RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo estudar o caráter de imprescritibilidade presente nos crimes contra o gênero humano, trabalhados pela Escola Ibérica da Paz, e analisar se tal caráter pode ser identificado como a origem da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade formulados no pós segunda guerra. Concluímos que confirmada a teoria, é plenamente possível, de acordo com os ensinamentos da EIP, que sejam realizadas novas políticas públicas de memória e Direitos Humanos dentro de países que ultrapassaram períodos ditatoriais anteriores a positivação dos crimes contra a humanidade.
PALAVRAS-CHAVE: Prescrição. Crimes Contra a Humanidade. Escola Ibérica da Paz. Nuremberg. Imprescritibilidade.
ABSTRACT: The present work aims to study the character of imprescriptibility present in crimes against humankind, worked by the Iberica da Paz School, and to analyze whether such character can be identified as the origin of the imprescriptibility of crimes against humanity, formulated after the second war. We conclude that it is possible, according to the teachings of the EIDP, for new public policies on memory and human rights to be carried out, especially within countries that have passed dictatorial periods prior to the positivization of crimes against humanity.
KEYWORDS: Prescription. Crimes Against Humanity. Iberian Peace School. Nuremberg. Imprescriptibility.
Orcid: https://orcid.org/0000–0002-4099–3647
Submissão: 20/09/2020 | Aprovação: 06/11/2020