Alfredo Attié. O Estado de Sítio: Autoritarismos Neoliberais
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Autoritarismos Neoliberais: o Estado de Sítio
Alfredo Attié
Trata-se de artigo que resume a contribuição de Alfredo Attié a dois eventos coordenados pelo Instituto Novos Paradigmas, em dezembro de 2024, no Rio de Janeiro, Brasil, e em fevereiro de 2025, em Montevidéu, Uruguai.
Nele, o autor demonstra com o neoliberalismo teria desfeito a ordem institucional criada pelo liberalismo e buscado implantar estruturas de salvaguarda econômico-sociais no interior da esfera política, voltadas a impedir que o Estado pudesse funcionar. Solapar, sobretudo, os liames de representação política e a capacidade de o poder político garantir direitos, fazer cumprir deveres e desempenhar políticas públicas.
O autor mostra como se apresentam e funcionam essas estruturas, de que modo desconectam Estado — destruindo sua legitimidade — e sociedade — contestando sua existência e relevância. Legitimidade alcançada e relevância preservada, a duras penas, no curso do processo, de idas e vindas, permeado de obstáculos, de construção republicano-democrático-social.
A reflexão empreendida pelo autor procura entender a razão de a política estar mais uma vez em xeque, com o desmantelamento dos mecanismos e das instituições que os solidificaram, em sua capacidade de ativar valores e práticas, como a igualdade, a solidariedade e a liberdade, abrindo caminho para o recomposição de um regime oligárquico, corporativo e autoritário, que Attié denomina de anticonstitucionalidade e antipolítica.
A tese principal está em que essa ordem neoliberal, por meio dessas estruturas, fez reviver a ideia e a prática da guerra de sítio, reconfigurando o estado de sítio, seu sucedâneo jurídico, como instrumento voltado a não apenas impedir o funcionamento das estruturas políticas, cuja institucionalidade busca incessantemente destruir, mas, também, restabelecer a institucionalidade dos corpos intermediários.
A revivescência, portanto, de instituições próprias ao Antigo Regime, no modo como sobreviveram e foram mesmo recuperadas e retrabalhadas no processo pós-revolucionário do constitucionalismo.
Constitucionalismo que — cantado em prosa e verso pelas doutrinas tradicional e contemporânea do Direito Constitucional, como se fora uma resultante das revoluções inglesa, norte-americana e francesa, mas —, na forma como o autor o interpreta e critica, efetivou-se num momento consecutivo e de reação a essas revoluções.
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