O títu­lo de Acadêmi­co Eméri­to e Acadêmi­ca Eméri­ta, insti­tuí­do pelo Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas e Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Doutor Alfre­do Attié, é des­ti­na­do a hom­e­nagear aqueles/as que, ten­do logra­do desen­volver com excelên­cia suas ativi­dades, prestaram serviços de rele­vo à sociedade brasileira e inter­na­cional, em sua tra­jetória docente ou profis­sion­al, especí­fi­ca e exclu­si­va­mente pela importân­cia de seu tra­bal­ho na con­strução entre­laça­da dos Dire­itos Humanos, da Paz e da Justiça Social.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito sente-se hon­ra­da em poder con­tar com a par­tic­i­pação de tão respeita­dos e desta­ca­dos mem­bros da sociedade brasileira e inter­na­cional, pre­stando-lhes agradec­i­men­to e hom­e­nagem, bus­can­do sem­pre inspi­ração, no desen­volvi­men­to de sua mis­são, no exem­p­lo de sua vida e de suas obras.

 

 

 

ANTONIO CARLOS MALHEIROS

 

Desem­bar­gador do Tri­bunal de Justiça de São Paulo,  foi um jurista enga­ja­do nas causas soci­ais, aten­to às trans­for­mações da vida dos dire­itos, sen­sív­el à conexão pro­fun­da entre essas mudanças e a con­for­mação dos dire­itos humanos, dos quais foi defen­sor da mais alta grandeza. Ingres­sou na mag­i­s­tratu­ra paulista pelo quin­to con­sti­tu­cional dos Advo­ga­dos, dis­pos­i­ti­vo con­sti­tu­cional que deter­mi­na que uma quin­ta parte dos tri­bunais brasileiros seja ocu­pa­da não por juízes de car­reira — que pas­sam por con­cur­so e tril­ham as várias instân­cias e comar­cas do Poder Judi­ciário — mas por juris­tas de destaque, que adquiri­ram exper­iên­cia no exer­cí­cio da advo­ca­cia, trazen­do às cortes de justiça seu con­hec­i­men­to e sen­si­bil­i­dade hau­ri­dos do con­ta­to dire­to com a sociedade. Mal­heiros trouxe, de fato, à justiça brasileira bagagem de con­hec­i­men­tos de pesquisador arguto e escritor cora­joso, que fir­mou a definição da família com base no afe­to, superan­do uma lon­ga tradição que a vin­cula­va ape­nas a questões de ordem mate­r­i­al, se não ape­nas pat­ri­mo­ni­al. Isso con­tribuiu para a super­ação de pre­con­ceitos e bar­reiras de ordem ide­ológ­i­ca desli­gadas da função social do dire­ito, o que cul­mi­nou com decisões impor­tantes da justiça, assim como com a implan­tação de con­ceito mais humano da união estáv­el e do casa­men­to, assim como da práti­ca das relações famil­iares. Por sua tra­jetória de vida e de profis­são jurídi­ca talvez se deva afir­mar a ideia de que aque­le que se põe com afin­co na defe­sa de uma causa val­orosa, como os dire­itos humanos, não se deva chamar mil­i­tante, mas, como afir­mou Cesar Augus­to Oller do Nasci­men­to, :civ­i­lizante. Assim, como agente de civ­i­liza­ção, enga­jou-se em inúmeros pro­je­tos soci­ais, tra­bal­han­do com pes­soas em situ­ação extrema de sofri­men­to, como os moradores de rua e os doentes em situ­ação ter­mi­nal, inter­na­dos em hos­pi­tais, para