O títu­lo de Aca­dê­mi­co Emé­ri­to e Aca­dê­mi­ca Emé­ri­ta, ins­ti­tuí­do pelo Titu­lar da Cadei­ra San Tia­go Dan­tas e Pre­si­den­te da Aca­de­mia Pau­lis­ta de Direi­to, Dou­tor Alfre­do Attié, é des­ti­na­do a home­na­ge­ar aqueles/as que, ten­do logra­do desen­vol­ver com exce­lên­cia suas ati­vi­da­des, pres­ta­ram ser­vi­ços de rele­vo à soci­e­da­de bra­si­lei­ra e inter­na­ci­o­nal, em sua tra­je­tó­ria docen­te ou pro­fis­si­o­nal, espe­ci­fi­ca­men­te pela impor­tân­cia de seu tra­ba­lho na cons­tru­ção dos Direi­tos Huma­nos, da Paz e da Jus­ti­ça Soci­al.

A Aca­de­mia Pau­lis­ta de Direi­to sen­te-se hon­ra­da em poder con­tar com a par­ti­ci­pa­ção de tão res­pei­ta­dos e des­ta­ca­dos mem­bros da soci­e­da­de bra­si­lei­ra e inter­na­ci­o­nal, pres­tan­do-lhes agra­de­ci­men­to e home­na­gem, bus­can­do sem­pre ins­pi­ra­ção, no desen­vol­vi­men­to de sua mis­são, no exem­plo de sua vida e de suas obras.

 

Fabio Kon­der Com­pa­ra­to

 

For­ma­do em Direi­to pela Uni­ver­si­da­de de São Pau­lo, obte­ve o títu­lo de Dou­tor em Direi­to pela Uni­ver­si­da­de de Paris. Foi Asses­sor do Minis­tro Evan­dro Lins e Sil­va, no Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral. Livre-Docen­te pela Facul­da­de de Direi­to da USP, tor­nou-se Pro­fes­sor Titu­lar de Direi­to Comer­ci­al da FD.USP, depois de Filo­so­fia do Direi­to. Rece­beu o títu­lo de Dou­tor hono­ris cau­sa da Uni­ver­si­da­de de Coim­bra. É Pro­fes­sor Emé­ri­to da Facul­da­de de Direi­to da Uni­ver­si­da­de de São Pau­lo. É fun­da­dor da Esco­la de Gover­no.  Um dos mais impor­tan­tes juris­tas da his­tó­ria do direi­to bra­si­lei­ro, dedi­cou-se à pes­qui­sa e à escri­ta em vári­as áre­as do direi­to, ten­do seus arti­gos, pro­pos­tas e livros pio­nei­ros gera­do impac­to na ciên­cia do direi­to na vida dos direi­tos, inclu­si­ve com mudan­ças legis­la­ti­vas e de juris­pru­dên­cia, assim como no engen­dra­men­to de impor­tan­tes polí­ti­cas públi­cas. Em Direi­tos Huma­nos, a par de sua obra didá­ti­ca, atu­ou para a sua rea­li­za­ção prá­ti­ca, pon­do seu tra­ba­lho à dis­po­si­ção dos mais pobres, bem como dos movi­men­tos soci­ais. Mem­bro do Con­se­lho da Cáte­dra UNESCO-USP de Edu­ca­ção para a Paz, os Direi­tos Huma­nos, a Demo­cra­cia e a Tole­rân­cia. Apre­sen­tou pro­pos­ta de Cons­ti­tui­ção para o Bra­sil, no cur­so do pro­ces­so cons­ti­tuin­te de 1986/1988. Como Mem­bro da Comis­são de Jus­ti­ça e Paz, foi uma impor­tan­te voz na luta pela rede­mo­cra­ti­za­ção bra­si­lei­ra e pela con­vo­ca­ção de uma assem­bleia cons­ti­tuin­te, ao lado, por exem­plo, de Rai­mun­do Fao­ro, Dal­mo de Abreu Dal­la­ri e Gof­fre­do da Sil­va Tel­les Jr, sen­do um dos subs­cri­to­res da Car­ta aos Bra­si­lei­ros, de auto­ria des­te. Algu­mas de suas publi­ca­ções são: Oli­gar­quia Bra­si­lei­ra. São Pau­lo: Con­tra­cor­ren­te, 2017, A Civi­li­za­ção Capi­ta­lis­ta. São Pau­lo: Edi­to­ra Sarai­va, 1ª edi­ção, 2013., Éti­ca — Direi­to, Moral e Reli­gião no Mun­do Moder­no. São Pau­lo: Cia das Letras, 2006, Afir­ma­ção His­tó­ri­ca dos Direi­tos Huma­nos. São Pau­lo: Edi­to­ra Sarai­va, 4ª edi­ção, 2005, O Poder de Con­tro­le na Soci­e­da­de Anô­ni­ma, São Pau­lo: Edi­to­ra Foren­se, 4ª edi­ção, 2005. Que é a Filo­so­fia do Direi­to. em coau­to­ria com Eros Rober­to Grau, Eros Rober­to; Allaôr Café Alves, Cel­so Lafer e Gof­fre­do Tel­les Jr. São Pau­lo: Edi­to­ra Mano­le, 2004, Direi­to Públi­co — Estu­dos e Pare­ce­res. São Pau­lo: Edi­to­ra Sarai­va, 1996, Direi­to Empre­sa­ri­al. São Pau­lo: Edi­to­ra Sarai­va, 1995, Soci­e­da­de Anô­ni­ma: I Ciclo de Con­fe­rên­cia para Magis­tra­dos, em coau­to­ria com Arnold Wald, São Pau­lo: Edi­to­ra IBCB, 1993, Para Viver a Demo­cra­cia. São Pau­lo: Edi­to­ra Bra­si­li­en­se, 1989, Edu­ca­ção, Esta­do e Poder. São Pau­lo: Edi­to­ra Bra­si­li­en­se, 1987, Muda Bra­sil — Uma Cons­ti­tui­ção para o desen­vol­vi­men­to demo­crá­ti­co. São Pau­lo: Edi­to­ra Bra­si­li­en­se, 1987.

