A Academia Paulista de Direito — APD e suas Cátedras San Tiago Dantas e Nelson Hungria realizarão, nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2023, entre 20:30 e 22:15 horas, o seminário “O Juiz de Garantias e sua Implementação”.
É mais uma iniciativa da APD para defender a cultura das garantias constitucionais no Estado Democrático de Direito, buscando explorar e aprofundar o conhecimento jurídico, por meio de argumentos e debates de ordem técnica, prática e teórico-crítica. O seminário está voltado, em sua abordagem e análise, tanto ao público de especialistas da área jurídica e de outras áreas de conhecimento, quanto ao público leigo interessado no tema. O “Juiz de Garantias” foi adotado pelo direito brasileiro, a partir do modelo de experiências internacionais importantes, voltando a concede ao processo judicial aparato que permita não apenas a consecução de seus objetivos constitucionais de modo efetivo, mas, igualmente, de preservação e construção da justiça, na plenitude de seu significado, de importância crucial para a sociedade política. A Lei 13934/2019, em seu artigo 3o., ‚ao conceder nova redação ao Código de Processo Penal, introduzindo os artigos 3‑A a 3‑F, inclusive, em sua estrutura, definiu a nova figura ou instituto como o “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, no processo penal inserindo‑o na natureza acusatória do processo, em que lhe é proibida a iniciativa de qualquer ordem na fase de investigação, bem como que substitua ou desempenhe, na atuação probatória, o órgão acusador. O Supremo Tribunal Federal retardou, em, pelo menos cinco anos, a adoção do instituto, seja pela concessão de efeito suspensivo, em ações diretas de inconstitucionalidade (6298, 6299, 6300 e 6305), seja pela decisão definitiva, tomada em plenário, após longa demora, em 23 de agosto de 2023, que concede doze meses, prorrogáveis por mais doze meses, para que União, Estados e Distrito Federal implementassem a medida determinada em lei votada pelo Congresso nacional e sancionada em 24 de dezembro de 2019. No presente seminário, discutiremos, com especialistas, os seguintes temas:
dia 18/10/23, 4a – 20:30 horas – O Juiz de Garantias, numa Perspectiva Comparada; Dia
19/10/23, 5a – 20:30 horas – O Juiz de Garantias no Processo Penal Brasileiro;
Dia 27/10/23, 6a – 20:30 horas – O Juiz de Garantias como Mecanismo de Enfrentamento da Violência de Vulnerabilidades Sociais.
Os temas serão explorados por: Leonel Gonzalez Postigo (confirmado) — doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Argentina) e possui LLM em Direito e Processo Penal pela Faculdade de Direito Osgoode Hall da Universidade de York (Canadá), um Programa de Certificação Latino-Americano em Reforma do Processo Penal oferecido pela Universidade Diego Portales Faculdade de Direito (Chile) e advogada especializada em Direito Penal formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Argentina). A sua área de especialização é a formação judicial e processos de reforma na justiça criminal e civil. Atualmente é Diretor de Relações Internacionais do INECIP e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado (Chile). Durante oito anos foi Diretor de Treinamento do Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA), agência internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) criada em 1999 por resolução da Assembleia Geral da OEA com sede em Santiago do Chile. Atuou como Consultor na Avaliação da Implementação do Sistema de Justiça Criminal Contraditório no Panamá na seção regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (2014); consultor na Avaliação do Impacto do Modelo de Gestão do Ministério Público na Guatemala com a Open Society Justice Initiative (2014); consultor no projeto “Avaliação da reforma processual penal do Chile 10 anos após sua implementação em todo o país”, executado pelo CEJA com financiamento do Ministério da Justiça do Chile (2016); consultor no Projeto de Assistência Técnica para a Implementação do Código de Processo Penal no Uruguai financiado pelo Ministério do Interior e executado pelo CEJA (2017); e Líder da Equipe de “Detenção Pré-julgamento na Bolívia”, que foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pelo CEJA (2017); membro da equipe de especialistas encarregados de desenvolver ferramentas de formação em “integridade judicial”, no âmbito do projeto “Rede Global de Integridade Judicial” do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); membro da equipe de especialistas encarregados da elaboração dos princípios internacionais sobre formação judiciária para a Organização Internacional de Formação Judiciária (IOJT), aprovados pela Assembleia Geral na VIII Conferência Internacional realizada em Manila, Filipinas (2017), entre outros projetos. Rômulo Andrade(confirmado) — Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro Correspondente da Associação Cearense de Direito. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por quatro vezes de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Autor das obras Curso Temático de Direito Processual Penal, Comentários à Lei Maria da Penha (Curitiba: Editora Juruá), Juizados Especiais Criminais, “Da Prisão, das Medidas Provisórias e da Liberdade Provisória”, “Crítica à Teoria Geral do Processo” e “A Nova Lei do Crime Organizado” (Porto Alegre: Editora Magister), além de organizador e coordenador do livro Leituras Complementares de Direito Processual Penal, Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil. Juarez Tavares — É Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main (Alemanha — 2004) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011). Também é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979), tendo sido graduado Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1966). Atualmente é Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Igualmente é Professor Visitante nas Universidades Pablo de Olavide (Sevilha — Espanha) e Frankfurt am Main (Alemanha), Professor Honorário da Universidade de San Martin (Lima-Peru) e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É também Sub-Procurador-Geral da República aposentado. Portador da Medalha Cesare Beccaria, da Société Internationale de Defense Sociale. Dedica-se principalmente aos seguintes temas: teoria do delito, direito penal e globalização, princípios fundamentais de direito penal, crimes omissivos e crimes culposos.
Sob a coordenação de Fauzi Hassan Choukr (confirmado) — Pós- Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutorado (1999) e Mestrado (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo.Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Capacitação profissional para o sistema acusatório junto ao CEJA- Centro de Estudos Jurídicos das Américas (OEA), Chile, 2016; Pesquisador convidado do Instituto Max Planck para direito penal estrangeiro, internacional e criminologia (1997 a 2008): Pesquisador convidado do Collège de France, cátedra sob regência da Profa. Mirreile Delmas- Marty (2005 a 2011). Acadêmico da Academia Paulista de Direito (a partir de 2018, Cadeira Nelson Hungria) e da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas. Membro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); do Instituto Panamericano de Direito Processual; da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro); do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Presidente do Ibraspp (2016/2019). Coordenador do PPGD da Facamp — Faculdades de Campinas.Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo (desde 1989).
E a organização de Alfredo Attié (confirmado) — Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo, Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas. Jurista, Filósofo e Escritor, autor de A Reconstrução do Direito. Porto Alegre: Fabris, 2003; Montesquieu. Lisboa: Chiado, 2018; Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito. São Paulo: Tirant Brasil, 2021; Towards International Law of Democracy. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2022; Direito Constitucional e Direitos Constitucionais Comparados. São Paulo: Tirant Brasil, 2023.
Os encontros serão transmitidos pelo YouTube. Para assistir, basta assinar o canal e acessar os links do evento, que é gratuito.
Para os que desejarem certificado, deve haver inscrição pelo formulário e assinatura de lista de presença, que será disponibilizada no decorrer das transmissões.