A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, por seu Pres­i­dente e Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas„ pres­ta hom­e­nagem aos brasileiros e brasileiras que recusaram rece­ber a medal­ha do méri­to cien­tí­fi­co e protes­taram cora­josa­mente con­tra atos de um gov­er­no que nasceu e se tor­na, a cada dia, mais ilegí­ti­mo.

São os cien­tis­tas:

Aldo Ânge­lo Mor­eira Lima,
Aldo José Gor­gat­ti Zarbin,
Alfre­do Wag­n­er Berno de Almei­da ,
Ander­son Stevens Leonidas Gomes,
Angela De Luca Rebel­lo Wagen­er, 
Car­los Gus­ta­vo Tamm de Arau­jo Mor­eira, 
Cesar Gomes Vic­to­ra,
Clau­dio Landim,
Fer­nan­do Gar­cia de Melo,
Fer­nan­do de Queiroz Cun­ha,
João Can­di­do Porti­nari,
José Vicente Tavares dos San­tos, 
Luiz Anto­nio Mar­tinel­li,
Maria Paula Cruz Schnei­der,
Marília Oliveira Fon­se­ca Goulart,
Neusa Hama­da,
Paulo Hilário Nasci­men­to Sal­di­va,
Paulo Sér­gio Lac­er­da Beirão,
Pedro Leite da Sil­va Dias,
Regi­na Pekel­mann Markus, e
Ronald Cin­tra Shel­lard,

que fir­maram Car­ta Aber­ta, esclare­cen­do os motivos da recusa em rece­ber uma das mais impor­tantes con­dec­o­rações repub­li­canas brasileiras, toma­da, lamen­tavel­mente, pelo atu­al gov­er­no como arma de pro­pa­gan­da e perseguição políti­ca e ide­ológ­i­ca, ver­dadeira cen­sura.

A Car­ta é repro­duzi­da a segur:

“Os cien­tis­tas abaixo assi­na­dos, con­dec­o­ra­dos com a Ordem Nacional do Méri­to Cien­tí­fi­co, em decre­to pres­i­den­cial de 3 de novem­bro de 2021, vêm a públi­co declarar sua indig­nação, protesto e repú­dio pela exclusão arbi­trária dos cole­gas Adele Schwartz Ben­za­k­en e Mar­cus Viní­cius Guimarães de Lac­er­da da lista de agra­ci­a­dos, em novo decre­to pres­i­den­cial na data de 5 de novem­bro de 2021. Tal exclusão, ina­ceitáv­el sob todos os aspec­tos, tor­na-se ain­da mais con­denáv­el por ter ocor­ri­do em menos de 48 horas após a pub­li­cação ini­cial, em mais uma clara demon­stração de perseguição a cien­tis­tas, con­fig­u­ran­do um novo pas­so do sis­temáti­co ataque à Ciên­cia e Tec­nolo­gia por parte do Gov­er­no vigente.

Enquan­to cien­tis­tas, não com­pactu­amos com a for­ma pela qual o nega­cionis­mo em ger­al, as perseguições a cole­gas cien­tis­tas e os recentes cortes nos orça­men­tos fed­erais para a ciên­cia e tec­nolo­gia têm sido uti­liza­dos como fer­ra­men­tas para faz­er retro­ced­er os impor­tantes pro­gres­sos alcança­dos pela comu­nidade cien­tifi­ca brasileira nas últi­mas décadas.

