POLIFONIA – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

Número 4

2019 PRIMAVERA/VERÃO

Semestral

ISSN da versão impressa 2236.5796

ISSN da versão digital 2596-111X

 

SUMÁRIO – SUMMARY:

 

EDITORIAL – EDITORIAL

01

 

INTRODUÇÃO – INTRODUCTION

07 – Alfredo Attié Jr.

 

MEMÓRIA DO PRIMEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – MEMORY OF THE FIRST INTERNATIONAL CONGRESS OF THE SAO PAULO LAW ACADEMY:

 

ORAÇÃO NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO DE ACADÊMICO EMÉRITO NA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – ORATION AT THE SÃO PAULO LAW ACADEMY’S EMERITUS FELLOW TITLE GRANTING CEREMONY

11 – Fábio Konder Comparato

 

DIREITOS HUMANOS – HUMAN RIGHTS

16 – Artur Marques da Silva Filho

 

CONFERÊNCIA SOBRE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS POR OCASIÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – CONFERENCE ABOUT THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS ON THE OCCASION OF THE INTERNATIONAL CONGRESS OF THE SÃO PAULO LAW ACADEMY

22 – Brieuc Pont

 

A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976 E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 – ASPECTOS HISTÓRICOS, COMPARADO E JURÍDICO – THE 1976 PORTUGUESE CONSTITUTION AND THE 1988 BRAZILIAN CONSTITUTION – HISTORICAL, COMPARATIVE AND LEGAL ASPECTS

34 – Nelson Faria de Oliveira

 

O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – THE EXERCISE OF CITIZENSHIP AND HUMAN RIGHTS IN ACCORDANCE TO THE FEDERAL CONSTITUTION

40 – Teresa Cristina Della Monica Kodama

 

ARTIGOS E SUBMISSÕES AO PRIMEIRO CONGRESSO INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO – PAPERS AND SUBMISSIONS TO THE FIRST INTERNATIONAL CONGRESS OF THE SÃO PAULO LAW ACADEMY:

 

DIREITOS HUMANOS: O RESSARCIMENTO NA IMPROBIDADE PRESCRITA: A QUESTÃO DO DOLO “GENERALIZANTE” SEM ENRIQUECIMENTO OU DESVIOS INTENCIONAIS – DAMAGES IN THE CASE OF CRIMINAL ADMINISTRATIVE MISCONDUCT AND THE LIMITATION PERIOD: THE ISSUE OF THE EXTENSIVELY INTERPRETING THE INTENTION OF THE AGENT IN THE CASE OF ABSENCE OF ENRICHMENT AND MALICE

55 – Georghio Tomelin

 

DIREITOS HUMANOS: DIREITO AGRÁRIO-CONSTITUCIONAL: UMA CONTRIBUIÇÃO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS – AGRARIAN-CONSTITUTIONAL LAW: CONTRIBUTION TO EFFECTUATION OF HUMAN RIGHTS

64 – Marcos Antonio do Carmo JJr

 

DIREITOS HUMANOS: DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: MOVIMENTOS SOCIAIS INTERNACIONAIS E A MARGINALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE TRAVESTIS EM SÃO PAULO – INTERNATIONAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS: INTERNATIONAL SOCIAL MOVEMENTS AND THE MARGINALIZATION AND CRIMINALIZATION OF TRANSVESTITES IN SÃO PAULO

82 – Carlos Vinícius Silva Pinheiro e Victor Siqueira Serra

 

DIREITOS HUMANOS LAUDO N.º 1/12 DO TPR: EVIDENCIAÇÃO DA TRÍPLICE PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL – ARBITRAL AWARD N.º 01/2012 TPR: EVIDENCE OF THE TRIPLE PROTECTION OF DEMOCRACY AND HUMAN RIGHTS IN SOUTH AMERICA

108 – Matheus Pesotto e Silva

 

DIREITOS HUMANOS: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS: 70 ANOS ENTRE ESPERANÇA E A REALIDADE – THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS: 70 YEARS OF HOPE AND REALITY

131 – Claudia Loureiro e Daniella Bucci

 

DIREITOS HUMANOS: A CONVENÇÃO GLOBAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE TERRORISMO INTERNACIONAL: NECESSIDADE PERMANENTE E HISTÓRIA INACABADA – UNITED NATIONS GLOBAL CONVENTION ON INTERNATIONAL TERRORISM: PERPETUAL NEED AND UNFINISHED HISTORY

153 – Rodolfo Milhomen Sousa

 

DIREITOS HUMANOS: A CONSOLIDAÇÃO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTEXTO HISTÓRICO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, SEUS TRABALHOS PREPARATÓRIOS E A PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – CONSOLIDATION OF THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HISTORICAL CONTEXT OF THE CREATION OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS, ITS PREPARATIVE WORK AND THE PARTICIPATION OF THE REPRESENTATIVE OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL

180 – Liz Helena Silveira do Amaral Rodrigues

 

DIREITOS HUMANOS: PSICOLOGIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS: UM RETRATO DAS JUVENTUDES BRASILEIRAS – PSYCHOLOGY, PUBLIC POLICIES AND HUMAN RIGHTS: A PORTRAIT OF THE BRAZILIAN YOUTH

208 – Gabriel Sanjuliano Tozato

 

DIREITOS HUMANOS: O PROJETO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O AUTORITARISMO: O COLAPSO DA ORDEM DEMOCRÁTICA COMO EXPRESSÃO DE SUA NATUREZA ÚLTIMA – THE BRAZILIAN DEMOCRATIC-CONSTITUTIONAL PROJECT AND AUTHORITARIANISM: THE COLLAPSE OF THE DEMOCRATIC ORDER AS AN EXPRESSION OF ITS ULTIMATE NATURE

237 – Caio Prata e Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud

 

DIREITOS HUMANOS: DA APALICABILIDADE AO BRASIL DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA PREVISTA NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA MERCOSUL E NOS PROTOCOLOS DE USHUAIA E ASSUNÇÃO, POR GRAVES E REITERADAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E DO REGIME DEMOCRÁTICO ENTRE 2016 E 2018 – THE APPLICATION IN BRAZILIAN LAW OF THE DEMOCRATIC CLAUSES IN THE EUROPEAN UNION TREATY AND MERCOSUR’S USHUAIA AND ASSUNCIÓN PROTOCOLS, DUE TO THE REPEATED AND SERIOUS VIOLATIONS OF HUMAN RIGHTS AND DEMOCRATIC REGIMES BETWEEN 2016 AND 2018

259 – Flávio Augusto Saraiva Strauss

 

DIREITOS HUMANOS: A (IN) EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS PAR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS – THE (IN)EFFICACY OF HUMAN RIGHTS IN THE PROTECTION OF INDIGENOUS PEOPLES’ RIGHTS

303 – Vitória Lombello

 

DIREITOS HUMANOS: ENTRELAÇAR A EDUCAÇÃO POPULAR COM O DESCOLONIAL: O QUE PODERIAM SER AS PEDAGOGIAS DESCOLONIAIS? – WEAVING POPULAR EDUCATION AND DECOLONIALITY: WHAT COULD THE DECOLONIALIST PEDAGOGIES BE?

323 – Julián Cuaspa Ropaín

 

DIREITOS HUMANOS: O IMPACTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL – THE IMPACT OF THE 1988 CONSTITUTION ON THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS IN BRAZIL

342 – Paola Bettamio Mendes

 

DIREITOS HUMANOS: O MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUINTE DE 1987 – THE NATIONAL HUMAN RIGHTS MOVEMENT AND THE CONSTITUTIONAL ASSEMBLY OF 1987 

366 – Naiara Alves da Silva