RESUMO: A função transformadora Constitucional é essencial para as implementações dos mecanismos e ferramentas da justiça de transição, a fim de promover a construção da paz sustentável para as transformações das estruturas institucionais, políticas, econômicas e sociais no Brasil, após a transição de regimes. Nesse contexto, a interpretação constitucional assume uma missão importante na realização das funções da Constituição, seus valores e normas, além de proporcionar aplicabilidade prática das reformas para as transformações do Estado, das instituições e da sociedade.
PALAVRAS-CHAVES: Constituição. Justiça de Transição. Função Transformativa. Democracia. Brasil.
ABSTRACT: The Constitucional transformative function is essential for the implementations of the mechanisms and tools of the transitional justice, in order to promote the construction of the sustainable peace for the transformations of the institutional, political, economic and social structures in Brazil, after the transition of regimes. In this context, constitutional interpretation assumes an important mission in realizing the Constitution functions, its values and its norms, as well as providing practical applicability of the reforms for the transformations of the State, institutions and society.
KEYWORDS: Constitution. Transitional Justice. Transformative Function. Democracy. Brazil.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Justiça de Transição. 3. Transição de regimes e a justiça de transição no Brasil. 4. Constituição de 1988 e a função transformadora no contexto da justiça de transição. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.
Orcid: https://orcid.org/0000–0003-0987–7821
Submissão: 12/02/2020 | Aprovação: 07/03/2020