RESUMO: A previsão de instrumentos jurídicos de participação popular direta, principalmente de iniciativa popular, inclusive no interesse de cidades, é tomada, geralmente, como índice de aumento do grau de democracia no Brasil. Por meio da verificação das normas em três Municípios, Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo, podem ser notadas as previsões normativas de tal instrumento, mas, por meio de análise de filosofia crítica do direito, observa-se que a realidade é inversa ao senso comum dominante. A previsão normativa de instrumentos de participação popular captura a realidade social na linguagem do direito e impede o acesso do povo ao exercício do poder político de forma autônoma e incondicionada, permitindo controle e repressão estatais com maior eficiência.
PALAVRAS-CHAVE: Iniciativa popular. Interesse das cidades. Participação popular. Efetividade. Filosofia crítica.
ABSTRACT: The forecast of legal instruments of direct popular participation, mainly of popular initiative, including in the interest of cities, is generally taken as an index of increase in the degree of democracy in Brazil. Through the verification of the rules in three Municipalities, Fortaleza, Porto Alegre and São Paulo, the normative predictions of such an instrument can be noted, but, through analysis of the critical philosophy of law, it is observed that the reality is inverse to the dominant common sense. The normative provision of popular participation instruments captures social reality in the language of law and prevents people’s access to the exercise of political power in an autonomous and unconditional way, allowing for more efficient state control and repression.
KEYWORDS: Popular initiative. Interest of cities. Popular participation. Effectiveness. Critical philosophy.
Orcid: https://orcid.org/0000–0002-3737–0705
Submissão: 19/02/2020 | Aprovação: 07/03/2020