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RESUMO: O pre­sente arti­go bus­ca estu­dar os insti­tu­tos de Dire­itos Humanos que garan­tem pro­teção aos dire­itos dos povos indí­ge­nas no Brasil, sejam de dire­ito inter­no, como nor­mas legais e con­sti­tu­cionais, sejam de dire­ito inter­na­cional, como as Declar­ações, Trata­dos e Con­venções de que o país é sig­natário. Bus­ca-se anal­is­ar a razão pela qual existe taman­ha dis­crepân­cia entre aqui­lo que ess­es mecan­is­mos legais pre­veem, como o princí­pio da não-dis­crim­i­nação e autode­ter­mi­nação dos povos, e a real­i­dade enfrenta­da pelas comu­nidades indí­ge­nas no Brasil, a qual é per­me­a­da por con­stantes ataques e vio­lações, tan­to por ter­ceiros quan­to pelo próprio Esta­do.

PALAVRAS-CHAVE: Dire­itos dos Povos Indí­ge­nas. Dire­itos Humanos. Pro­teção. Ineficá­cia. Autode­ter­mi­nação

DATA DE SUBMISSÃO: 20/11/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 26/11/2018

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