os quais dedi­cou seus “Doutores da Ale­gria”. Dedi­cou-se tam­bém à ori­en­tação de estu­dantes, não ape­nas no con­hec­i­men­to téc­ni­co-jurídi­co, em suas aulas, na Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo„ uni­ver­si­dade da qual foi Pró-Reitor, mas sobre­tu­do na human­iza­ção da inter­pre­tação e apli­cação do dire­ito, ao pre­gar uma inter­pre­tação mais ampla do dire­ito, que chama­va de “alter­na­ti­va”, porque vin­cu­la­da aos princí­pios e val­ores das Declar­ações inter­na­cionais de dire­itos e da Con­sti­tu­ição Cidadã.  Foi pes­soa admi­ra­da e queri­da de muitos, graças a sua sim­pa­tia, con­stante ded­i­cação e dese­jo de servir a todos, assim como de incen­ti­var o cam­in­ho pes­soal e profis­sion­al de cada um, como ver­dadeiro men­sageiro da esper­ança. Sem­pre procu­ra­va cole­gas e ami­gos para deixar uma palavra de car­in­ho, empol­gan­do-se com suas con­quis­tas, ao sub­lin­har con­stan­te­mente seus acer­tos.  Eram palavras de elo­gio e incen­ti­vo, frisan­do sem­pre o aspec­to da defe­sa dos dire­itos humanos.  Como afir­mou Alfre­do Attié,  Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, a amizade de Anto­nio Car­los Mal­heiros “tran­si­ta­va num plano mais alto, o das vir­tudes ver­dadeiras, como decor­ria sua vida, como era sua ded­i­cação às boas causas da justiça, do amor ao próx­i­mo, do respeito à dig­nidade da pes­soa humana”. Com pro­fun­do pesar, a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito comu­ni­ca seu falec­i­men­to, em 16 de março de 2021, pre­stando hom­e­nagem a um dos mais dig­nos rep­re­sen­tantes da con­strução dos dire­itos humanos e do proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito em nos­so País. A hom­e­nagem foi presta­da pela Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, ao lado da Pas­toral Operária Met­ro­pol­i­tana de São Paulo, e out­ras impor­tantes enti­dades, com a con­cessão deste Títu­lo de Acadêmi­co Eméri­to da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, no dia 26 de março de 2021, na cer­imô­nia “O Dire­ito a Serviço da Vida: Hom­e­nagem a Anto­nio Car­los Mal­heiros”, que pode ser assis­ti­da aqui. Par­tic­i­param tam­bém a Reito­ria da PUC/SP, a Fac­ul­dade de Dire­ito da PUC/SP, o Núcleo de Estu­dos da Vio­lên­cia da USP, a Comis­são de Dire­itos Humanos da OAB/SP, a Comis­são Arns, o Fórum Social Mundi­al Justiça e Democ­ra­cia, a Asso­ci­ação Paulista de Mag­istra­dos, o Sindi­ca­to dos Advo­ga­dos de São Paulo, a TVT, o Insti­tu­to Nor­ber­to Bob­bio, a Esco­la de Soci­olo­gia e Políti­ca de São Paulo, as Fac­ul­dades Lati­no-Amer­i­canas de Ciên­cias Soci­ais, o Insti­tu­to Amsur, o Insti­tu­to Novos Par­a­dig­mas, o Insti­tu­to Piraci­ca­bano de Estu­dos e Defe­sa da Democ­ra­cia, o Grupo Pre­rrog­a­ti­vas, o Escritório Mod­e­lo D.Paulo Evaris­to Arns, da PUC/SP, a Comu­nidade de Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­sa, o Insti­tu­to Brasileiro de Ciên­cias