 

José Gre­go­ri

 For­ma­do em Direi­to pela Facul­da­de de Direi­to da Uni­ver­si­da­de de São Pau­lo, duran­te o cur­so des­ta­cou-se como ora­dor no Cen­tro Aca­dê­mi­co XI de Agos­to, sobre­tu­do no movi­men­to de opo­si­ção à dita­du­ra Var­gas. envol­ven­do-se na pre­pa­ra­ção do con­gres­so da União Naci­o­nal dos Estu­dan­tes. Par­ti­ci­pou do Movi­men­to Cívi­co de Recu­pe­ra­ção Naci­o­nal cri­a­do por Otá­vio Man­ga­bei­ra, da União Demo­crá­ti­ca Bra­si­lei­ra. Em agos­to de 1954, par­ti­ci­pou dos atos públi­cos que exi­gi­am a renún­cia do pre­si­den­te da Repú­bli­ca. Após o des­fe­cho trá­gi­co da Pre­si­dên­cia Var­gas, afas­tou-se das ati­vi­da­des públi­cas e dedi­cou-se à advo­ca­cia. Reto­mou à vida polí­ti­ca como fun­da­dor e secre­tá­rio da Asso­ci­a­ção de Ami­gos das Ligas Cam­po­ne­sas. No ano seguin­te, orga­ni­zou reu­niões do minis­tro das Rela­ções Exte­ri­o­res, San Tia­go Dan­tas, para a divul­ga­ção da dou­tri­na de Polí­ti­ca Exter­na Inde­pen­den­te. Foi secre­tá­rio par­ti­cu­lar de San Tia­go Dan­tas até o fale­ci­men­to do gran­de juris­ta bra­si­lei­ro, logo após o gol­pe civil mili­tar de 1964. Em sua ati­vi­da­de de advo­ga­do, defen­deu pre­sos polí­ti­cos. Mem­bro da Comis­são de Jus­ti­ça e Paz, orga­ni­za­ção da Igre­ja Cató­li­ca que seguia a ori­en­ta­ção huma­nis­ta e ecu­mê­ni­ca do papa Pau­lo VI e os prin­cí­pi­os esta­be­le­ci­dos na Decla­ra­ção dos Direi­tos do Homem, apro­va­da pela Orga­ni­za­ção das Nações Uni­das, cons­ti­tuiu a Rede Naci­o­nal de Advo­ga­dos da CJP, com o obje­ti­vo de apoi­ar cida­dãos per­se­gui­dos pelos órgãos de repres­são polí­ti­ca. No final de 1969, o gru­po ela­bo­rou um rela­tó­rio com denún­ci­as de pri­sões, tor­tu­ras, assas­si­na­tos e desa­pa­re­ci­men­tos que foi apre­sen­ta­do no Con­gres­so Naci­o­nal pelos depu­ta­dos Fran­co Mon­to­ro e Frei­tas Nobre, ambos do Movi­men­to Demo­crá­ti­co Bra­si­lei­ro MDB, par­ti­do de opo­si­ção ao regi­me dita­to­ri­al. Foi Pre­si­den­te da CJP de 1972 a 1982, ten­do denun­ci­a­do à opi­nião públi­ca bra­si­lei­ra, aos gover­nos e a orga­nis­mos inter­na­ci­o­nais as pri­sões arbi­trá­ri­as e a prá­ti­ca de tor­tu­ra por agen­tes do gover­no, os assas­si­na­tos do jor­na­lis­ta Vla­di­mir Her­zog, do ope­rá­rio Manu­el Fiel Filho e do líder comu­ni­tá­rio cató­li­co San­to Dias, a vio­lên­cia con­tra os estu­dan­tes e con­tra os meta­lúr­gi­cos da região do ABC pau­lis­ta, e a pri­são e expul­são de mis­si­o­ná­ri­os estran­gei­ros. Foi con­se­lhei­ro da Fun­da­ção Padre Anchi­e­ta de Cul­tu­ra. Foi Pro­fes­sor da Facul­da­de de Direi­to da Pon­ti­fí­cia Uni­ver­si­da­de Cató­li­ca de São Pau­lo. Acom­pa­nhou o pro­fes­sor Gof­fre­do da Sil­va Tel­les Juni­or na lei­tu­ra da Car­ta aos Bra­si­lei­ros. Ingres­sou no MDB e foi um dos fun­da­do­res do PMDB. Foi um dos fun­da­do­res da Comis­são Teotô­nio Vile­la de Direi­tos Huma­nos. Ele­geu-se Depu­ta­do Esta­du­al. Enga­jou-se na