DOSSIÊ – POLARIZAÇÃO POLÍTICA, POPULISMO E DEMOCRACIA: UM ENSAIO SOBRE O PAPEL DO DIREITO PARA A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO – POLITICAL POLARIZATION, POPULISM AND DEMOCRACY: NA ESSAY ON THE ROLE OF THE LAW IN MAINTAINING THE RULES OF THE DEMOCRACY – Pág. 400 à 441