Crim­i­nais, ten­do, ain­da o apoio de out­ras enti­dades em favor da vida, da democ­ra­cia, da sol­i­dariedade e dos dire­itos humanos. No evento,falaram a Reito­ra da PUCSP, Pro­fes­so­ra Tit­u­lar Ana Amalia Pie Abib Andery, o Pro­fes­sor Tit­u­lar de Dire­itos Humanos da PUCSP Wag­n­er Balera, o Pro­fes­sor Tit­u­lar da Fac­ul­dade de Filosofia, Letras e Ciên­cias Humanas da USP e ex-Coor­de­nador do Núcleo de Estu­dos da Vio­lên­cia da USP e Coor­de­nador do CEPID/FAPESP Ser­gio Adorno, rep­re­sen­tan­do, tam­bém o atu­al Coor­de­nador do NEV USP, Pro­fes­sor Mar­cos Alvarez, seus pesquisadores e pesquisado­ras, o ex-Min­istro de Dire­itos Humanos e ex-Comis­sário da Comis­são Inter­amer­i­cana de Dire­itos Humanos Paulo Vanuchi, a Vice-Pres­i­dente da Comis­são de Dire­itos Humanos da OAB/SP Ana Amélia Mas­caren­has Camar­gos, o Mem­bro da Comis­são Arns, Advo­ga­do e Defen­sor de Dire­itos Humanos e ex-Secretário de Justiça e Dire­itos Humanos Belisário dos San­tos Jr, o Pro­fes­sor e Jurista, ex-Gov­er­nador do Rio Grande do Sul, ex-Min­istro da Justiça e ex-Min­istro da Edu­cação Tar­so Gen­ro, a Pres­i­dente da Apa­m­agis e Mag­istra­da Vanes­sa Mateus, o Advo­ga­do e Pro­fes­sor Doutor em Dire­ito Penal Alber­to Toron, rep­re­sen­tan­do o Grupo Pre­rrog­a­ti­vas e o IBCCRIM,  a Pro­mo­to­ra de Justiça Alessan­dra Queiroga do FSM-JD, o Pres­i­dente do Insti­tu­to Bob­bio Advo­ga­do Cel­so Azzi, o Pro­fes­sor Álvaro Luiz Azeve­do Gon­za­ga, ex-Coor­de­nador do Escritório Mod­e­lo Dom Paulo Evaris­to Arns da PUCSP, o Advo­ga­do Nel­son Faria de Oliveira, Pres­i­dente da Comu­nidade de Juris­tas de Lín­gua Por­tugue­sa, o Coor­de­nador da Pas­toral Met­ro­pol­i­tana Operária e vence­dor dos Prêmios Dom Paulo Evaris­to Arns e San­to Dias de Dire­itos Humanos Paulo Pedri­ni, e o Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e Mag­istra­do Alfre­do Attié. Estiver­am pre­sentes, ain­da, Ange­lo Del Vec­chio, Dire­tor e ex-Pres­i­dente do Con­sel­ho da Fun­dação Esco­la de Soci­olo­gia Políti­ca de São Paulo, Pro­fes­sor Tit­u­lar Aposen­ta­do da UNESP, Cam­pus de Araraquara, Vicente Trevas, Pres­i­dente do Insti­tuo Amsur, o ex-Prefeito de Piraci­ca­ba José Macha­do, Pres­i­dente do IPEDD, o Pro­fes­sor Ely Eser da Unimep e do IPEDD, Cristi­na Sam­paio do FSM JD e do Insti­tu­to AMSUR, Anto­nio Car­los Grana­do do Instu­to AMSUR, Salete Cam­ba, Dire­to­ra das FLACSO, Allen Habert, da Dire­to­ria e Con­sel­ho da Con­fed­er­ação Nacional dos Tra­bal­hadores Uni­ver­sitário Autônomos, Ser­gio Storch do Movi­men­to Inter­rre­li­gioso Dom Paulo Arns, além de out­ras autor­ri­dades e rep­re­sen­tantes de orga­ni­za­ções da sociedade civ­il e movi­men­tos soci­ais, além de ami­gos e ami­gas do hom­e­nagea­do., O even­to foi real­iza­do na platafor­ma da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e trans­mi­ti­do pelo Canal YouTube Acad­e­mia Paulista de Dire­ito , além de retrans­mi­ti­do pelo Canal YouTube da TVT.