cam­pa­nha naci­o­nal por elei­ções dire­tas. Foi Secre­tá­rio de Des­cen­tra­li­za­ção e Par­ti­ci­pa­ção no gover­no de Fran­co Mon­to­ro. Foi Che­fe de Gabi­ne­te do Minis­té­rio da Refor­ma Agrá­ria e do Minis­té­rio da Pre­vi­dên­cia Soci­al. No Gover­no Feran­do Col­lor de Mel­lo, con­vi­dou inte­lec­tu­ais de per­fil demo­crá­ti­co e naci­o­na­lis­ta, como Hélio Jagua­ri­be, Cel­so Lafer e Sér­gio Rou­a­net, para ocu­pa­rem os car­gos de Minis­tros, em face da cri­se de gover­na­men­ta­li­da­de que se avi­zi­nha­va e que cul­mi­nou com o pro­ces­so de impe­a­ch­ment, e foi Che­fe de Gabi­ne­te do Minis­té­rio da Fazen­da, na ges­tão de Mar­cí­lio Mar­ques Morei­ra. Fili­ou-se ao PSDB. Foi Che­fe de Gabi­ne­te do Minis­té­rio da Jus­ti­ça e Ouvi­dor-Geral do Gover­no. Nes­sas fun­ções, coor­de­nou a ela­bo­ra­ção da lei que esta­be­le­ceu o reco­nhe­ci­men­to pelo Esta­do da res­pon­sa­bi­li­da­de pelo desa­pa­re­ci­men­to de pes­so­as acu­sa­das de cri­mes de natu­re­za polí­ti­ca duran­te a dita­du­ra civil mili­tar e deter­mi­nou a emis­são de ates­ta­dos de óbi­to e paga­men­to de inde­ni­za­ção aos fami­li­a­res, Lei dos Desa­pa­re­ci­dos Polí­ti­cos. Coor­de­nou a ela­bo­ra­ção do Pla­no Naci­o­nal dos Direi­tos Huma­nos, tam­bém na ges­tão do Pre­si­den­te Fer­nan­do Hen­ri­que Car­do­so. Foi o pri­mei­ro Minis­tro de Direi­tos Huma­nos do Bra­sil — na épo­ca, titu­lar da cha­ma­da Secre­ta­ria Naci­o­nal de Direi­tos Huma­nos, cri­a­da pelo mes­mo Gover­no. em feve­rei­ro de 1997. No exer­cí­cio des­sa fun­ção, foi res­pon­sá­vel pela cons­ti­tui­ção dos Con­se­lhos Naci­o­nais de Desa­pa­re­ci­dos Polí­ti­cos e de Defe­sa da Pes­soa Huma­na, do Sis­te­ma Naci­o­nal de Pro­te­ção a Tes­te­mu­nhas e da Comis­são Naci­o­nal de Anis­tia. Rece­beu o Prê­mio de Direi­tos Huma­nos outor­ga­do pela ONU no cin­quen­te­ná­rio da Decla­ra­ção dos Direi­tos do Homem. Foi Minis­tro da Jus­ti­ça, sen­do res­pon­sá­vel pela ela­bo­ra­ção do Pla­no Naci­o­nal de Segu­ran­ça Públi­ca. Par­ti­ci­pou da III Con­fe­rên­cia Mun­di­al da ONU sobre Racis­mo rea­li­za­da em Dur­ban, na Áfri­ca do Sul, quan­do pela pri­mei­ra vez um mem­bro do gover­no bra­si­lei­ro reco­nhe­ceu ofi­ci­al­men­te que não havia demo­cra­cia raci­al no Bra­sil. Foi Embai­xa­dor do Bra­sil em Por­tu­gal. Foi titu­lar da Secre­ta­ria Espe­ci­al de Direi­tos Huma­nos do muni­cí­pio de São Pau­lo, na ges­tão do Pre­fei­to José Ser­ra. Inte­grou a Comis­são Espe­ci­al cri­a­da pelo Minis­té­rio da Defe­sa para a loca­li­za­ção de res­tos mor­tais de guer­ri­lhei­ros sepul­ta­dos clan­des­ti­na­men­te na região onde ocor­re­ra a Guer­ri­lha do Ara­guaia. É Pre­si­den­te da Comis­são Espe­ci­al de Direi­tos Huma­nos da USP. Deten­tor do títu­lo de Dou­tor Notó­rio Saber em Direi­to, na área de Direi­tos Huma­nos, pela Pon­ti­fí­cia Uni­ver­si­da­de Cató­li­ca de São Pau­lo. Publi­cou Os sonhos que ali­men­tam a vida, em 2009, sua auto­bi­o­gra­fia.