Em dezembro de 2023, mais um encontro entre juristas portugueses e brasileiros realizou-se em Portugal, no encaminhamento de discussões sobre temas inadiáveis para a construção de uma justiça firmemente estabelecida sobre os pilares da paz e da democracia e atualizada pelo emprego das novas tecnologias e das novas formas de governação.
A Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa — CJLP e o Tribunal da Relação do Porto, em colaboração com a Academia Paulista de Direito, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, o Centro Internacional de Cultura e a Escola de Magistrados do TRF 3a Região, realizaram o Congresso “Novas Formas de Governança Global, Tecnologias, Direito, Democracia e Paz”, na cidade do Porto, em Portugal.
O evento teve lugar no imponente Palácio da Justiça do Porto, que abriga não apenas o Tribunal da Relação, mas, igualmente, o Tribunal de Justiça da Comarca, além do Museu da Justiça e equipamentos administrativos. Desenhado em austero classicismo, com o traço absolutamente racional de Raul Rodrigues Lima, o edifício, de rara beleza, é paradigma da chamada arquitetura judicial do Novecentos, voltado a evidenciar a importância cívica da presença da Justiça, aliás representada em estátua posta logo ao lado da entrada principal, uma das mais altas estátuas pedestres de Portugal, de autoria de Leopoldo Almeida. O interior do edifício abriga um conjunto de obras de arte, com trabalhos dos mais importantes artistas portugueses, a par de um conjunto de murais de representação histórica e beleza emocionante.
O Congresso ocorreu durante todo o dia 13 de dezembro, com a presença de autoridades locais e visitantes (veja, aqui, a programação).
Dividido em três painéis, contou, na abertura, com a mensagem de boas-vindas erudita e altamente inspiradora do Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Juiz-Desembargador José Igreja Matos, e, em seu encerramento, com o discurso preciso e elegante do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz-Conselheiro Henrique Araújo, além de primorosa apresentação de músicos da Orquestra Clássica do Centro.
A Mesa de Abertura foi composta pelo Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José Igreja Matos, pelo Procurador-Geral Regional do porto, Norberto Martins, pelo Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, pelo Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados da República Portuguesa, Jorge Barros Mendes, pelo Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Nuno Morgadinho dos Santos Coelho, assim como pelo Secretário-Geral da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Nelson Faria de Oliveira, que proferiu a Conferência de Abertura, discorrendo sobre os Aspectos Fundamentais e Históricos da Paz como Instrumentos de Convivência, em fala atenta não apenas aos contornos teóricos e práticos do tema, mas igualmente aos problemas vivenciados pela sociedade internacional contemporânea.
O Primeiro Painel teve a presidência da Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Juíza-Desembargadora Maria Dolores da Silva e Sousa, que soube com maestria orquestrar as várias e importantes colaborações de diferentes perspectivas temáticas e de formação plural, ao final do evento mostrando-se profunda conhecedora e admiradora da música brasileira.
O Painel contou com a contribuição de Manuel David Masseno, especialista internacional no estudo da relação entre direito e tecnologias, Professor Adjunto do Instituto Politécnico da Beja, o empresário Alberto Carvalho Neto, Presidente da Organização de Jovens Empresários da União Europeia — Jeune, David Diniz Dantas, Corregedor-Geral Regional da Justiça Federal da 3a Região, Paulo Eduardo Alves da Silva, Professor especialista em questões de tecnologia e justiça, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, e Lina Batista, Juíza-Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto e Coordenadora Regional de Estágios da Zona Norte do Centro de Estudos Judiciários.
O Painel seguinte, realizado logo após o almoço oferecido pelo Tribunal da Relação, foi presidido com elegância pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica, Escola do Porto, Manuel Fontaine Campos, a quem coube moderar e as exposições e os debates propostos pelos juristas Alfredo Attié, Nino Toldo, Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a região, e Antonio Joaquim da Costa Gomes, Juiz de Direito e Membro do Grupo de Apoio à Tramitação Eletrônica de Processos do Conselho Superior da Magistratura da República Portuguesa.
O Terceiro Painel teve a presidência e moderação do Diretor da Faculdade de Direito do Porto, Paulo de Tarso Domingues, que, com sabedoria, comentou e moderou as exposições de Horácio Correia Pinto, Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Morgadinho dos Santos Coelho, e Fábio Prieto, Secretário da Justiça e da Cidadania do estado de São Paulo.
A Mesa de Encerramento contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, do Secretário da Justiça e da Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, do Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, do Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José Igreja Matos, que recebeu homenagem da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, por meio de placa comemorativa entregue pelo Secretário-Geral da entidade, Nelson Faria de Oliveira, bem como do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Henrique Araújo, a quem coube proceder à alocução final, em que fez abordagem dos temas do evento, de modo crítico e construtivo.
A língua portuguesa e a comunidade de seus cultores da área jurídica serviram, uma vez mais, de instrumentos fundamentais para a troca de conhecimentos e experiências transatlânticas, semeando amizade e proporcionando o aprimoramento da difícil experiência de realizar a justiça, a paz e a democracia no mundo contemporâneo. Existe espaço ainda maior para extensão e o aprofundamento desse trabalho conjunto dos povos de língua portuguesa, cuja presença nos Continentes africano, americano, asiático e europeu permitirá a construção de um novo espaço e de um novo tempo, por meio da contribuição, em sua diversidade e unicidade, do espírito crítico, empreendedor e de acolhimento que caracteriza todos os seus povos.
O Anais do Congresso serão publicados no segundo semestre de 2024, em livro coordenado pelo Tribunal da Relação do Porto, pela Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa e pela Academia Paulista de Direito.
