RESUMO: A democracia, o desenvolvimento inclusivo e a garantia de uma cidadania justa apenas se consolidam se houver o fortalecimento das instituições e a participação das populações, com transparência, prestação de contas pelos Estados, e sobretudo com a construção de uma jurisprudência e de uma política transformadoras, que concretizem as promessas constitucionais de direitos humanos previstas nos ordenamentos latino-americanos. O diálogo entre as legislações nacionais com o Direito Internacional dos Direitos Humanos é essencial no contexto de desigualdade e de exclusão que caracterizam a região, através da adoção dos estandartes internacionais de proteção e a implementação dos compromissos assumidos internacionalmente. Assim, o presente artigo demonstrará a importância das diretrizes do Sistema Interamericano e da Organização das Nações Unidas para a construção de políticas públicas enfocadas em direitos humanos, de modo que a cooperação nos âmbitos local, regional e internacional se mostra necessária para assegurar a vida digna das populações vulneráveis, por meio de um desenvolvimento socialmente justo, economicamente inclusivo e ambientalmente responsável.
PALAVRAS-CHAVES: Democracia. Direitos Humanos. Estandartes Internacionais. Vida Digna. Desenvolvimento.
ABSTRACT: Democracy, inclusive growth and the promotion of a fair citizenship can only consolidate if there is a strengthening of the institutions and the participation of the populations through transparency, accountability and mainly with the elaboration of a transformative jurisprudence and politics, which concretize the constitutional promises of human rights stated in the Latin American legal orders. The dialogue between the domestic law and the International Human Rights Law is essential in the context of inequality and exclusion that characterize the region, with the adoption of protective international standards and the accomplishment of the compromises assumed internationally. Therefore, the present article will demonstrate the importance of the Inter-American and the United Nations directives for the construction of public policies focused on human rights, so that the cooperation in a local, regional and international level proves necessary to ensure a dignified life for the vulnerable people, by means of a socially fair, economically inclusive, and environmentally responsible development.
KEYWORDS: Democracy. Human Rights. International Standards. Dignified Life. Development.
Orcid: https://orcid.org/0000–0002-8655–1115
Submissão: 26/02/2020 Aprovação: 07/03/2020