 

 

 

 

RENATO JANINE RIBEIRO

 

Pro­fes­sor-tit­u­lar da cadeira de Éti­ca e Filosofia Políti­ca da Fac­ul­dade de Filosofia, Letras e Ciên­cias Humanas da Uni­ver­si­dade de São Paulo (FFLCH-USP). Rece­beu o Prêmio Jabu­ti de Lit­er­atu­ra em 2001, graças à obra “A Sociedade Con­tra o Social” (Edi­to­ra Com­pan­hia das Letras), bem como foi con­dec­o­ra­do com a Ordem Nacional do Méri­to Cien­tí­fi­co, em 1998, e com a Ordem de Rio Bran­co, em 2009. Con­heci­do sobre­tu­do por seus tra­bal­hos sobre o pen­sador inglês Thomas Hobbes, acer­ca da cul­tura políti­ca nas “sociedades oci­den­tais dis­si­dentes” (entre as quais inclui o Brasil e a Améri­ca Lati­na) e por sua par­tic­i­pação no debate políti­co brasileiro. Des­de 1993, é pro­fes­sor tit­u­lar de Éti­ca e Filosofia Políti­ca da Fac­ul­dade de Filosofia, Letras e Ciên­cias Humanas da Uni­ver­si­dade de São Paulo (FFLCH), onde começou a lecionar em 1975, ten­do-se porém afas­ta­do do exer­cí­cio deste car­go em 2004 para assumir a Dire­to­ria de Avali­ação da Capes, órgão legal­mente incumbido da avali­ação e even­tu­al fechamen­to dos pro­gra­mas de pós-grad­u­ação exis­tentes no Brasil, que exerceu até out­ubro de 2008. Con­cluiu o cur­so uni­ver­sitário de filosofia na USP; depois, fez seu mestra­do na Uni­ver­si­dade de Paris I (Sor­bonne), em 1973, sob ori­en­tação de Pierre Burgelin, apre­sen­tan­do a dis­ser­tação “La Notion de Sou­verain Chez Thomas Hobbes”. Mais tarde, já de vol­ta ao Brasil, con­cluiu o seu doutora­do pela Uni­ver­si­dade de São Paulo, sob ori­en­tação de Luiz Rober­to Sali­nas Fortes. Sua tese de doutora­do, “Ao Leitor sem Medo”, livro pub­li­ca­do pela Edi­to­ra Brasiliense e, em segun­da edição, pela Edi­to­ra UFMG. Autor de diver­sos livros e ensaios, entre eles: A mar­ca do Levi­atã (1978), A últi­ma razão dos reis — ensaios de filosofia e políti­ca (1993), Ao leitor sem medo — Hobbes escreven­do con­tra o seu tem­po (1999), A eti­que­ta no anti­go regime (1999), A sociedade con­tra o social: o alto cus­to da vida públi­ca no Brasil (2000), gan­hador do Prêmio Jabu­ti de Lit­er­atu­ra em 2001, na cat­e­go­ria de Ensaios e Ciên­cias Humanas, e A uni­ver­si­dade e a vida atu­al (2003). Con­duz­iu, na Uni­ver­si­dade de São Paulo, impor­tante reflexão sobre os Dire­itos Humanos, ten­do coor­de­na­do debates e número espe­cial da Revista da USP ded­i­ca­do a esse tema. Foi mem­bro da Dire­to­ria e do Con­sel­ho da Sociedade Brasileira para o Pro­gres­so da Ciên­cia (SBPC), do Con­sel­ho Delib­er­a­ti­vo do CNPq, e foi Dire­tor de Avali­ação da Capes de 2004 a 2008. Con­cor­reu em 2003 à presidên­cia da SBPC. O rela­to de sua cam­pan­ha está no livro Por uma nova políti­ca, edi­ta­do no mes­mo ano pela Ateliê Edi­to­r­i­al.  Escreveu, ain­da, os livros A Boa Políti­ca (2017), de teo­ria políti­ca, e A Pátria Edu­cado­ra em Colap­so (2018), que são reflexões de um ex-min­istro da Edu­cação sobre sua atu­ação durante o final do gov­er­no Dil­ma Rouss­eff. .Em 2008, retornou à Uni­ver­si­dade de São Paulo. Foi Pro­fes­sor Vis­i­tante da Colum­bia Uni­ver­si­ty e da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de São Paulo, insti­tu­ição em que con­duz­iu e real­i­zou o pro­je­to de cri­ação de seu Insti­tu­to de Estu­dos Avança­dos e Con­ver­gentes. Tam­bém foi curador das edições ini­ci­ais (2003 e 2004) do Café Filosó­fi­co da CPFL, exibido na TV Cul­tura. Pos­te­ri­or­mente, con­ce­beu e apre­sen­tou as duas séries de éti­ca gravadas pela TV Futu­ra, dirigi­das pela cineas­ta Car­oli­na Sá e exibidas nesse canal e, em 2007–8, na TV Globo. Foi Min­istro da Edu­cação, em 2015. Em sua obra escri­ta, suas aulas e con­fer­ên­cias, suas pesquisas e ori­en­tações, bem como no âmbito de suas inter­venções públi­cas, Rena­to Janine Ribeiro tem con­tribuí­do deci­si­va e orig­i­nal­mente para a con­strução de uma cul­tura democráti­ca e de adesão aos dire­itos humanos e à justiça social.

