RESUMO: O presente estudo objetiva analisar o impacto do ilícito concorrencial de cartel nas obras do metrô da cidade de São Paulo, especificamente quanto ao direito à mobilidade urbana. Discute-se a abordagem do enforcement público sobre os impactos ao consumidor e o tratamento jurídico para absorção pelo infrator das externalidades negativas sofridas pelos usuários do sistema de transporte da cidade.
PALAVRAS-CHAVE: Cidades. Mobilidade. Cartel. Metrô. São Paulo.
ABSTRACT: This essay aims to analyze the impact of illegal cartel competition on the works of the São Paulo subway, specifically regarding the right to urban mobility. The public enforcement approach to consumer impacts and the legal treatment for absorbing the negative externalities suffered by users of the city’s transport system are discussed.
KEYWORDS: Cities. Mobility. Cartel. Metro. São Paulo.
Orcid: https://orcid.org/0000–0003-1060–3510
Orcid: https://orcid.org/0000–0002-1580–076X
Submissão: 30/09/2020 | Aprovação: 09/10/2020