Juristas de diversos países e instituições enviaram nesta quinta-feira (09) carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde pedem à Corte o “respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático no exame do processo relativo ao ex-presidente Lula”. O objetivo é afastar quaisquer tipos de ambições políticas fora dos marcos da legalidade.

Os juristas pedem, também, para se encontrarem com a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia. O material foi enviado a todos os ministros da Corte, e aponta diversos pontos que levantam dúvidas sobre a isenção do processo, apontados pelos juristas como “irregularidades sérias”. Entre elas, a carta aponta:

– A divulgação à imprensa pelo juiz Sergio Moro de elementos do Inquérito envolvendo o ex-presidente, como, por exemplo a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula.
– A anulação da decisão do desembargador Rogério Favreto (TRF-4), que concedeu “habeas corpus” pela libertação do ex-presidente Lula, ocorrida após intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual do Juiz Sergio Moro.
– O caráter precipitado, desleal e parcial do processo, que determinou a reclusão de Lula em tempo recorde em comparação com processos do mesmo tipo material e formal no Brasil.

A carta é assinada por William Bourdon, advogado licenciado em Paris e presidente fundador da Associação de Proteção e Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (SHERPA), além de Mireille Delmas-Marty, professora emérita no College de France, Luigi Ferrajoli
jurista e professor emérito na Universidade Roma 3, Juan Garces, Advogado licenciado em Madrid e prêmio Nobel alternativo 1999 (Right Livelihood Foundation, Suécia), Emilio Garcia Mendez, jurista e professor de psicologia na Universidade de Buenos Aires, Baltasar Garzón
advogado licenciado em Madrid, Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de
trabalho sobre a detenção arbitrária e da Comissão de direitos humanos da ONU, Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlin e secretario-geral do Centro Europeu pelos direitos constitucionais e os direitos humanos (ECCHR), Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris e presidente honorário da Liga dos Direitos Humanos (LDH), e Jean-Pierre MIGNARD
Advogado licenciado em Paris.

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