 

 

 

 

FABIO KONDER COMPARATO

 

For­ma­do em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade de São Paulo, obteve o títu­lo de Doutor em Dire­ito pela Uni­ver­si­dade de Paris. Foi Asses­sor do Min­istro Evan­dro Lins e Sil­va, no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al. Livre-Docente pela Fac­ul­dade de Dire­ito da USP, tornou-se Pro­fes­sor Tit­u­lar de Dire­ito Com­er­cial da FD.USP, depois de Filosofia do Dire­ito. Rece­beu o títu­lo de Doutor hon­oris causa da Uni­ver­si­dade de Coim­bra. É Pro­fes­sor Eméri­to da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo. É fun­dador da Esco­la de Gov­er­no.  Um dos mais impor­tantes juris­tas da história do dire­ito brasileiro, dedi­cou-se à pesquisa e à escri­ta em várias áreas do dire­ito, ten­do seus arti­gos, pro­postas e livros pio­neiros ger­a­do impacto na ciên­cia do dire­ito na vida dos dire­itos, inclu­sive com mudanças leg­isla­ti­vas e de jurisprudên­cia, assim como no engen­dra­men­to de impor­tantes políti­cas públi­cas. Em Dire­itos Humanos, a par de sua obra didáti­ca, atu­ou para a sua real­iza­ção práti­ca, pon­do seu tra­bal­ho à dis­posição dos mais pobres, bem como dos movi­men­tos soci­ais. Mem­bro do Con­sel­ho da Cát­e­dra UNESCO-USP de Edu­cação para a Paz, os Dire­itos Humanos, a Democ­ra­cia e a Tol­erân­cia. Apre­sen­tou pro­pos­ta de Con­sti­tu­ição para o Brasil, no cur­so do proces­so con­sti­tu­inte de 1986/1988. Como Mem­bro da Comis­são de Justiça e Paz, foi uma impor­tante voz na luta pela rede­moc­ra­ti­za­ção brasileira e pela con­vo­cação de uma assem­bleia con­sti­tu­inte, ao lado, por exem­p­lo, de Raimun­do Faoro, Dal­mo de Abreu Dal­lari e Gof­fre­do da Sil­va Telles Jr, sendo um dos sub­scritores da Car­ta aos Brasileiros, de auto­ria deste. Algu­mas de suas pub­li­cações são: Oli­gar­quia Brasileira. São Paulo: Con­tra­cor­rente, 2017, A Civ­i­liza­ção Cap­i­tal­ista. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 1ª edição, 2013., Éti­ca — Dire­ito, Moral e Religião no Mun­do Mod­er­no. São Paulo: Cia das Letras, 2006, Afir­mação Históri­ca dos Dire­itos Humanos. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 4ª edição, 2005, O Poder de Con­t­role na Sociedade Anôn­i­ma, São Paulo: Edi­to­ra Forense, 4ª edição, 2005. Que é a Filosofia do Dire­ito. em coau­to­ria com Eros Rober­to Grau, Eros Rober­to; Allaôr Café Alves, Cel­so Lafer e Gof­fre­do Telles Jr. São Paulo: Edi­to­ra Manole, 2004, Dire­ito Públi­co — Estu­dos e Pare­ceres. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 1996, Dire­ito Empre­sar­i­al. São Paulo: Edi­to­ra Sarai­va, 1995, Sociedade Anôn­i­ma: I Ciclo de Con­fer­ên­cia para Mag­istra­dos, em coau­to­ria com Arnold Wald, São Paulo: Edi­to­ra IBCB, 1993, Para Viv­er a Democ­ra­cia. São Paulo: Edi­to­ra Brasiliense, 1989, Edu­cação, Esta­do e Poder. São Paulo: Edi­to­ra Brasiliense, 1987, Muda Brasil — Uma Con­sti­tu­ição para o desen­volvi­men­to democráti­co. São Paulo: Edi­to­ra Brasiliense, 1987.

