No texto a seguir, conclama-se à defesa de Ilha Comprida, um dos tantos e cada vez mais ameaçados santuários ecológicos brasileiros, em face do atentado iminente que atinge tantos outros ecossistemas, de destruição, resultado da desastrosa e tradicional aliança da ganância do mercado com a conivente e disfarçada omissão poíltica, muito embora a presença de deveres e responsabilidades ambientais constitucionais..
PLANO DE MANEJO DE ILHA COMPRIDA PODE DEFINIR O FUTURO AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
Marcus Pontes Caduti
Na próxima sexta-feira, 29 de maio, às 9h, Ilha Comprida realizará uma audiência pública que pode se tornar um dos acontecimentos políticos e ambientais mais importantes de sua história recente. O debate sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida não é apenas uma reunião técnica destinada a especialistas, gestores públicos ou ambientalistas. Trata-se de uma discussão que impactará diretamente o cotidiano da população, especialmente daqueles que dependem da natureza para sobreviver, trabalhar e manter suas tradições culturais. Por isso, ninguém deveria ficar de fora dessa audiência, principalmente pescadores artesanais, catadores de caranguejo, extratores de ostras, artesãs que utilizam a taboa como matéria-prima, trabalhadores que coletam macela, pequenos empreendedores do turismo local, moradores de bairros tradicionais e todos que compreendem que a preservação ambiental não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas a própria condição para a existência econômica de Ilha Comprida.
O município possui uma condição territorial extremamente peculiar e rara no Brasil. Toda a extensão territorial da cidade está inserida dentro da Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida, uma Unidade de Conservação criada justamente para garantir a proteção de ecossistemas frágeis e de grande relevância ecológica. Além disso, o território ainda sofre sobreposição de outras unidades de conservação ambiental, como a Área de Relevante Interesse Ecológico da Zona de Vida Silvestre, a Área de Relevante Interesse Ecológico do Guará, a Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe e a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul. Essa complexa sobreposição demonstra que o território de Ilha Comprida possui importância estratégica para a conservação ambiental não apenas regionalmente, mas em escala nacional e internacional, especialmente por integrar o complexo ecológico do Lagamar, uma das regiões de maior biodiversidade do planeta.
Na teoria, um município cercado por tantas formas de proteção ambiental deveria possuir fiscalização rigorosa, políticas permanentes de preservação ecológica e forte controle sobre o avanço da ocupação humana em áreas sensíveis. Entretanto, a realidade encontrada em Ilha Comprida revela um cenário completamente diferente. Apesar da presença institucional de órgãos como a Fundação Florestal, o ICMBio, a CETESB e a própria Divisão Municipal de Meio Ambiente, o que se observa diariamente é o avanço contínuo da degradação ambiental. Ecossistemas inteiros vêm sendo destruídos diante da aparente incapacidade, omissão ou permissividade dessas instituições responsáveis pela proteção ambiental.
Brejos, campos úmidos e áreas alagadiças vêm sendo aterrados em ritmo acelerado para expansão imobiliária, abertura irregular de acessos e ocupações humanas. Esses ambientes não são áreas improdutivas ou “vazios urbanos”, como frequentemente são tratados pela lógica especulativa. São ecossistemas fundamentais para o equilíbrio hídrico da ilha, para a drenagem natural das águas das chuvas, para a manutenção da biodiversidade e também para atividades econômicas tradicionais desenvolvidas historicamente pela população local que maneja a taboa para produção artesanal. Quando um brejo é aterrado, não ocorre apenas um impacto paisagístico. O que desaparece junto é um conjunto de funções ecológicas essenciais para o funcionamento ambiental da ilha.
As artesãs que utilizam a taboa para produção de peças artesanais já enfrentam dificuldades crescentes pela redução dessas áreas úmidas. A taboa, além de possuir importância cultural e econômica, depende diretamente da preservação desses ambientes alagadiços para continuar existindo em abundância. O mesmo ocorre com a macela, planta tradicionalmente utilizada por moradores locais tanto para fins medicinais quanto econômicos, e também com outras espécies vegetais associadas aos ecossistemas de restinga e campos úmidos. A destruição ambiental, portanto, não afeta apenas a fauna e a flora. Ela atinge diretamente formas de subsistência, saberes tradicionais e economias populares construídas ao longo de gerações.
