Sen­tença pro­feri­da, em maio de 2009,  em Ação Civ­il Públi­ca pro­pos­ta pelo Min­istério Públi­co do Esta­do de São Paulo em face da asso­ci­ação Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand e sua dire­to­ria, no ano ante­ri­or.

 

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