O título de Acadêmico Emérito e Acadêmica Emérita, instituído pelo Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Presidente da Academia Paulista de Direito, Doutor Alfredo Attié, é destinado a homenagear aqueles/as que, tendo logrado desenvolver com excelência suas atividades, prestaram serviços de relevo à sociedade brasileira e internacional, em sua trajetória docente ou profissional, especificamente pela importância de seu trabalho na construção dos Direitos Humanos, da Paz e da Justiça Social.

A Academia Paulista de Direito sente-se honrada em poder contar com a participação de tão respeitados e destacados membros da sociedade brasileira e internacional, prestando-lhes agradecimento e homenagem, buscando sempre inspiração, no desenvolvimento de sua missão, no exemplo de sua vida e de suas obras.

 

Fabio Konder Comparato

 

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade de Paris. Foi Assessor do Ministro Evandro Lins e Silva, no Supremo Tribunal Federal. Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP, tornou-se Professor Titular de Direito Comercial da FD.USP, depois de Filosofia do Direito. Recebeu o título de Doutor honoris causa da Universidade de Coimbra. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É fundador da Escola de Governo.  Um dos mais importantes juristas da história do direito brasileiro, dedicou-se à pesquisa e à escrita em várias áreas do direito, tendo seus artigos, propostas e livros pioneiros gerado impacto na ciência do direito na vida dos direitos, inclusive com mudanças legislativas e de jurisprudência, assim como no engendramento de importantes políticas públicas. Em Direitos Humanos, a par de sua obra didática, atuou para a sua realização prática, pondo seu trabalho à disposição dos mais pobres, bem como dos movimentos sociais. Membro do Conselho da Cátedra UNESCO-USP de Educação para a Paz, os Direitos Humanos, a Democracia e a Tolerância. Apresentou proposta de Constituição para o Brasil, no curso do processo constituinte de 1986/1988. Como Membro da Comissão de Justiça e Paz, foi uma importante voz na luta pela redemocratização brasileira e pela convocação de uma assembleia constituinte, ao lado, por exemplo, de Raimundo Faoro, Dalmo de Abreu Dallari e Goffredo da Silva Telles Jr, sendo um dos subscritores da Carta aos Brasileiros, de autoria deste. Algumas de suas publicações são: Oligarquia Brasileira. São Paulo: Contracorrente, 2017, A Civilização Capitalista. São Paulo: Editora Saraiva, 1ª edição, 2013., Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Cia das Letras, 2006, Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 4ª edição, 2005, O Poder de Controle na Sociedade Anônima, São Paulo: Editora Forense, 4ª edição, 2005. Que é a Filosofia do Direito. em coautoria com Eros Roberto Grau, Eros Roberto; Allaôr Café Alves, Celso Lafer e Goffredo Telles Jr. São Paulo: Editora Manole, 2004, Direito Público – Estudos e Pareceres. São Paulo: Editora Saraiva, 1996, Direito Empresarial. São Paulo: Editora Saraiva, 1995, Sociedade Anônima: I Ciclo de Conferência para Magistrados, em coautoria com Arnold Wald, São Paulo: Editora IBCB, 1993, Para Viver a Democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1989, Educação, Estado e Poder. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987, Muda Brasil – Uma Constituição para o desenvolvimento democrático. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

 

