RESUMO: O presente artigo tem por objeto o estudo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, parte da soberania chinesa e local onde o oriente se encontra com o ocidente. Essa região possui diversas peculiaridades em comparação com o cenário asiático e principalmente chinês, fruto da colonização britânica por aproximadamente 150 anos. Durante a dominação ocidental, Hong Kong adaptou-se ao modelo democrático e capitalista europeu e com o Estado de Direito. Tendo voltado à soberania chinesa em 1997 e assim permanecendo pelos próximos 50 anos, a China enfrenta dificuldades em manter um país e dois sistemas. Mesmo dotada de certa autonomia no que diz respeito à organização política e judiciária e à adoção do modelo capitalista em oposição ao comunismo chinês, Hong Kong vem constantemente demonstrando insatisfação com a tentativa do governo central de Pequim de controlar a área aos poucos, o que se demonstra com os movimentos populares. O problema de estudo, portanto, recai sobre as consequências pós-coloniais do contato de um país asiático com valores ocidentais de organização política, democracia e direitos humanos. Além disso, também se discute se a identidade que o povo de Hong Kong desenvolveu durante seu período colonial reflete sua autodeterminação capaz de ensejar um futuro processo de independência.
PALAVRAS-CHAVE: Pós-colonialismo. Estado de Direito. Sistema Democrático. Regionalismo. Autodeterminação.
ABSTRACT: This paper aims to study the Hong Kong Special Administrative Region, part of Chinese sovereignty and the place where the east meets the west. This region has several peculiarities in comparison with the Asian and the Chinese scenario, which is the result of British colonization for approximately 150 years. During Western domination, Hong Kong adapted to the European democratic and capitalist model and to the rule of law. Having returned to Chinese sovereignty in 1997 and remaining so for the next 50 years, China faces difficulties in maintaining one country and two systems. Even with some autonomy with regard to political and judicial organization and the adoption of the capitalist model in opposition to Chinese communism, Hong Kong has consistently shown dissatisfaction with the Beijing central government’s attempt to gradually control the area, which is demonstrated through popular movements. The study problem, therefore, lies in the post-colonial consequences of an Asian country’s contact with Western values of political organization, democracy and human rights. Additionally, it is also discussed if the identity that the people of Hong Kong developed during its colonial period reflects its self-determination able to give rise to a future process of independence.
KEYWORDS: Postcolonialism. Rule of Law. Democratic System. Regionalism. Self-determination.
Orcid: https://orcid.org/0000–0003-3314–8848
Submissão: 02/03/2020 | Aprovação: 07/03/2020