Realizou-se, em Lisboa, no dia 19 de setembro de 2023, na sede do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa — STJ-Portugal, o Congresso Liberdade, Meio Ambiente e Justiça, organizado pelo STJ-Portugal e pela Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa — CJLP, com o apoio institucional da Academia Paulista de Direito — APD, entre outras entidades, e a presença marcante não apenas de juristas portugueses, mas, sobretudo, representantes da comunidade acadêmica e de tribunais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além do Brasil.
O Presidente da Academia Paulista de Direito — APD, o, Professor Doutor Alfredo Attié foi recepcionado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da República Portuguesa — STJ-Portugal, Juiz-Conselheiro Henrique de Araújo, e pelo Secretário-Geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa — CJLP, Doutor Nelson Faria de Oliveira, responsáveis pela organização da importante Conferência, que constituiu, ao lado dos eventos culturais que tiveram cena no mesmo STJ-Portugal, a celebração do centésimo-nonagésimo aniversário de sua fundação.
Falando pela APD, fundação que reúne os mais importantes juristas brasileiros e que tem contribuído para a forte densidade do processo civilizacional do direito no Brasil, em sua vinculação com o processo democrático e diálogo com as principais instituições universitárias internacionais, Alfredo Attié, agradeceu a recepção extremamente gentil da importante Corte portuguesa, e a elogiável organização do evento pelo gabinete da Presidência, pelos membros, Conselheiros e Conselheiras, Conselheiros jubilados e Funcionários do STJ-Portugal, salientando o trabalho das Desembargadoras Gabriela Cunha Rodrigues, Chefe do Gabinete da Presidência, e Clarisse Gonçalves, Adjunta do mesmo Gabinete, bem como do Grupo de Trabalho da CJLP, capitaneado pelas Doutoras Regina Faria de Oliveira e Gabriela Faria de Oliveira.
Attié salientou, a seguir, nessa abertura de sua exposição, a importância crescente, predominante e fundamental, no presente, dos contributos dos continentes africano, americano e asiático, no seio da construção de uma aliança acadêmica e de fortalecimento democrático do Sul Global, que se tem mostrado bastante originais, na elaboração de um pensamento político-constitucional diverso do modelo europeu, cujos relevantes contributos tem trazido, até o presente, a evolução de um pensamento jurídico-político embasado na ideia de integração e de prevalência dos direitos humanos.
Para Attié, o caráter distintivo e forte dos povos de língua portuguesa está em sua capacidade de atravessar realidades diversas, tanto no tempo quanto no espaço global: “todos os povos de língua portuguesa conhecemos a experiência da exclusão, da crueldade dos regimes coloniais, dos regimes ditatoriais, sabemos o que significa ser estrangeiro em nossas próprias terras, e demonstramos uma capacidade de resiliência e de constituição de regimes de solidariedade, no curso de uma história difícil, em que conquistamos, paulatinamente, o poder de expressão de nossa diversidade e afirmação de nossas diferenças, na construção de um discurso e de uma prática universais de afirmação de igualdade e liberdade.”
Henrique de Araújo destacou o papel da Justiça, em Portugal e nos Países de língua portuguesa e fez importante exposição sobre a Justiça na defesa dos valores contemporâneos da democracia e dos direitos humanos, entre os quais destacou o meio ambiente, em abordagem de ordem civilizacional, defendendo a proeminência do direito e da política sobre a economia, dando, ainda, boas vindas aos convidados e convidadas da corte portuguesa.
Nelson Faria de Oliveira lembrou os eventos realizados pela CJLP, destacando a presença dos representantes dos vários países que compõem a Comunidade de Língua Portuguesa, explicando os temas escolhidos para os debates acadêmicos durante o evento. Prestou, ainda, homenagem ao jurista José Gregori, recentemente falecido, que foi Ministro da Justiça e Ministro dos Direitos Humanos do Brasil, além de Embaixador do Brasil em Portugal e Acadêmico Emérito da Academia Paulista de Direito.
