EDITORIAL - MASTHEAD

01 –

 

NOTA DO EDITOR – EDITOR’S NOTE

09 – Alfre­do Attié

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‎MEMÓRIA – MEMORY

MARIO DE ANDRADE, ANTEPROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO

ARTÍSTICO NACIONAL. SÃO PAULO: DEPARTAMENTO DE CULTURA E DE RECREAÇÃO DA

PREFEITURA MUNICIPAL, 24 DE MARÇO DE 1936 – MARIO DE ANDRADE, DRAFT LAW FOR

THE CREATION OF THE NATIONAL ARTISTIC HERITAGE SERVICE. SÃO PAULO: DEPARTMENT

OF CULTURE AND RECREATION OF THE MUNICIPAL GOVERNMENT, MARCH 24, 1936

12 – Mario de Andrade

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DIREITO PROCESSUAL. PODER JUDICIÁRIO. ACESSO À JUSTIÇA.

O PROCESSO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO COMO UM ENTRAVE AO ACESSO

À JUSTIÇA - THE TRIAL: AN ANALYSIS OF THE JUDICIAL SYSTEM AS AN OBSTACLE TO

ACCESS TO JUSTICE– LAW, JUSTICE AND HAPPINESS

29 – Allef dos Reis Queri­no e Rober­to Bei­ja­to Junior

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DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO REGISTRÁRIO.

GÊNERO E DIREITO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE.

A INCONVENCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À

RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DO GÊNERO NÃO-BINÁRIO NO REGISTRO CIVIL

BRASILEIRO: ENTRE O RECONHECIMENTO JURÍDICO E A DISCRIMINAÇÃO

ESTRUTURAL – THE UNCONVENTIONALITY AND UNCONSTITUTIONALITY OF THE

PROHIBITION ON ADMINISTRATIVE RECTIFICATION OF NON-BINARY GENDER IN THE

BRAZILIAN CIVIL REGISTRY: BETWEEN LEGAL RECOGNITION AND STRUCTURAL

DISCRIMINATION

53 – Gus­ta­vo Oliveira Cal­ix­to Alves de Jesus

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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. LEX MERCATORIA. SOBERANIA.

LEX MERCATORIA COMO SEPARAÇÃO DO ESTADO FONTE DA ORDEM JURÍDICA

– LEX MERCATORIA AS A SEPARATION OF THE STATE, SOURCE OF LEGAL ORDER

88 – Ricar­do Anto­nio de Camargo

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DIREITO E RACISMO. DISCRIMINAÇÃO. ANTIRRACISMO.

O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E MERITOCRACIA COMO ESCUDOS QUE

INVIABILIZAM A MOBILIDADE DOS RACIALIZADOS NA SOCIEDADE – THE MYTH OF

RACIAL DEMOCRACY AND MERITOCRACY AS TOOLS BLOCKING SOCIAL MOBILITY FOR

RACIALIZED GROUPS

113 – Allef dos Reis Queri­no, Alvaro de Azeve­do Gon­za­ga e Gise­le Aguiar

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DIREITO À MORADIA. RACISMO ESTRUTURAL. DIREITO E IGUALDADE.

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DECOLONIALIDADE: DIREITO À MORADIA COMO

CONDIÇÃO PARA SUPERAR A HERANÇA DA ESCRAVIDÃO – HOMELESS PEOPLE AND

DECOLONIALITY: THE RIGHT TO HOUSING AS A CONDITION FOR OVERCOMING THE

LEGACY OF SLAVERY

153 – Maria do Rosário de Oliveira Carneiro

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DIREITO E IDOSOS. DIREITO CARCERÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL.

ESQUECIDOS NO CÁRCERE: OS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA NO SISTEMA

PRISIONAL BRASILEIRO – FORGOTTEN IN PRISON: THE HUMAN RIGHTS OF ELDERLY PEOPLE

IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM

178 – Ilton Gar­cia da Cos­ta e Mar­cos Anto­nio Frabetti

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DIREITO E DEMOCRACIA. DIREITO E MÍDIA. REDES SOCIAIS.

DEMOCRACIA PLÁSTICA: A POLARIZAÇÃO POLÍTICA POTENCIALIZADA PELOS MEIOS

DE COMUNICAÇÃO EM REDE COMO MECANISMO DE DESCONSTRUÇÃO DO SISTEMA

DEMOCRÁTICO – PLASTIC DEMOCRACY: POLITICAL POLARIZATION AMPLIFIED BY THE

MEDIA AS A MECHANISM IN REDE FOR THE DECONSTRUCTION OF THE DEMOCRATIC

SYSTEM

195 – Ilton Gar­cia da Cos­ta e Elaine Cristi­na Vieira Brandão

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DIREITO AMBIENTAL. DIREITO COMPARADO. PROTEÇÃO DA NATUREZA.

ARQUITETURAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE COMPARADA DA LEI

9.985/2000 (BRASIL) E DA LEI 26.834/1997 (PERU) – ARCHITECTURES OF

ENVIRONMENTAL PROTECTION: A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE LAW 9985/2000

(BRAZIL) AND THE LAW 26834/1997 (PERU)

218 – Guil­herme José Purvin de Figueiredo

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DIREITO E PROPRIEDADE. TUTELA CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE.

TERRITÓRIO E SOBERANIA.

AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL: SOBERANIA

TERRITORIAL, ORDEM ECONÔMICA E O IMPASSE CONSTITUCIONAL NA ACO 2463 E

NA ADPF 342 – ACQUISITION OF RURAL LAND BY FOREIGNERS IN BRAZIL: TERRITORIAL

SOVEREIGNTY, ECONOMIC ORDER, AND THE CONSTITUTIONAL IMPASSE IN ACO 2463

AND ADPF 342

244 – Eduar­do Cal­mon de Almei­da Cézar

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DIREITO E ECONOMIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL.

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NOS LITÍGIOS PREVIDENCIÁRIOS E SEUS

EFEITOS COLATERAIS AO SISTEMA DE PRECEDENTES – ECONOMIC ANALYSIS OF LAW

IN SOCIAL SECURITY LITIGATION AND ITS COLLATERAL EFFECTS ON THE JUDICIAL

SYSTEM

268 – Viní­cius Pacheco Fluminhan

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DIREITO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALISMO. CONSTITUCIONALISMO

CRÍTICO.

DO CONSTITUCIONALISMO AO CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO: O RISCO DA

DESCONSTRUÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS – FROM CONSTITUTIONALISM TO

ABUSIVE CONSTITUTIONALISM: THE RISK OF THE DECONSTRUCTION OF CONSTITUTIONAL

VALUES

283 – Fer­nan­do Sér­gio Tenório de Amor­im e José Mar­ques de Vas­con­ce­los Filho

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DIREITO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DIREITO E RACISMO RECREATIVO.

DISCRIMINAÇÃO.

HUMOR OFENSIVO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA: SÃO COMPATÍVEIS? – ARE

OFFENSIVE HUMOR AND ARTISTIC FREEDOM OF SPEECH ALIGNED?

305 – Nico­las Bor­to­lat­to Gar­cia Costa

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FILOSOFIA. ÉTICA. BERTRAND RUSSELL. DIREITOS HUMANOS.

OS PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS DO PENSAMENTO ÉTICO MADURO DE RUSSELL, E A

RELAÇÃO DESSES PRESSUPOSTOS COM O ATIVISMO DO FILÓSOFO E OS DIREITOS

HUMANOS – THE PHILOSOPHICAL ASSUMPTIONS OF RUSSELL’S LATE ETHICAL THINKING,

AND THE RELATIONSHIP BETWEEN THESE ASSUMPTIONS AND THE PHILOSOPHER’S ACTIVISM

AND HUMAN RIGHTS

342 – Lucas Anto­nio Saran, Nico­las Bor­to­lat­to Gar­cia Cos­ta, Ilton Gar­cia da Cos­ta e

Rogério Can­gus­su Dan­tas Cachichi

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DIREITO E CONTEMPORANEIDADE. DIREITO E SOLIDÃO. DIREITO E

INDIVIDUALISMO. SOCIOLOGIA DO DIREITO.

EVER MORE ALONE. CIVILIZATION BESET BY A FUNDAMENTALIST ZEITGEIST – CADA

VEZ MAIS SOZINHOS. CIVILIZAÇÃO AFLIGIDA POR ZEITGEIST FUNDAMENTALISTA

359 – Pedro Scuro Neto

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DIREITO E SAÚDE. DIREITO E INFORMAÇÃO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

INOVAÇÃO E DESINFORMAÇÃO NA GESTÃO DA VACINA CONTRA A COVID-19 NO BRASIL

– INNOVATION AND MISINFORMATION IN THE MANAGMENT OF COVD-19 VACCINATION IN

BRAZIL

388 – Júlio César Molon Bevilaqua e Lucia Hele­na Pol­leti Bettini

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DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO SANITÁRIO. TRIBUNAIS DE CONTAS.

CONTROLE EXTERNO E SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DO

TCU NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020 – EXTERNAL CONTROL AND

BASIC SANITATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THE TCU’S ROLE IN THE IMPLEMENTATION OF

FEDERAL LAW NO. 14.026/2020

411 – João Rober­to Oliveira Moro e Francesca Raglione Mariutti

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CIÊNCIA POLÍTICA. RELAÇÕES INTERNACIONAIS. HISTÓRIA DA AMÉRICA LATINA.

ESTUDOS LITERÁRIOS. HISTÓRIA COMPARADA. HISTÓRIA DO BRASIL. HISTÓRIA

CONTEMPORÂNEA. HISTÓRIA POLÍTICA. CRÍTICA DO DIREITO.

THE TRIALS OF A CONTINENT – AS PROVAÇÕES DE UM CONTINENTE

441 – Fran­cis­co Luís de Fre­itas Marza­gão Bar­b­u­to Attié

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