RESUMO: Perquirição dos limites da sub-rogação: os artigos 786, 884 e 934, do Código Civil brasileiro estabelecem a sub-rogação ao expressarem que uma vez paga a indenização haverá sub-rogação nos limites dos respectivos valores àquele que pagar ou ressarcir os valores.
Ainda, o artigo 349, do mesmo diploma legal, dispõe sobre a transferência ao novo credor de todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
A sub-rogação é figura jurídica que causa confusão com a de outros institutos do direito civil e, consequentemente, dúvidas surgem, principalmente de natureza procedimental, a respeito daquilo que é efetivamente transferido para o segurador quando da sub-rogação e, subsequentemente, quando da propositura da ação regressiva contra o causador do dano indenizado.
PALAVRAS-CHAVE: Sub-rogação. Contrato de Seguro. Limitações.
ABSTRACT: Investigation of subrogation: the Brazilian Civil Code establishes subrogation by expressing that once the indemnity is paid, there will be subrogation within the limits of the respective amounts to the one who paid or refunded the amounts.
Still, article 349, of the same legal diploma, disciplines the transfer to the new creditor of all the primitive’s rights, actions, privileges and guarantees, in relation to the debt, against the principal debtor and the guarantors.
Subrogation is a legal figure that causes confusion with that of other civil law institutes and, consequently, doubts arise, mainly of a procedural nature, regarding what is effectively transferred to the insurer when subrogation and, subsequently, when filing a regressive action against the person causing the indemnified damage.
KEYWORDS: Subrogation. Insurance Contract. Limitations.
SUMÁRIO: 1 – Introdução – sub-rogação no direito brasileiro; 2 — A sub-rogação do segurador decorre da Lei e, não do contrato de seguro; 3 — Os direitos e ações que detém o segurador sub-rogado; 4 – Conclusões; e 5 – Bibliografia.
SUMMARY: 1 — Introduction — subrogation under Brazilian law; 2 — The insurer’s subrogation derives from the Law and not from the insurance contract; 3 — The rights and actions held by the subrogated insurer; 4 — Conclusions; and 5 — Bibliography.
Orcid: https://orcid.org/0000–0002-1664–8237
Submissão: 13/07/2020 | Aprovação: 30/08/2020