 

JOSÉ GREGORI

 For­ma­do em Dire­ito pela Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de São Paulo, durante o cur­so desta­cou-se como orador no Cen­tro Acadêmi­co XI de Agos­to, sobre­tu­do no movi­men­to de oposição à ditadu­ra Var­gas. envol­ven­do-se na preparação do con­gres­so da União Nacional dos Estu­dantes. Par­ticipou do Movi­men­to Cívi­co de Recu­per­ação Nacional cri­a­do por Otávio Mangabeira, da União Democráti­ca Brasileira. Em agos­to de 1954, par­ticipou dos atos públi­cos que exi­giam a renún­cia do pres­i­dente da Repúbli­ca. Após o des­fe­cho trági­co da Presidên­cia Var­gas, afas­tou-se das ativi­dades públi­cas e dedi­cou-se à advo­ca­cia. Reto­mou à vida políti­ca como fun­dador e secretário da Asso­ci­ação de Ami­gos das Lig­as Cam­pone­sas. No ano seguinte, orga­ni­zou reuniões do min­istro das Relações Exte­ri­ores, San Tia­go Dan­tas, para a divul­gação da dout­ri­na de Políti­ca Exter­na Inde­pen­dente. Foi secretário par­tic­u­lar de San Tia­go Dan­tas até o falec­i­men­to do grande jurista brasileiro, logo após o golpe civ­il mil­i­tar de 1964. Em sua ativi­dade de advo­ga­do, defend­eu pre­sos políti­cos. Mem­bro da Comis­são de Justiça e Paz, orga­ni­za­ção da Igre­ja Católi­ca que seguia a ori­en­tação human­ista e ecumêni­ca do papa Paulo VI e os princí­pios esta­b­ele­ci­dos na Declar­ação dos Dire­itos do Homem, aprova­da pela Orga­ni­za­ção das Nações Unidas, con­sti­tu­iu a Rede Nacional de Advo­ga­dos da CJP, com o obje­ti­vo de apoiar cidadãos persegui­dos pelos órgãos de repressão políti­ca. No final de 1969, o grupo elaborou um relatório com denún­cias de prisões, tor­turas, assas­si­natos e desa­parec­i­men­tos que foi apre­sen­ta­do no Con­gres­so Nacional pelos dep­uta­dos Fran­co Mon­toro e Fre­itas Nobre, ambos do Movi­men­to Democráti­co Brasileiro MDB, par­tido de oposição ao regime dita­to­r­i­al. Foi Pres­i­dente da CJP de 1972 a 1982, ten­do denun­ci­a­do à opinião públi­ca brasileira, aos gov­er­nos e a organ­is­mos inter­na­cionais as prisões arbi­trárias e a práti­ca de tor­tu­ra por agentes do gov­er­no, os assas­si­natos do jor­nal­ista Vladimir Her­zog, do operário Manuel Fiel Fil­ho e do líder comu­nitário católi­co San­to Dias, a vio­lên­cia con­tra os estu­dantes e con­tra os met­alúr­gi­cos da região do ABC paulista, e a prisão e expul­são de mis­sionários estrangeiros. Foi con­sel­heiro da Fun­dação Padre Anchi­eta de Cul­tura. Foi Pro­fes­sor da Fac­ul­dade de Dire­ito da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Acom­pan­hou o pro­fes­sor Gof­fre­do da Sil­va Telles Junior na leitu­ra da Car­ta aos Brasileiros. Ingres­sou no MDB e foi um dos fun­dadores do PMDB. Foi um dos fun­dadores da Comis­são Teotônio Vilela de Dire­itos Humanos. Elegeu-se Dep­uta­do Estad­ual. Enga­jou-se na