Juris­tas de diver­sos país­es e insti­tu­ições enviaram nes­ta quin­ta-feira (09) car­ta aos min­istros do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), onde pedem à Corte o “respeito a todos os princí­pios que regem o Esta­do de Dire­ito Democráti­co no exame do proces­so rel­a­ti­vo ao ex-pres­i­dente Lula”. O obje­ti­vo é afas­tar quais­quer tipos de ambições políti­cas fora dos mar­cos da legal­i­dade.

Os juris­tas pedem, tam­bém, para se encon­trarem com a pres­i­dente do STF, a min­is­tra Cár­men Lúcia. O mate­r­i­al foi envi­a­do a todos os min­istros da Corte, e apon­ta diver­sos pon­tos que lev­an­tam dúvi­das sobre a isenção do proces­so, apon­ta­dos pelos juris­tas como “irreg­u­lar­i­dades sérias”. Entre elas, a car­ta apon­ta:

- A divul­gação à impren­sa pelo juiz Ser­gio Moro de ele­men­tos do Inquéri­to envol­ven­do o ex-pres­i­dente, como, por exem­p­lo a gravação de uma con­ver­sa tele­fôni­ca entre a então pres­i­dente Dil­ma Rouss­eff e Lula.
— A anu­lação da decisão do desem­bar­gador Rogério Favre­to (TRF‑4), que con­cedeu “habeas cor­pus” pela lib­er­tação do ex-pres­i­dente Lula, ocor­ri­da após inter­venção ile­gal e fora de qual­quer mar­co proces­su­al do Juiz Ser­gio Moro.
— O caráter pre­cip­i­ta­do, desleal e par­cial do proces­so, que deter­mi­nou a reclusão de Lula em tem­po recorde em com­para­ção com proces­sos do mes­mo tipo mate­r­i­al e for­mal no Brasil.

A car­ta é assi­na­da por William Bour­don, advo­ga­do licen­ci­a­do em Paris e pres­i­dente fun­dador da Asso­ci­ação de Pro­teção e Defe­sa das Víti­mas de Crimes Econômi­cos (SHERPA), além de Mireille Del­mas-Mar­ty, pro­fes­so­ra eméri­ta no Col­lege de France, Lui­gi Fer­ra­joli
jurista e pro­fes­sor eméri­to na Uni­ver­si­dade Roma 3, Juan Garces, Advo­ga­do licen­ci­a­do em Madrid e prêmio Nobel alter­na­ti­vo 1999 (Right Liveli­hood Foun­da­tion, Sué­cia), Emilio Gar­cia Mendez, jurista e pro­fes­sor de psi­colo­gia na Uni­ver­si­dade de Buenos Aires, Bal­tasar Garzón
advo­ga­do licen­ci­a­do em Madrid, Louis Joinet, mag­istra­do e ex-pres­i­dente do Grupo de
tra­bal­ho sobre a detenção arbi­trária e da Comis­são de dire­itos humanos da ONU, Wolf­gang Kaleck, advo­ga­do licen­ci­a­do em Berlin e sec­re­tario-ger­al do Cen­tro Europeu pelos dire­itos con­sti­tu­cionais e os dire­itos humanos (ECCHR), Hen­ri Leclerc, advo­ga­do licen­ci­a­do em Paris e pres­i­dente hon­orário da Liga dos Dire­itos Humanos (LDH), e Jean-Pierre MIGNARD
Advo­ga­do licen­ci­a­do em Paris.

Leia a ínte­gra aqui:

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