POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
CAPES/QUALIS A3
N. 14 Nova Série
2024
Edição Espe­cial
ISSN da ver­são impres­sa: 2236.5796
ISSN da ver­são dig­i­tal: 2596–111X

SUMÁRIO — SUMMARY:

EDITORIAL — MASTHEAD
01 –

NOTA DO EDITOR – EDITOR’S NOTE
09 – Alfre­do Attié
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MEMÓRIA – MEMORY
JUSCELINO KUBITSCHEK: DISCURSO PROFERIDO NA SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 1961, PUBLICADO NO DCN‑2 DE 13 DE JULHO DE 1961, PÁGINAS 344–350 — JUSCELINO KUBITSCHEK: SPEECH DELIVERED AT THE SESSION OF JULY 12TH, 1961, PUBLISHED IN DCN‑2 OF JULY 13TH, 1961, PAGES 344–350
12 – Jusceli­no Kubitschek
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CONSTITUIÇÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS. AGRICULTURA FAMILIAR.
AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS GARANTIAS, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL: UMA ATENÇÃO ESPECIAL PARA AS LINHAS DE CRÉDITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS – FAMILY FARMING AND ITS GUARANTEES, BASED ON THE FEDERAL CONSTITUTION OF BRAZIL: SPECIAL ATTENTION TO CREDIT LINES AND PUBLIC POLICIES
20 – Thi­a­go da Sil­va Leite e Floris­val­do Cav­al­cante de Almei­da
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CIÊNCIA POLÍTICA. FEMINISMO. DESCOLONIALISMO.
NI LA TERRA, NI LAS MUJERES SOMOS TERRITÓRIO DE LA CONQUISTA: A FORMAÇÃO DO PENSAMENTO POLÍTICO DO MOVIMENTO FEMINISTA NA AMÉRICA LATINA NA LUTA POR DIREITOS – NI LA TERRA, NI LAS MUJERES SOMOS TERRITORIO DE LA CONQUISTA: AN ANALYSIS OF THE FORMATION AND POLITICAL THINKING OF THE FEMINIST MOVEMENT IN LATIN AMERICA IN THE STRUGGLE FOR RIGHTS
40 – Karen Cape­lesso, Mayara Grasiel­la Sil­vério e Alessan­dra Brus­tolin
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DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO JUDICIAL.
ANÁLISE DO CRESCIMENTO DA BUROCRACIA JUDICIAL BRASILEIRA: OBJETIVOS, EFICIÊNCIA E IMPACTOS (2010–2023) – ANALYSIS OF THE GROWTH OF THE BRAZILIAN JUDICIAL BUREAUCRACY: OBJECTIVES, EFFICIENCY AND IMPACTS (2010–2023)
61 – Rena­to Almei­da de Moraes e Fil­ipe Zanuzzio Blan­co
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CIÊNCIA POLÍTICA. HISTÓRIA DAS IDEIAS.
CRÍTICA À DEFINIÇÃO DE OCIDENTE DE PHILIPPE NEMO – CRITIQUE ON PHILIPPE NEMO’S DEFINITION OF WEST
87 – André Ricar­do dos San­tos Lopes
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DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO PENAL. VITIMOLOGIA.
A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS PROCEDIMENTOS DE DEPOIMENTO ESPECIAL – THE VALUATION OF THE VICTIM’S SPEECH IN SPECIAL TESTIMONY PROCEDURES
101 – Nicole Medeiros Guimarães e Paulo José Freire Teotônio
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DIREITO COMPARADO. DIREITO PENAL. FEMINICÍDIO.
¿BUSCANDO LA TRANSEXUALIDAD VERDADERA? JUDICIALIZACIÓN DE TRANSFEMINICIDIOS EN EL SALVADOR (2016–2020) – EM BUSCA DA VERDADEIRA TRANSEXUALIDADE? JUDICIALIZAÇÃO DE TRANSFEMINICÍDIOS EM EL SALVADOR (2016–2020) – LOOKING FOR TRUE TRANSSEXUALITY? JUDICIALIZATION OF TRANSFEMICIDES IN EL SALVADOR (2016–2020)
127 – Ama­r­al Aré­va­lo
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DIREITO E EDUCAÇÃO. ENSINO JURÍDICO.
UNIVERSIDADE SEM FRONTEIRAS: CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA — UNIVERSITIES WITHOUT BORDERS: THE CONTRIBUTION OF THE STATE OF PARANÁ TO THE IMPLEMENTATION OF PUBLIC POLICIES THROUGH UNIVERSITY EXTENSION
165 – Fáti­ma A. Cruz Padoan, Ilton Gar­cia da Cos­ta e Fer­nan­do de Brito Alves
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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO COMPARADO. MODELOS DE ESTADO.
MODELOS GOVERNAMENTAIS E FUNÇÕES ESTATAIS NOS ESTADOS UNIDOS, FRANÇA E PORTUGAL – GOVERNMENT MODELS AND STATE FUNCTIONS IN THE UNITED STATES, FRANCE AND PORTUGAL
183 – Bruno José Queiroz Ceretta
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TEORIA DO DIREITO. TEORIA CRÍTICA. SOCIOLOGIA DO DIREITO.
LIBERTARIANISMO EM DISPUTA: A CRÍTICA DE CHARLES TAYLOR À CONCEPÇÃO “ATOMISTA” DE ROBERT NOZICK – LIBERTARIANISM ON CONTEST: THE CRITIQUE OF CHARLES TAYLOR TO THE “ATOMIST” CONCEPTION OF ROBERT NOZICK
220 – Nico­las Bor­to­lat­to Gar­cia da Cos­ta
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DIREITO CONSTITUCIONAL. POLÍTICAS PÚBLICAS. VIOLÊNCIA DE GÊNERO.
A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO — THE IMPORTANCE OF PUBLIC POLICIES FOR REDUCING GENDER-BASED VIOLENCE
246 – Ilton Gar­cia da Cos­ta, Isado­ra Fleury Sal­i­ba e Juliana de Almei­da Sal­vador Fio­r­il­lo
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. GÊNERO.
REDESENHO DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO: IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO A PARTIR DE 1988 — REDESIGNING THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM: IMPACTS OF THE PUBLIC POLICIES FOR WOMEN IN THE JUDICIARY FROM 1988 ONWARDS
273 – Helórya San­ti­a­go de Souza
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DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO MIGRATÓRIO.
BREXIT: REPERCUSSÕES NO FLUXO MIGRATÓRIO DA UNIÃO EUROPEIA NO REINO UNIDO — BREXIT: IMPACT ON MIGRATION FLOWS FROM THE EUROPEAN UNION TO THE UNITED KINGDOM
298 – Letí­cia Oliveira Cal­ix­to de Jesus
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DIREITO E ECONOMIA. ESTADO DE BEM-ESTAR. POLÍTICAS PÚBLICAS.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS — LAW AND ECONOMICS, WELFARE STATE AND PUBLIC POLICIES
332 – Mar­cel­lo Anto­nio Fiore
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DIREITO DO TRABALHO. DIREITO ESPORTIVO. AGENDA 20230.
A COOPERAÇÃO DIALÓGICA PÚBLICO-PRIVADA EM PROL DO TRABALHO DECENTE NO ESPORTE COMO OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AGENDA 2030 DA ONU — PUBLIC-PRIVATE DIALOGICAL COOPERATION FOR DECENT WORK IN SPORT AS A SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOAL IN THE UN 2030 AGENDA
348 – Leonar­do Andreot­ti Paulo de Oliveira
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CIÊNCIA POLÍTICA. DEMOCRACIA E MARXISMO.
POR QUE ACREDITAMOS NA DEMOCRACIA? UMA ANÁLISE MARXISTA DA IDEOLOGIA — WHY DO WE BELIEVE IN DEMOCRACY? A MARXIST ANALYSIS OF IDEOLOGY
365 – Leonar­do Godoy Dri­go
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ANEXO:
INSTITUTO CELSO FURTADO: DIREITO, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO — CELSO FURTADO INSTITUTE: LAW, ECONOMY, DEVELOPMENT, INTEGRATION, PUBLIC POLICIES AND INCLUSION

