A Academia Paulista de Direito faz publicar, pela importância de seu conteúdo e do evento de homenagem, realizado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e sua Faculdade de Direito, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e jurista Edson Fachin, em São Paulo, no mês de março de 2024.
O Discurso foi proferido pelo Professor Livre-Docente da PUC.SP, Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, da qual foi Presidente, Rogério Donnini.
A cerimônia correspondeu à entrega do Colar de Emérito Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC.SP ao Professor Fachin, que, em seu discurso de agradecimento, exaltou a importância do Estado Democrático de Direito: “apanho também um laço, agora entre constituição e soberania, para projetar luz no que entendo que se encontra em tessitura no espaço da disputabilidade de sentidos neste século 21, ou seja, no estado de direitos humanos e fundamentais que redesenha a noção de soberania, fazendo manifestar-se a sociedade transterritorializada. É a Constituição que cria as instituições destinadas a concretizar os direitos humanos e fundamentais, que partilha o poder para evitar o arbítrio e que descentraliza para que tais direitos possam chegar aos rincões em que vivem brasileiras e brasileiros. É a constituição que normatiza os princípios que conduzem ao adequado funcionamento das instituições, garantindo com força vinculante e obrigatória o tratamento não discriminatório, o fundamento das terras e dos direitos indígenas, o direito a educação, a seguridade social, a autonomia universitária, o direito a vida e a segurança, a sociedade livre da violência, a saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a liberdade religiosa, o direito a propriedade e a redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.”
Coube ao Professor Vidal Serrano, então Diretor da Faculdade de Direito, e atual Reitor da PUC.SP, Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito, proceder à entrega do Colar de Mérito ao Ministro Fachin..
Dentre tantas autoridades e diante do auditório lotado, esteve presente a esposa do homenageado, Rosana Amara Girardi Fachin, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Leia o discurso de Donnini, a seguir.
“Magnífica vice-reitora, Doutora Ângela Lessa, Excelentíssimo Diretor da nossa tradicional Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP, Professor Vidal Serrano, Excelentíssimo Ministro Edson Fachin, autoridades aqui presentes, ilustres colegas, meus professores, colegas atualmente, meus queridos alunos, minhas senhoras e meus senhores, a quem cumprimento na pessoa da Doutora Rosana Fachin, que nos honra com a presença.
Eu vou ser breve, aliás o nosso diretor me pediu absoluta brevidade e eu me lembro da máxima vita brevis ars longa, ou seja, a arte é longa e a vida breve, mas nesse mundo instantâneo em que vivemos, brevidade não seria a palavra mais adequada, pois nós devemos ser brevíssimos nos dias de hoje e eu aprendi a duras penas ser sucinto logo que me formei aqui nesta Faculdade. Atuava nessa época em todas as áreas do Direito e um cliente me procurou para que eu o defendesse, pois ele havia atropelado um transeunte bêbado à noite, que atravessava fora da faixa de pedestres e respondia a um processo-crime. Era um caso típico de absolvição, até porque se tratava de uma lesão corporal leve, mas o Ministério Público insistia na sua condenação. Eu o defendi e na audiência tinha vinte minutos para a apresentação das alegações finais. O juiz deu a entender que eu não precisava fazer aquela peroração, mas eu havia me preparado para tanto. Iniciei de maneira rápida, incessante, e já passava das 19h00. Depois de dez minutos falando, sem ponto, sem vírgula, o juiz, in verbis, disse o seguinte: “Doutor, por favor, venha aqui”. Eu fui e ele, um magistrado experiente, afirmou: “Se o doutor continuar falando, eu condeno o seu cliente”.
Gostaria, antes de tudo, cumprimentar a Faculdade de Direito por essa iniciativa, que é fundamental para alguém que não apenas merece esse tipo de homenagem, mas é um ícone do nosso Supremo Tribunal Federal.
Eu tive o privilégio de conhecer o nosso homenageado bem antes de ter sido ele alçado ao Pretório Excelso, participamos de Bancas de Doutorado, tivemos aqui na casa um grande amigo, que é também um ícone do direito, o saudoso Professor Arruda Alvim, um símbolo do direito de todos os tempos, tamanha a sua magnitude. Tivemos também a oportunidade de homenagear um ilustre professor aqui da casa, em duas obras que escrevemos em conjunto, o professor Rui Geraldo Camargo Viana. Enfim, desfrutei do conhecimento do nosso homenageado, trocamos livros, o que eu enviei a ele não tinha o mesmo brilho, óbvio, mas ele fez uma dedicatória que me emocionou bastante à época.
É importante frisar que atualmente alguns dos nossos magistrados, incluindo, em especial, aqueles dos Tribunais Superiores, têm alterado o seu comportamento nos últimos tempos. Eu me lembro aqui das aulas de Mestrado e de Doutorado, de um jurista, Johan Huizinga, que escreveu em 1938 a obra Homo ludens, isto é, o homem lúdico, aquele que, nos dias de hoje, é afeito às câmeras, às entrevistas, o homem que aparece na mídia, o homem social. Esse homo ludens aparece numa terceira fase do comportamento humano. A primeira é a do homo faber, o construtor; a segunda, do animal laborans, aquele que trabalha e vive em uma sociedade de massa, de consumo; e a terceira fase (homo ludens) é daquele que realiza, na realidade, um espetáculo, é o ser humano espetáculo. E eu diria o seguinte, usando dessa mesma mesma linguagem, seria aquele magistratus ludens, que adora uma iluminação das câmeras e normalmente prejulga, o que leva a nossa democracia a um sério risco de desconfiança, o que é péssimo.
Diferentemente desse tipo de juiz, o nosso homenageado, Ministro Fachin, age da maneira mais adequada para um julgador, pois ele é discreto, age sempre com discrição, somado esse fato à sua invejável capacidade intelectual, que eu tive o privilégio e todos nós temos ao nos depararmos com seus votos, concordemos ou não, ele segue à risca o requisito máximo para ser um integrante do Supremo Tribunal Federal, flexibilizado em alguns casos ultimamente, que é o notável saber jurídico. Meu caro puquiano Fachin, esta casa tem orgulho de tê-lo na mais alta Corte do País. Muito obrigado.”
