A Academia Paulista de Direito foi fundada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, centro da cidade de São Paulo, em 4 de agosto de 1972.
Em 1972, o Brasil vivia um dos mais difíceis períodos de sua história republicana. A ditadura civil-militar encontra seu momento de maior repressão após a edição dos chamados Atos Institucionais, que alteraram a ordem normativa, retirando direitos e garantias de modo arbitrário, com perseguições políticas, prisões e violência, em fatos que somente passaram a ser conhecidos em sua integralidade após os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, instalada em maio de 2012, após sua criação pela Lei 12528/2011, como parcial cumprimento da sentença de novembro de 2010, condenatória do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gomes Lund e Outros versus Brasil.
As Universidades sentiam a pressão dos atos ditatoriais.
Nesse momento, é criada a Academia Paulista de Direito, não por acaso por iniciativa de Cesarino Jr, Professor Catedrático da Faculdade de Direito, assim como das Faculdades de Economia e Medicina da USP, descendente de negros e de indígenas, a par de criador da disciplina do Direito do Trabalho (antes Legislação Social e Direito Social), que, no momento em que ocorreu o golpe civil-militar de 1964, esteve ao lado de outros Professores do Largo São Francisco que se opuseram ao movimento e ao regime de exceção.
Eram grandes as ambições da Academia. Dentre elas, a chamada para um novo despertar do Direito e de sua Ciência, diante da situação de crise por que passavam, no sentido de voltar a interessar os jovens talentos nacionais.
A Academia foi instalada no Salão Nobre das Arcadas, com a presença do Governador do Estado de São Paulo, que proferiu a oração inaugural. Dentre seus membros estavam o então Reitor da Universidade de São Paulo, Miguel Reale, bem como o Reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Goffredo da Silva Telles Jr, Titular da Cadeira San Tiago Dantas, que viria a ser o autor principal da Carta aos Brasileiros, lida, em agosto de 1977, no pátio das Arcadas, documento fundamental da luta pela democracia e pelos direitos humanos da história brasileira.
Goffredo da Silva
Realizou, logo a seguir, o Primeiro Congresso da Academia, em que comissões temáticas expuseram os projetos acadêmicos, ente os quais a edição de uma Enciclopédia do Direito Brasileiro e um Dicionário Jurídico Brasileiro, a par da Revista da Academia, que passou a ser editada naquele mesmo ano.
Miguel Reale
As Cadeiras foram criadas em número de 40, havendo quarenta acadêmicos titulares e quarenta acadêmicos suplentes. Mais à frente, as vagas de suplentes foram extintas, com a adoção de oitenta acadêmicos titulares, correspondentes a oitenta cadeiras, para as quais seriam candidatos natos os Professores das melhores Universidades brasileiras, e que vieram a ser preenchidas, por vários anos pelos melhores juristas de nosso País.
A Academia cumpriu, nos chamados anos de chumbo o papel de liderança, na conquista da redemocratização do País.
No caminho de seu Cinquentenário, cuja preparação de comemoração estabeleci e anunciei em minha Posse, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em agosto de 2017, nos trinta anos da Carta aos Brasileiros, quarenta e cinco anos da Academia, em direção aos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e dos trinta anos da promulgação da Constituição Cidadã (2018), a Academia se renova e retoma ideais importantes, passando a exercer protagonismo no cenário jurídico brasileiro, sob minha gestão e da atual diretoria e conselhos.
Em verdade, a Academia Paulista de Direito representa mais uma dádiva de comunhão de São Paulo com o Brasil, estabelecida do ponto de vista simbólico dom a Independência do Brasil, proclamada às margens do Rio Ipiranga, em 1822, com a participação fundamental do intelectual paulista e internacional Andrada e Silva, seguindo-se, cem anos depois, com a onda de renovação e revolução política e cultural da geração de 1922, portanto cem anos depois, quando o Brasil refletia sua história e sua missão. Nesse ano, mais um dom de comunhão é ofertado em São Paulo, em seu Theatro Municipal, a Semana de Arte Moderna de 1922. Em 1972, coube à Academia Paulista de Direito essa representação, no Sesquicentenário da Independência, num contradiscurso ao oficial ufanista, como crítica e opção de democracia e justiça à formação do fluxo civilizacional das Américas.
A Academia é a filha mais jovem ainda do processo civilizacional do direito no Brasil, iniciado em 1827, com a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil.
Após quarenta e cinco anos de sua fundação, e aos cento e noventa anos da criação da Faculdade de Direito, a Academia Paulista de Direito volta ao Salão Nobre, para a cerimônia de Posse de seu novo Presidente e de sua nova Diretoria, em cerimônia de que participaram Acadêmicos, de Professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, autoridades sobretudo do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo, e de Professores da Universidade de São Paulo, da UNESP, da UNICAMP, da FACCAMP, da PUCSP, do Mackenzie, da UniFMU, da FGVSP, da Anhembi-Morumbi, da UNIMEP, da Escola Paulista da Magistratura, da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP, assim como representantes da sociedade civil e de movimentos sociais brasileiros.
Na gestão atual, Presidência Alfredo Attié, a Revista da Academia retorna a sua periodicidade, sob o nome de “POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito”.
São criados e entram em operação os Centros, Institutos, Núcleos e Grupos de Pesquisa, Estudos, Participação e Extensão à Sociedade, voltados aos temas de maior desenvolvimento do direito na atualidade, bem como aos temas de fronteira do direito com outras práticas e saberes, bem como ao encontro da sociedade civil, dos movimentos sociais e da juventude estudantil e acadêmica.
A Academia cria seus canais de comunicação social, por meio do Canal Academia no YouTube, e das páginas nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Pinterest, Issuu, Linkedin, Google+, etc.
A Academia cria e restabelece laços com instituições acadêmicas e de pesquisa de excelência nacionais, estrangeiras e internacionais.
A Academia Paulista de Direito retorna a seu berço, a Faculdade de Direito da USP, onde foi pensada e criada, e estabelece vínculos com várias instituições importantes da vida científica, cultural e diplomática do Brasil, estrangeiras e internacionais.
Sua Missão e seu Projeto de Nova Expressão da Universidade expressam essa retomada de protagonismo jurídico-político, que aponta as conquistas do Estado Democrático de Direito e procura imaginar e ampliar os passos desse processo civilizacional, no desenvolvimento dos trabalhos e exemplo de seus Patronos, Acadêmicos e Acadêmicas Titulares, Eméritos e Honorários, assim como de seus pesquisadores e pesquisadoras.
Alfredo Attié Jr
Titular da Cadeira San Tiago Dantas
Presidente da Academia Paulista de Direito