José Gregori

 Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, durante o curso destacou-se como orador no Centro Acadêmico XI de Agosto, sobretudo no movimento de oposição à ditadura Vargas. envolvendo-se na preparação do congresso da União Nacional dos Estudantes. Participou do Movimento Cívico de Recuperação Nacional criado por Otávio Mangabeira, da União Democrática Brasileira. Em agosto de 1954, participou dos atos públicos que exigiam a renúncia do presidente da República. Após o desfecho trágico da Presidência Vargas, afastou-se das atividades públicas e dedicou-se à advocacia. Retomou à vida política como fundador e secretário da Associação de Amigos das Ligas Camponesas. No ano seguinte, organizou reuniões do ministro das Relações Exteriores, San Tiago Dantas, para a divulgação da doutrina de Política Externa Independente. Foi secretário particular de San Tiago Dantas até o falecimento do grande jurista brasileiro, logo após o golpe civil militar de 1964. Em sua atividade de advogado, defendeu presos políticos. Membro da Comissão de Justiça e Paz, organização da Igreja Católica que seguia a orientação humanista e ecumênica do papa Paulo VI e os princípios estabelecidos na Declaração dos Direitos do Homem, aprovada pela Organização das Nações Unidas, constituiu a Rede Nacional de Advogados da CJP, com o objetivo de apoiar cidadãos perseguidos pelos órgãos de repressão política. No final de 1969, o grupo elaborou um relatório com denúncias de prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos que foi apresentado no Congresso Nacional pelos deputados Franco Montoro e Freitas Nobre, ambos do Movimento Democrático Brasileiro MDB, partido de oposição ao regime ditatorial. Foi Presidente da CJP de 1972 a 1982, tendo denunciado à opinião pública brasileira, aos governos e a organismos internacionais as prisões arbitrárias e a prática de tortura por agentes do governo, os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog, do operário Manuel Fiel Filho e do líder comunitário católico Santo Dias, a violência contra os estudantes e contra os metalúrgicos da região do ABC paulista, e a prisão e expulsão de missionários estrangeiros. Foi conselheiro da Fundação Padre Anchieta de Cultura. Foi Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Acompanhou o professor Goffredo da Silva Telles Junior na leitura da Carta aos Brasileiros. Ingressou no MDB e foi um dos fundadores do PMDB. Foi um dos fundadores da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. Elegeu-se Deputado Estadual. Engajou-se na campanha nacional por eleições diretas. Foi Secretário de Descentralização e Participação no governo de Franco Montoro. Foi Chefe de Gabinete do Ministério da Reforma Agrária e do Ministério da Previdência Social. No Governo Ferando Collor de Mello, convidou intelectuais de perfil democrático e nacionalista, como Hélio Jaguaribe, Celso Lafer e Sérgio Rouanet, para ocuparem os cargos de Ministros, em face da crise de governamentalidade que se avizinhava e que culminou com o processo de impeachment, e foi Chefe de Gabinete do Ministério da Fazenda, na gestão de Marcílio Marques Moreira. Filiou-se ao PSDB. Foi Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça e Ouvidor-Geral do Governo. Nessas funções, coordenou a elaboração da lei que estabeleceu o reconhecimento pelo Estado da responsabilidade pelo desaparecimento de pessoas acusadas de crimes de natureza política durante a ditadura civil militar e determinou a emissão de atestados de óbito e pagamento de indenização aos familiares, Lei dos Desaparecidos Políticos. Coordenou a elaboração do Plano Nacional dos Direitos Humanos, também na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi o primeiro Ministro de Direitos Humanos do Brasil – na época, titular da chamada Secretaria Nacional de Direitos Humanos, criada pelo mesmo Governo. em fevereiro de 1997. No exercício dessa função, foi responsável pela constituição dos Conselhos Nacionais de Desaparecidos Políticos e de Defesa da Pessoa Humana, do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e da Comissão Nacional de Anistia. Recebeu o Prêmio de Direitos Humanos outorgado pela ONU no cinquentenário da Declaração dos Direitos do Homem. Foi Ministro da Justiça, sendo responsável pela elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública. Participou da III Conferência Mundial da ONU sobre Racismo realizada em Durban, na África do Sul, quando pela primeira vez um membro do governo brasileiro reconheceu oficialmente que não havia democracia racial no Brasil. Foi Embaixador do Brasil em Portugal. Foi titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos do município de São Paulo, na gestão do Prefeito José Serra. Integrou a Comissão Especial criada pelo Ministério da Defesa para a localização de restos mortais de guerrilheiros sepultados clandestinamente na região onde ocorrera a Guerrilha do Araguaia. É Presidente da Comissão Especial de Direitos Humanos da USP. Detentor do título de Doutor Notório Saber em Direito, na área de Direitos Humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Publicou Os sonhos que alimentam a vida, em 2009, sua autobiografia.