Antonio Carlos Morato
Orcid: https://orcid.org/0000–0002-1596–7092
Submissão: 29/07/2022 Aprovação: 30/08/2022
RESUMO: A Diretiva (UE) 2019/790 reconheceu a dificuldade de recuperação de investimentos pelos editores de publicações de imprensa, uma vez que a imprensa livre e pluralista exige qualidade e investimento na informação e naquele que a produz estabelecendo um equilíbrio em relação a quem reutilizá-las. A Diretiva igualmente objetiva equilibrar os direitos dos editores quanto às normas que beneficiem os autores, assim como em relação às utilizações individuais que não tenham natureza comercial. No Brasil, o PL 4255/2020 considerou a necessidade de valorizar o jornalismo profissional e remunerar adequadamente tanto os jornalistas como os veículos produtores de notícia quando houver a utilização de publicações de imprensa pelos provedores de aplicação.
PALAVRAS-CHAVE:Publicações de Imprensa. Direitos Conexos. Convenção de Roma. Editores. Prestadores de serviços da sociedade da informação. Jornalismo Profissional.
ABSTRACT: The Directive (EU) 2019/790 recognized the difficulty of recovering investments by publishers of press publications, as the free and pluralist press requires quality and investment in information and in those who produce it, establishing a balance with those who reuse it. The Directive also aims to balance the rights of publishers in relation to rules that benefit authors, as well as individual uses which are not commercial in nature. In Brazil, PL 4255/2020 considered the need to value professional journalism and adequately remunerate both journalists and news-producing vehicles when there is the use of press publications by application providers.
KEY WORDS: Press Publications. Related Rights. Rome Convention. Publishers. Information society service providers. Professional Journalism.
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