SUMÁRIO – POLIFONIA 10 – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

CAPES/QUALIS A3

N. 10 Nova Série 2022

Edição Especial

ISSN da versão impressa: 2236.5796 ISSN da versão digital: 2596–111X

SUMÁRIO — SUMMARY:

EDITORIAL — MASTHEAD

01 –

INTRODUÇÃO – INTRODUCTION

09 – Alfredo Attié Jr.

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MEMÓRIA – MEMORY

A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO SEGUNDO TULLIO ASCARELLI – THE THEORY OF INTERPRETATION ACCORDING TO TULLIO ASCARELLI

13 – Miguel Reale

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EDUCAÇÃO. DIREITOS HUMANOS. DIREITO E TECNOLOGIA.

DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO NA ERA DA TECNOLOGIA – RIGHT TO EDUCATION IN THE AGE OF TECHNOLOGY

35 – André Lucenti Estevam

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DIREITO INTERNACIONAL. DIREITOS HUMANOS. DIREITO INTERAMERICANO.

O CONSENSUALISMO NOS LITÍGIOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS – THE CONSESNSUALISM IN THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM CASES

58 – André Ricardo dos Santos Lopes e Fernanda Cláudia Araújo da Silva

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DIREITO PROCESSUAL. DIREITO DE ACESSO. JUSTIÇA.

A AGENDA 2030 DA ONU EM ANÁLISE AO ACESSO À JUSTIÇA FUNCIONAL MULTIPORTAS: LIDE SOCIOLÓGICA E PROCESSUAL – THE 2030 UN AGENDA IN ANALYSIS TO THE FUNCTIONAL JUSTICE MULTI-PORTS ACCESS: SOCIOLOGICAL AND PROCEDURAL DEAL

80 – Celeida Laporta e Helena Lariucci

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DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO COMPARADO. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL.

O DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS – INTERNATIONAL TAX LAW AS AN INSTRUMENT OF PACIFICATION IN RELATIONS AMONG STATES

105 – Daniel Miotto

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DIREITO PENAL. CRIMINOLOGIA. FILOSOFIA. TEORIA DO DIREITO.

A CRIMINOLOGIA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO — CRIMINOLOGY BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE

122 – Gonçalo Rezende de Melo Sant’Anna Xavier

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DIREITOS HUMANOS. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO. ADR.

INTERAÇÕES ENTRE PÚBLICO E PRIVADO EM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: A APLICAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL – INTERACTIONS BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE IN TRANSITIONAL JUSTICE: THE APPLICATION OF ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION METHODS IN BRAZIL’S REDEMOCRATIZATION PROCESS

159 – Helórya Santiago de Souza

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DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DIGITAL.

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NO DIREITO BRASILEIRO: VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PELA NEGAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO – ALGORITHMIC DISCRIMINATION IN BRAZILIAN LAW: VIOLATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT OF CONSUMER PROTECTION BY DENYING ACCESS TO CREDIT

189 – Jeniffer Gomes da Silva

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DIREITOS HUMANOS. DIREITO DE ACESSO. DIREITO AMBIENTAL.

RELATÓRIOS ESG COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DE ACESSO E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE INTERESSES PÚBLICOS, PRIVADOS E DIFUSOS — ESG REPORTS AS AN EXPRESSION OF THE RIGHT OF ACCESS AND PROTECTION OF HUMAN RIGHTS: REFLECTIONS ON PUBLIC, PRIVATE AND DIFFERENT INTERESTS

208 – Juliana Torres Martins

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FILOSOFIA DO DIREITO. DIREITOS SUBJETIVOS. CIDADANIA.

SUBJETIVIDADE JURÍDICA E CIDADANIA. ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: UMA APROXIMAÇÃO JUSFILOSÓFICA CRÍTICA NECESSÁRIA — LEGAL SUBJECTIVITY AND CITIZENSHIP. BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE: A NECESSARY CRITICAL JUS- PHILOSOPHICAL APPROACH

228 – Leonardo Godoy Drigo

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DIREITO AMBIENTAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTROLE.

MEIO AMBIENTE E A (IN)DEPENDÊNCIA JURÍDICA ESTATAL: HÁ ACESSO NA AFIRMAÇÃO DA SOCIEDADE NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS? — ENVIRONMENT AND THE LEGAL (IN)DEPENDENCE OF THE STATE: IS THERE ACCESS IN SOCIETY’S AFFIRMATION IN THE CONTROL OF ADMINISTRATIVE ACTS?

258 – Lilian de Souza Zielinski

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DIREITO COMPARADO. DIREITO ITALIANO. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE.

IL DIRITTO DI ACCESSO IN ITALIA E L’EVOLUZIONE DELLA TRASPARENZA — THE RIGHT OF ACCESS IN ITALY AND THE EVOLUTION OF TRANSPARENCY

293 – Livio Perra

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DIREITO E JUSTIÇA. DIREITO E ACESSO. INSTITUIÇÃO JUDICIAL.

A TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA NO BRASIL — THE STRUCTURAL TRANSFORMATION OF JUSTICE INSTITUTIONS IN BRAZIL

312 – Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

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DIREITO DAS ÁGUAS. DIREITO AMBIENTAL. DIREITO E REGULAÇÃO.

GOVERNANCE DELL’ACQUA: UNA GESTIONE GUIDATA DA AGENDE INTERNAZIONALI — WATER GOVERNANCE: A MANAGEMENT GUIDED BY INTERNATIONAL AGENDA — GOVERNANÇA DA ÁGUA: UMA GESTÃO ORIENTADA PELA AGENDA INTERNACIONAL

327 – Maria Teresa de Mendonça Casadei, Juliana de Mendonça Casadei e José Carlos de Oliveira

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DIREITOS HUMANOS E EMPRESA. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO TRANSNACIONAL.

VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS TRANSNACIONAIS: A JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL COMO POSSIBILIDADE DE ACESSO À JUSTIÇA — HUMAN RIGHTS VIOLATIONS CAUSED BY TRANSNATIONAL CORPORATIONS: THE EXTRATERRITORIAL JURISDICTION AS A POSSIBILITY TO ACCESS TO JUSTICE

345 – Renata Paschoalim Rocha

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