Angela Valente Silva Dias
Orcid: https://orcid.org/ 0000–0002-7462–1016
Submissão: 25/10/2022 Aprovação: 02/12/2022
RESUMO: Essa pesquisa tem por objetivo conceituar dois temas muito importantes da nossa legislação: O Princípio de Constitucionalidade que consiste em proteger os direitos fundamentais que são garantidos na mesma possibilitando assim uma convivência harmônica em nosso país. Esse Controle tem por principal função garantir a aplicabilidade e o não desrespeito à Constituição Federal e o Controle de Razoabilidade que consiste em ir além do tradicional controle de legalidade, possibilitando assim avaliações de suas legitimidades do exercício de poder político, a fim de haver uma base de conhecimentos para o julgamento e justificativa da seguinte pergunta: O clamor social deve ou não influenciar nas decisões dos Juízes? Para haver essa base de conhecimentos utilizou-se pesquisa em livros, Constituição Federal de 1988, doutrinas e jurisprudências, com a finalidade de agregar maior credibilidade e conhecimento aos temas abordados. Esse artigo subdivide — se em três Capítulos: Princípio de Constitucionalidade, Princípio da Razoabilidade e a resposta para a seguinte questão: O clamor social deve ou não influenciar nas decisões dos Juízes?
PALAVRAS-CHAVE: Controle. Constitucionalidade. Razoabilidade. Clamor Social.
ABSTRACT: This research aims to conceptualize two very important themes of our legislation: The Principle of Constitutionality, which consists of protecting the fundamental rights that are guaranteed in it, thus enabling a harmonious coexistence in our country. This Control’s main function is to guarantee the applicability and non-disrespect of the Federal Constitution and the Reasonable Control, which consists of going beyond the traditional control of legality, thus enabling assessments of its legitimacy in the exercise of political power, in order to have a basis of knowledge for the judgment and justification of the following question: Should the social outcry influence the judges’ decisions or not? In order to have this knowledge base, research in books, the Federal Constitution of 1988, doctrines and jurisprudence was used, in order to add greater credibility and knowledge to the topics addressed. This article is divided into three Chapters: Principle of Constitutionality, Principle of Reasonability and the answer to the following question: Should social outcry influence the decisions of Judges or not?
KEYWORDS: Control. Constitutionality. Reasonability. Social Outcry.