No evento, reuniram-se representantes, autoridades e juristas, entre eles o presidente do STJ-Portugal, Juiz-Conselheiro Henrique de Araújo, a Juíza-Conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Maria da Conceição Sango, o Diretor do Centro de Estudos Judiciários — CEJ, de Portugal, Juiz-Conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional da República Portuguesa Fernando Vaz Ventura; o presidente do Tribunal de Recursos do Timor-Leste, mais alta corte de justiça daquele País, Juiz Deolindo dos Santos; o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos; o Embaixador da República Federativa do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva; o Professor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, João Albuquerque, o Juiz-Conselheiro jubilado do STJ-Portugal, Antonio Abrantes Geraldes, o Juiz-Conselheiro jubilado do STJ-Portugal, Tibério Nunes da Silva, a Juíza-Presidente do Tribunal de Primeira Instância de São Tomé e Príncipe Miris Bernardo, o Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Professor Doutor Nuno Morgadinho dos Santos Coelho, a ex-Secretária Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos de São Paulo, Professora Eloísa Arruda, a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutora Alexandra Aragão, a Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Doutora Fernanda Paula Oliveira, o Professor Associado e Coordenador do Departamento de Ciências Juridico-Politicas da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Doutor André Sango, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desembargadora Beatriz Pereira; o secretário-geral da CJLP, Advogado Nelson Faria de Oliveira; os Desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, Sulaiman Miguel Neto e José Maria Câmara, o Presidente da JEUNE — Organização dos Jovens Empresários da União Europeia, Alberto Carvalho Neto, a Representante da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, Nelma Fernandes, a representante da Wolthers Kluwer Portugal, Florbela Jorge, além de magistrados e magistradas, advogados e advogadas, professores e professoras e representantes da sociedade civil dos Países de língua portuguesa. Tendo em vista compromissos de urgência em sua corte, não pode, lamentavelmente, estar presente o Vice-Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Juiz-Conselheiro José Norberto Carrilho. Na cerimônia realizada no dia 23 de setembro, data que marcou efetivamente o aniversário do Tribunal, ainda estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e o Patriarca da Igreja Católica de Lisboa, dom Rui Manuel Sousa Valério.
O Presidente da Academia Paulista de Direito, além de fazer o lançamento de seu livro mais recente, oferecido aos presentes no evento, ainda participou de eventos culturais concernentes à celebração do aniversário da mais alta corte portuguesa, assim os belíssimos recitais do Quarteto de Cordas Em Oração e do Coro do Teatro Nacional de São Carlos, havidos na mesma sede do STJ-Portugal, respectivamente no próprio dia dezenove e no dia vinte e dois de setembro. Ainda ocorreram a exposição coletiva de pinturas 4 com Alma, visitas guiadas ao edifício do Tribunal, além de apresentação da Orquestra Clássica do Centro e do Duo Mário Marques e Gonçalo Pescada, além de cantores líricos, mesas-redondas (Des)encontros e contos no Supremo Tribunal de Justiça, lançamento de número especial de A Revista e pré-lançamento do livro 190 anos do Supremo Tribunal de Justiça — Arte e Patrimônio..
Ornava o centro do plenário do STJ-Portugal, o retrato de Maria da Glória de Bragança, D. Maria II, a brasileira e única monarca europeia a ter nascido fora desse continente, filha de D.Pedro I do Brasil (entre 1822 e 1831), D. Pedro IV de Portugal (entre março e maio de 1826), que reinou em Portugal entre 1826 e 1828, e, novamente, de 1834 a 1853, após o período de absolutismo, cessado com a vitória da ala liberal, liderada por seu pai, então Duque de Bragança. O Tribunal foi fruto dessa restauração constitucional.
As importantes exposições e comunicações de todos os participantes serão publicadas em livro, a ser lançado no início do próximo ano, organizado e coordenado por Alfredo Attié, Henrique de Araújo e Nelson Faria de Oliveira, editado pela Academia Paulista de Direito,com o apoio institucional do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e da Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa, com prefácio do Embaixador Augusto Carreiro Silva, para quem foi dirigido convite especial.
Veja, a seguir, algumas imagens relativas ao evento e à Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
