RESUMO: O presente artigo busca estudar os institutos de Direitos Humanos que garantem proteção aos direitos dos povos indígenas no Brasil, sejam de direito interno, como normas legais e constitucionais, sejam de direito internacional, como as Declarações, Tratados e Convenções de que o país é signatário. Busca-se analisar a razão pela qual existe tamanha discrepância entre aquilo que esses mecanismos legais preveem, como o princípio da não-discriminação e autodeterminação dos povos, e a realidade enfrentada pelas comunidades indígenas no Brasil, a qual é permeada por constantes ataques e violações, tanto por terceiros quanto pelo próprio Estado.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos dos Povos Indígenas. Direitos Humanos. Proteção. Ineficácia. Autodeterminação
DATA DE SUBMISSÃO: 20/11/2018 | DATA DE APROVAÇÃO: 26/11/2018
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