Como bem pon­tu­aram a Acad­e­mia Brasileira de Ciên­cias e a Sociedade Brasileira para o Pro­gres­so da Ciên­cia, em notas divul­gadas no dia 5/11/2021, a Ordem Nacional do Méri­to Cien­tí­fi­co, fun­da­da em 1993, é um instru­men­to de Esta­do para recon­hecer con­tribuições cien­tí­fi­cas e téc­ni­cas de per­son­al­i­dades brasileiras e estrangeiras. A indi­cação de mem­bros agra­ci­a­dos é real­iza­da por uma Comis­são, for­ma­da por três mem­bros indi­ca­dos pelo Min­istério da Ciên­cia, Tec­nolo­gia e Ino­vação, três mem­bros indi­ca­dos pela Acad­e­mia Brasileira de Ciên­cias e três mem­bros indi­ca­dos pela SBPC. Nos­sos nomes foram hon­rosa­mente indi­ca­dos por essa comis­são, reuni­da em 2019. O méri­to cien­tí­fi­co (como não pode­ria deixar de ser) foi o úni­co parâmetro con­sid­er­a­do para a inclusão de um nome na lista. Con­sid­er­amos, por­tan­to, grat­i­f­i­cante nos­sa pre­sença nes­sa lista, e ficamos extrema­mente hon­ra­dos com a pos­si­bil­i­dade de ser­mos agra­ci­a­dos com um dos maiores recon­hec­i­men­tos que um cien­tista pode rece­ber em nos­so país. Entre­tan­to, a hom­e­nagem ofer­e­ci­da por um Gov­er­no Fed­er­al que não ape­nas igno­ra a ciên­cia, mas ati­va­mente boico­ta as recomen­dações da epi­demi­olo­gia e da saúde cole­ti­va, não é con­dizente com nos­sas tra­jetórias cien­tí­fi­cas. Em sol­i­dariedade aos cole­gas que foram sumari­a­mente excluí­dos da lista de agra­ci­a­dos, e con­dizentes com nos­sa pos­tu­ra éti­ca, renun­ci­amos cole­ti­va­mente a essa indi­cação.

Out­rossim, dese­jamos expres­sar nos­so recon­hec­i­men­to às indi­cações da Acad­e­mia Brasileira de Ciên­cias e da Sociedade Brasileira para o Pro­gres­so da Ciên­cia, enti­dades que têm respeito duradouro em defe­sa da Ciên­cia, Tec­nolo­gia e Ino­vação na sociedade brasileira. Esse ato de renún­cia, que nos entris­tece, expres­sa nos­sa indig­nação frente ao proces­so de destru­ição do sis­tema uni­ver­sitário e de Ciên­cia e Tec­nolo­gia. Agi­mos con­scientes no intu­ito de preser­var as insti­tu­ições uni­ver­sitárias e cien­tí­fi­cas brasileiras, na con­strução do proces­so civ­i­liza­tório no Brasil. 

Brasil, 6 de novem­bro de 2021″

Em sol­i­dariedade, a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito tam­bém pres­ta hom­e­nagem à cien­tista Adele Schwartz Ben­za­k­en e ao cien­tista Mar­cus Viní­cius Guimarães de Lac­er­da, que foram excluí­dos de modo arbi­trário da lista de agra­ci­a­dos com a mes­ma Ordem Nacional  do Méri­to Cien­tí­fi­co.

Ain­da, o cien­tista Paulo Sér­gio Lac­er­da Beirão envi­ou car­ta ao Min­istro da  Ciên­cia e Tec­nolo­gia, man­i­fe­s­tando seu descon­for­to com a exclusão dos cien­tis­tas que praticaram a “Boa Ciên­cia” e que teri­am desagrada­do o “atu­al ocu­pante do palá­cio do planal­to.”

Ati­tudes como a aqui cel­e­bra­da dig­nifi­cam a cidada­nia, a con­strução digna da história da ciên­cia, e mostram a lig­ação fun­da­men­tal que deve haver entre as ativi­dades que se desen­volvem no mun­do e o com­pro­mis­so com a democ­ra­cia e os dire­itos humanos.

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, ao prestar esta hom­e­nagem enfa­ti­za sua enér­gi­ca defe­sa e con­sis­tente afir­mação do Esta­do democráti­co de Dire­ito.

A ciên­cia é um dire­ito humano.

 

São Paulo, 10 de novem­bro de 2021, no Dia Mundi­al da Ciên­cia.

 

Alfre­do Attié

Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas

Pres­i­dente