DIREITO E ECONOMIA. DESENVOLVIMENTO. HISTÓRIA ECONÔMICA. CELSO FURTADO.
INTRODUÇÃO – INTRODUCTION/PREFACE
CELSO FURTADO E SEU INSTITUTO VINCULADO À CADEIRA SAN TIAGO DANTAS DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO — CELSO FURTADO AND HIS INSTITUTE LINKED TO THE SAN TIAGO DANTAS CHAIR OF THE SÃO PAULO LAW ACADEMY
392 – Alfre­do Attié
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DIREITO E ECONOMIA. DESENVOLVIMENTO. HISTÓRIA ECONÔMICA. CELSO FURTADO.
APRESENTAÇÃO – PRESENTATION
400 – Ceci Vieira Juruá
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DIREITO E ECONOMIA. DESENVOLVIMENTO. HISTÓRIA ECONÔMICA. CELSO FURTADO.
A TEORIA DO DESENVOLVIMENTO DE CELSO FURTADO E A SUA INFLUÊNCIA NO MINISTÉRIO DA CULTURA E NA COMISSÃO MUNDIAL DA CULTURA E DESENVOLVIMENTO — CELSO FURTADO’S DEVELOPMENT THEORY AND ITS INFLUENCE ON THE MINISTRY OF CULTURE AND THE WORLD COMMISSION FOR CULTURE AND DEVELOPMENT
405 – Rafael Gonçalves Gumiero
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DIREITO E ECONOMIA. DESENVOLVIMENTO. HISTÓRIA ECONÔMICA. CELSO FURTADO.
O DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA OBRA DE CELSO FURTADO — REGIONAL DEVELOPMENT IN CELSO FURTADO’S SCIENTIFIC WORKS
429 – Mar­i­ana Rodrigues Oliveira
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