Outro problema ambiental cada vez mais visível em Ilha Comprida é o crescimento descontrolado de espécies animais exóticas introduzidas pela própria ação humana. Gatos e cachorros soltos, abandonados ou criados sem qualquer controle já se transformaram em importantes predadores da fauna silvestre local. Em áreas de restinga, dunas, brejos e margens de manguezais, esses animais atacam aves nativas, filhotes, ovos, pequenos mamíferos, répteis e anfíbios, causando impactos silenciosos, mas extremamente graves para o equilíbrio ecológico. Muitas espécies de aves que nidificam no chão da restinga tornam-se vítimas fáceis desses predadores domésticos. O problema se agrava pela ausência de políticas públicas eficientes de controle populacional, fiscalização e educação ambiental. Paralelamente, a criação irregular de equinos, suínos, caprinos e galinhas em áreas urbanas e ambientalmente frágeis também vem ampliando problemas sanitários, degradação do solo, compactação de áreas úmidas e destruição da vegetação nativa. Em diversos pontos da cidade, animais de grande porte circulam livremente por vias públicas, áreas de preservação e terrenos alagadiços, demonstrando a completa ausência de ordenamento ambiental e fiscalização efetiva.
Além dos animais domésticos e de criação, Ilha Comprida também enfrenta o avanço silencioso de espécies exóticas oriundas do comércio ilegal ou irresponsável de animais silvestres mantidos como pets. Algumas espécies de répteis e mamíferos exóticos escaparam ou foram abandonadas e hoje já conseguem sobreviver e se reproduzir em ambientes naturais da ilha, criando riscos ainda pouco estudados para a fauna nativa. O problema não se limita ao ambiente terrestre. Nas águas do complexo lagunar do Lagamar, espécies exóticas de peixes vêm alterando o equilíbrio ecológico de rios, canais e áreas estuarinas. Entre as maiores preocupações está a presença do camarão-da-Malásia, espécie exótica introduzida para cultivo comercial e que hoje ameaça espécies nativas ao competir por alimento e espaço ecológico. A introdução descontrolada dessas espécies representa um dos maiores desafios ambientais contemporâneos, pois muitas vezes seus impactos são cumulativos, silenciosos e difíceis de reverter. Em um território ecologicamente frágil como Ilha Comprida, a ausência de monitoramento e controle dessas invasões biológicas pode gerar consequências profundas para a biodiversidade, para a pesca artesanal e para o equilíbrio ambiental do Lagamar.
A degradação ambiental em Ilha Comprida também atinge diretamente áreas utilizadas para reprodução e nidificação de espécies extremamente sensíveis e ameaçadas. A remoção da vegetação nativa de restinga, dos arbustos litorâneos e das áreas de transição entre dunas, brejos e manguezais vem destruindo habitats fundamentais para aves endêmicas e migratórias que dependem desses ambientes para sobreviver. Entre elas está a maria-da-restinga, espécie fortemente associada aos ecossistemas de restinga preservada e considerada um importante indicador da qualidade ambiental desses territórios. O mesmo ocorre com o papagaio-da-cara-roxa, símbolo ecológico do Lagamar e espécie ameaçada que utiliza áreas florestadas da região para alimentação, deslocamento e reprodução. A supressão vegetal causada pela expansão imobiliária, abertura irregular de acessos, loteamentos e ocupações desordenadas fragmenta corredores ecológicos essenciais para essas aves e diversas outras espécies da fauna nativa. Além da perda direta de locais de nidificação, a retirada da cobertura vegetal aumenta a exposição de ninhos a predadores domésticos, intensifica alterações microclimáticas e reduz drasticamente a disponibilidade de alimento. O resultado é um processo silencioso de empobrecimento biológico que ameaça transformar Ilha Comprida em um território cada vez mais urbanizado e ecologicamente descaracterizado, colocando em risco espécies que existem justamente porque esses ecossistemas ainda resistem.
Enquanto isso, o discurso oficial frequentemente tenta vender a ideia de progresso associada ao crescimento imobiliário, à verticalização urbana e à expansão da ocupação humana sobre áreas ambientalmente frágeis. Contudo, existe uma contradição evidente nesse modelo de desenvolvimento. O principal patrimônio econômico de Ilha Comprida é justamente sua paisagem natural, suas praias preservadas, seus manguezais, restingas, dunas, lagoas e a biodiversidade do Lagamar. Destruir esses ecossistemas para favorecer interesses especulativos significa comprometer a própria base econômica que sustenta o turismo local e diversas atividades tradicionais.
Nos últimos anos, a especulação imobiliária se consolidou como a maior ameaça ambiental enfrentada pelo município. O debate ganhou repercussão nacional após denúncias publicadas pelo portal Mar Sem Fim, que revelou articulações políticas e alterações legislativas destinadas a facilitar a construção de edifícios de até sete andares na cidade. As reportagens denunciaram mudanças legais consideradas perigosas para um território inserido integralmente dentro de unidades de conservação ambiental, além da ausência de amplo debate popular sobre os impactos urbanísticos e ecológicos dessas medidas.
As denúncias também apontaram algo ainda mais preocupante: a aparente omissão dos órgãos ambientais diante do avanço de projetos de verticalização incompatíveis com a fragilidade ecológica da região. Em vez de exercerem papel rigoroso na proteção dos ecossistemas, diversas instituições responsáveis pela fiscalização ambiental permaneceram silenciosas enquanto interesses econômicos avançavam sobre áreas sensíveis. Foi justamente a mobilização de ambientalistas, pesquisadores, moradores e militantes sociais que pressionou o Ministério Público e o Poder Judiciário a intervir em diferentes momentos para conter parte desses avanços.
