O Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Diretor do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo (CIDHSP?APD) manifestou, hoje, intensa preocupação com a notiícia veiculada pela imprensa (O Estado de S. Paulo, Portal Terra), dando conta de que o Presidente da República estaria incentivando as Forças Armadas a celebrarem a data de 31 de março, marco do Golpe-Civil Militar de 1964, que deu início à ditadura civil-militar de 1964–1986.
“Celebrar um golpe civil-militar contra a República e a Democracia “- afirma, “é inadmissível. Celebrar tortura, sequestro e assassinatos cometidos por agentes do Estado, ainda mais grave.” E explica: ” Seria o mesmo que comemorar a ascensão de ditadores, como Hitler, Salazar, Franco, Mussolini, Stalin, ao poder e elogiar seus crimes contra a humanidade.”
Attié sublinha que “qualquer ato de celebração do golpe de 1964 deve ser tomado pelo que é: incitação a crime contra a humanidade, atentado contra a Constituição e os Tratados Internacionais. Não se trata apenas de provocação política irresponsável, mas quebra da ordem jurídica, que sujeita infratores a persecução penal.”
“O Presidente da República, especialmente, sujeita-se a processo por cometimento de crime de responsabilidade,” conclui.