cam­pan­ha nacional por eleições dire­tas. Foi Secretário de Descen­tral­iza­ção e Par­tic­i­pação no gov­er­no de Fran­co Mon­toro. Foi Chefe de Gabi­nete do Min­istério da Refor­ma Agrária e do Min­istério da Pre­v­idên­cia Social. No Gov­er­no Feran­do Col­lor de Mel­lo, con­vi­dou int­elec­tu­ais de per­fil democráti­co e nacional­ista, como Hélio Jaguaribe, Cel­so Lafer e Sér­gio Rouanet, para ocu­parem os car­gos de Min­istros, em face da crise de gov­er­na­men­tal­i­dade que se aviz­in­ha­va e que cul­mi­nou com o proces­so de impeach­ment, e foi Chefe de Gabi­nete do Min­istério da Fazen­da, na gestão de Mar­cílio Mar­ques Mor­eira. Fil­iou-se ao PSDB. Foi Chefe de Gabi­nete do Min­istério da Justiça e Ouvi­dor-Ger­al do Gov­er­no. Nes­sas funções, coor­de­nou a elab­o­ração da lei que esta­b­ele­ceu o recon­hec­i­men­to pelo Esta­do da respon­s­abil­i­dade pelo desa­parec­i­men­to de pes­soas acu­sadas de crimes de natureza políti­ca durante a ditadu­ra civ­il mil­i­tar e deter­mi­nou a emis­são de ates­ta­dos de óbito e paga­men­to de ind­eniza­ção aos famil­iares, Lei dos Desa­pare­ci­dos Políti­cos. Coor­de­nou a elab­o­ração do Plano Nacional dos Dire­itos Humanos, tam­bém na gestão do Pres­i­dente Fer­nan­do Hen­rique Car­doso. Foi o primeiro Min­istro de Dire­itos Humanos do Brasil — na época, tit­u­lar da chama­da Sec­re­taria Nacional de Dire­itos Humanos, cri­a­da pelo mes­mo Gov­er­no. em fevereiro de 1997. No exer­cí­cio dessa função, foi respon­sáv­el pela con­sti­tu­ição dos Con­sel­hos Nacionais de Desa­pare­ci­dos Políti­cos e de Defe­sa da Pes­soa Humana, do Sis­tema Nacional de Pro­teção a Teste­munhas e da Comis­são Nacional de Anis­tia. Rece­beu o Prêmio de Dire­itos Humanos out­or­ga­do pela ONU no cinquentenário da Declar­ação dos Dire­itos do Homem. Foi Min­istro da Justiça, sendo respon­sáv­el pela elab­o­ração do Plano Nacional de Segu­rança Públi­ca. Par­ticipou da III Con­fer­ên­cia Mundi­al da ONU sobre Racis­mo real­iza­da em Dur­ban, na África do Sul, quan­do pela primeira vez um mem­bro do gov­er­no brasileiro recon­heceu ofi­cial­mente que não havia democ­ra­cia racial no Brasil. Foi Embaix­ador do Brasil em Por­tu­gal. Foi tit­u­lar da Sec­re­taria Espe­cial de Dire­itos Humanos do municí­pio de São Paulo, na gestão do Prefeito José Ser­ra. Inte­grou a Comis­são Espe­cial cri­a­da pelo Min­istério da Defe­sa para a local­iza­ção de restos mor­tais de guer­ril­heiros sepul­ta­dos clan­des­ti­na­mente na região onde ocor­rera a Guer­ril­ha do Aragua­ia. É Pres­i­dente da Comis­são Espe­cial de Dire­itos Humanos da USP. Deten­tor do títu­lo de Doutor Notório Saber em Dire­ito, na área de Dire­itos Humanos, pela Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo. Pub­li­cou Os son­hos que ali­men­tam a vida, em 2009, sua auto­bi­ografia.