AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E SEUS EFEITOS: ESTIMANDO OS POSSÍVEIS EFEITOS MACROECONÔMICOS DA REDUÇÃO OU MESMO O FIM DA ARRECADAÇÃO DO FGTS NO BRASIL – SOCIAL CHARGES AND THEIR EFFECTS: ESTIMATING THE POSSIBLE MACROECONOMIC EFFECTS FOLLOWING THE REDUCTION OR EVEN THE TERMINATION OF COLLECTION OF THE RETIREMENT FUND IN BRAZIL – Págs. 188 a 215

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 Leonar­do Michel Rocha Stop­pa

Orcid: https://orcid.org/ 0000–0002-9537–8211 

Sub­mis­são: 03/03/2022 Aprovação: 03/05/2022 

RESUMO: 

O debate políti­co econômi­co dos últi­mos anos tem dado cada vez mais espaço ao argu­men­to lib­er­al que cla­ma por redução na car­ga trib­utária, crit­i­can­do inclu­sive os dire­itos tra­bal­his­tas que, ape­sar de não serem nec­es­sari­a­mente trib­u­tos, são mar­t­i­riza­dos por oner­arem a fol­ha de paga­men­to. É impor­tante obser­var que por trás de dire­itos tra­bal­his­tas como o FGTS oper­am mecan­is­mos econômi­cos impor­tantes para a esta­bi­liza­ção do mer­ca­do, em espe­cial nos momen­tos de crise. Além deste impor­tante papel do FGTS como man­tene­dor do con­sumo evi­tan­do espi­ral de desem­prego encon­tra-se a disponi­bil­i­dade do din­heiro do fun­do que além de fomen­tar indús­trias especí­fi­cas tende à diminuição do ‘preço do din­heiro’ por con­cor­rer dire­ta­mente com os ban­cos pri­va­dos na ofer­ta de cap­i­tal ao mer­ca­do. 

PALAVRAS-CHAVE: Dire­itos tra­bal­his­tas. Macro­econo­mia. FGTS. Liq­uidez. 

ABSTRACT: 

The eco­nom­ic polit­i­cal debate of recent years has giv­en more and more space to the lib­er­al argu­ment that calls for a reduc­tion in the tax bur­den, even crit­i­ciz­ing labor rights which, despite not nec­es­sar­i­ly being tax­es, are mar­tyred for bur­den­ing the pay­roll. It is impor­tant to note that behind labor rights such as the FGTS, impor­tant eco­nom­ic mech­a­nisms oper­ate to sta­bi­lize the mar­ket, espe­cial­ly in times of cri­sis. In addi­tion to this impor­tant role of the FGTS as a sup­port­er of con­sump­tion, avoid­ing a spi­ral of unem­ploy­ment, there is the avail­abil­i­ty of mon­ey from the fund, which, in addi­tion to pro­mot­ing spe­cif­ic indus­tries, tends to reduce the ‘price of mon­ey’ by com­pet­ing direct­ly with pri­vate banks in offer­ing cap­i­tal to the mar­ket. 

KEYWORDS: Labor rights. Macro­eco­nom­ics. FGTS. Liq­uid­i­ty. 

 

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