Em impor­tante Nota Públi­ca, a Sec­cional de São Paulo da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, sob a Presidên­cia de Leonar­do Sica, e sua Comis­são de Segu­rança Públi­ca, pre­si­di­da pelo Advo­ga­do Alber­to Zacharias Toron, que, neste ano, pas­sarão a com­por, com lou­vor, o quadro dos Acadêmi­cos da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, denun­ci­am mais uma morte decor­rente do uso abu­si­vo da força poli­cial do Esta­do de São Paulo.

Em apoio à denún­cia, a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito pub­li­ca, a seguir, o inteiro teor do doc­u­men­to:

NOTA PÚBLICA

A Sec­cional paulista da OAB, mais do que se sol­i­darizar com a família do jovem tra­bal­hador negro Guil­herme Dias San­tos Fer­reira, vem a públi­co denun­ciar  mais uma morte decor­rente de uso abu­si­vo da força poli­cial no Esta­do de São Paulo.

 Na últi­ma sex­ta-feira,  Guil­herme foi balea­do na cabeça quan­do cor­ria em direção ao pon­to de ônibus para voltar para casa depois de um dia de tra­bal­ho. O Poli­cial Mil­i­tar havia sofri­do uma ten­ta­ti­va de assalto e atirou con­tra os sus­peitos. Em segui­da, alve­jou Guil­herme pelas costas – um jovem desar­ma­do, que nada tin­ha a ver com o crime. O PM ale­gou tê-lo con­fun­di­do com um dos assaltantes.

Tra­ta-se de ação abu­si­va, desnecessária e guia­da por um mod­e­lo de má-con­du­ta que se repete. Por fal­ta de ori­en­tação, treina­men­to e con­t­role insti­tu­cional, o agente agiu como se pudesse resolver a situ­ação à margem da lei, igno­ran­do a legal­i­dade e a justiça.

Casos como esse vem se repetindo de for­ma ina­ceitáv­el no Esta­do de São Paulo. É urgente inve­stir em for­mação e capac­i­tação do efe­ti­vo poli­cial,  ado­tar pro­to­co­los  que pri­or­izem o uso de instru­men­tos com menor poten­cial ofen­si­vo, garan­tir o cumpri­men­to da obri­ga­to­riedade do uso de câmaras cor­po­rais, e inves­ti­gar com agili­dade e rig­or os casos de má con­du­ta.

É impre­scindív­el enfrentar a escal­a­da da letal­i­dade poli­cial que aumen­tou no atu­al gov­er­no, afe­tan­do de maneira despro­por­cional a pop­u­lação negra e de baixa ren­da.

Diante dis­so, o silên­cio ensur­de­ce­dor da Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca rev­ela não ape­nas indifer­ença, mas uma pre­ocu­pante cumpli­ci­dade.

Leonar­do Sica

Pres­i­dente da OAB/SP

Alber­to Zacharias Toron

Pres­i­dente da Comis­são de Segu­rança Públi­ca da OAB/SP