RESUMO: As águas subterrâneas são uti­lizadas pela humanidade há milênios, e ape­sar dis­to, ain­da é tida como ‘água invisível’. A água subterrânea é parte com­po­nente do ciclo hidrológico, ten­do sua proteção legal no Dire­ito Ambi­en­tal brasileiro, e, con­sti­tu­cional­mente, com­pete aos esta­dos da federação, leg­is­lar para proteção dos aquíferos em seus territórios. Ain­da mais, porque os dois maiores aquíferos do plan­e­ta se encon­tram sob o território nacional, neces­si­tan­do a integração dos aspec­tos urbanísticos e ambi­en­tais para sua proteção.

PALAVRAS-CHAVE: Aquíferos. Águas invisíveis. Legislação ambi­en­tal. Sis­tema Aquífero Guarani. Aquífero Alter do Chão.

ABSTRACT: Ground­wa­ter has been used by mankind for mil­len­nia and, despite this, it is still con­sid­ered “invis­i­ble water”. Ground­wa­ter is part of the hydro­log­i­cal cycle, hav­ing its legal pro­tec­tion in the Brazil­ian Envi­ron­men­tal Leg­is­la­tion, and, con­sti­tu­tion­al­ly, it is up to the states of the fed­er­a­tion to leg­is­late for the pro­tec­tion of aquifers in their ter­ri­to­ries. The two impor­tant aquifers on the plan­et are locat­ed in nation­al ter­ri­to­ry, requir­ing the inte­gra­tion of urban and envi­ron­men­tal aspects for their pro­tec­tion.

KEYWORDS: Aquifers. Invis­i­ble water. Envi­ron­men­tal law. Guarani Aquifer Sys­tem. Alter do Chão Aquifer.