­ha do Aragua­ia. É Pres­i­dente da Comis­são Espe­cial de Dire­itos Humanos da USP. Deten­tor do títu­lo de Doutor Notório Saber em Dire­ito, na área de Dire­itos Humanos, pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Pub­li­cou Os son­hos que ali­men­tam a vida, em 2009, sua auto­bi­ografia.