RESUMO: O artigo tem como objetivo a análise da 1ª década da Carta Democrática Interamericana, em particular os casos de aplicação do instrumento normativo pela Assembleia Geral da OEA de 2001 a 2011. Frente a delimitação, a pesquisa se concentrou em três casos: Venezuela (2002), Haiti (2004) e Honduras (2009). Foi adotado o método histórico documental, com base em atas e projetos elaborados pela OEA e os Estados Membros, e as resoluções emitidas pela Assembleia Geral sobre a temática, complementadas por uma revisão bibliográfica crítica sobre as particularidades geopolíticas de cada caso. Os resultados atingidos demonstram que a Assembleia Geral é um espaço importante de debate entre os Estados Membros, em que o modo de aplicação do instrumento normativo é ajustado para atender as necessidades e motivações dos países. Conclui-se que disparidade de poder político e econômico entre os Estados Membros continua sendo um fator determinante para a fraqueza do multilateralismo interamericano, porém a Carta Democrática renova a Assembléia Geral como um espaço possível de disputa.
PALAVRAS-CHAVE: OEA. Carta Democrática Interamericana. Assembleia Geral da OEA.
ABSTRACT: The article aims to analyze the 1st decade of the Inter-American Democratic Charter, in particular the cases of application of the normative instrument by the OAS General Assembly between 2001 and 2011. Because of the purpose, this research focused on the analysis of three cases: Venezuela (2002), Haiti (2004) and Honduras (2009). The historical documentary method was adopted, based on minutes and projects prepared by the OAS and the Member States, and the resolutions issued by the General Assembly on the subject, complemented by a critical bibliographic review on the geopolitical particularities of each case. The results of the present article demonstrate that the General Assembly is an important space for debate among the Member States — and the method of application of the normative instrument is adjusted to meet the needs and motivations of countries on the case. The conclusion is that the disparity of political and economic power between the Member States remains a determining factor for the weakness of inter-American multilateralism, but the Democratic Charter renews the General Assembly as a possible space of dispute.
KEYWORDS: OAS. Inter-American Democratic Charter. OAS General Assembly.
Orcid: https://orcid.org/0000–0001-7883–5735
Submissão: 03/03/2020 Aprovação: 07/03/2020