Mais um problema ambiental cada vez mais evidente em Ilha Comprida é o avanço descontrolado de espécies exóticas invasoras. A casuarina talvez seja o exemplo mais simbólico dessa situação. Introduzida originalmente como árvore ornamental e utilizada ao longo da orla, hoje ela já invade dunas, restingas e campos alagadiços sazonais, alterando profundamente a dinâmica ecológica desses ambientes. Sua presença modifica características do solo, dificulta o crescimento da vegetação nativa e impacta diretamente a biodiversidade local. Porém, ela não é a única ameaça vegetal presente no município.
A mamona vem se espalhando rapidamente por diferentes áreas da ilha, especialmente em regiões de restinga e bordas de ecossistemas sensíveis. Capins exóticos originalmente associados à pecuária também avançam sobre áreas naturais, substituindo espécies nativas e alterando o equilíbrio ecológico, para servir de pasto para os cavalos. Além dessas espécies mais visíveis, existe ainda um número desconhecido de plantas exóticas de menor impacto imediato, mas que continuam sendo introduzidas em jardins públicos e privados sem qualquer planejamento ecológico adequado. A ausência de políticas consistentes de controle dessas espécies revela mais uma vez a fragilidade da gestão ambiental local.
Uma das medidas mais eficientes para mitigar os impactos ambientais provocados pela especulação imobiliária em Ilha Comprida seria justamente estabelecer regras urbanísticas compatíveis com a fragilidade ecológica do território. Entre elas, a proibição da venda e desmembramento de lotes menores que mil metros quadrados poderia reduzir significativamente a pressão sobre os ecossistemas da ilha, permitindo que ao menos 80% de cada propriedade permanecesse com vegetação nativa preservada ou em processo de recuperação ambiental. Em vez de transformar cada terreno em uma área totalmente impermeabilizada por concreto, muros, gramados e jardins exóticos, o município poderia incentivar um modelo urbano integrado à paisagem natural da restinga. A arborização de ruas, praças e espaços públicos com espécies nativas fortaleceria corredores ecológicos urbanos, ajudando aves, insetos polinizadores e pequenos animais a sobreviverem mesmo em áreas habitadas. Da mesma forma, imóveis já construídos poderiam ser estimulados a manter jardins compostos prioritariamente por plantas da flora nativa da Mata Atlântica e da restinga, substituindo espécies ornamentais exóticas que frequentemente contribuem para desequilíbrios ecológicos. Outra medida necessária seria restringir o cultivo de vegetação exótica no município, com exceção de espécies alimentícias destinadas às hortas urbanas e à produção de subsistência. Essas ações não representariam um obstáculo ao desenvolvimento urbano, mas sim a construção de um modelo de cidade ambientalmente responsável, capaz de conciliar moradia, qualidade de vida e preservação dos ecossistemas únicos que ainda sobrevivem em Ilha Comprida.
É justamente dentro desse contexto de pressão imobiliária, degradação ambiental e ausência de fiscalização efetiva que o Plano de Manejo da APA Ilha Comprida se torna decisivo. Mais do que um documento burocrático, o plano definirá regras concretas sobre uso do solo, ocupação urbana, preservação ambiental, atividades econômicas permitidas e formas de exploração territorial. Dependendo de como for elaborado, poderá representar um instrumento real de proteção dos ecossistemas e das comunidades tradicionais ou se transformar em mais uma ferramenta para legitimar interesses econômicos que enxergam Ilha Comprida apenas como mercadoria imobiliária.
A população precisa compreender que essa audiência pública não interessa apenas aos ambientalistas ou especialistas em legislação ambiental. Ela interessa diretamente a todos que vivem na cidade, especialmente aos trabalhadores mais pobres e às comunidades tradicionais que dependem do equilíbrio ecológico para sobreviver. Quando a restinga desaparece, quando os manguezais são pressionados, quando os brejos são aterrados e quando a urbanização avança sem controle, os impactos recaem principalmente sobre aqueles que possuem menos poder econômico e político.
Defender o meio ambiente em Ilha Comprida não significa impedir desenvolvimento. Significa impedir que o território seja destruído por um modelo predatório de ocupação que concentra renda, privatiza paisagens naturais e compromete o futuro coletivo da cidade. O verdadeiro desenvolvimento sustentável depende da preservação ambiental, da valorização das atividades econômicas tradicionais, da proteção da biodiversidade e da participação popular nas decisões sobre o território.
A audiência pública da próxima sexta-feira pode definir muito mais do que normas ambientais. Ela pode definir qual será o futuro de Ilha Comprida nas próximas décadas. E diante de uma disputa tão importante, permanecer em silêncio também é uma forma de permitir que outros decidam o destino da cidade.