A Jurista Maria Helena Diniz, Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Acadêmica Titular da Academia Paulista de Direito, lançou, no início deste ano de 2025, importante publicação sobre um dos temas mais atuais da ciência e da prática jurídicas.
Trata-se do livro Estado Atual do Biodireito: questões polêmicas ético-jurídicas, publicado pela editora JusPodium, de São Paulo.
Segundo a juscivilista brasileira, responsável pela formação de inúmeras gerações de juristas, reconhecida internacionalmente, sua preocupação, ao realizar extensa pesquisa e redigir seu mais novo livro, esteve em atualizar a reflexão jurídica em face dos notáveis avanços tecnológicos nos campos da medicina e da saúde, tendo em vista o risco para o futuro da humanidade e para o meio ambiente: “a biologia molecular e a engenharia genética e as novas práticas biomédicas resultantes do descobrimento do DNA recombinante conteriam, em si, poderes de criação e destruição da vida e da natureza, dando ensejo à exploração econômica, ante o irresistível fascínio de desvendar os mistérios que desafiam a argúcia da ciência, e à imposição de uma perigosa e injustificada autoridade científica, que podem gerar resultados esteticamente desastrosos e problemas ético-jurídicos voltados à vida, à morte, ao paciente terminal, à sexualidade, à identidade de gênero, à reprodução humana, às tecnologias conceptivas, à paternidade, à maternidade, à filiação, ao patrimônio genético, à correção de defeitos físicos e hereditários, ao uso de material embrionário em pesquisas, à eugenia, às experiências farmacológicas e clínicas com seres humanos, ao equilíbrio do meio ambiente, à criação de seres transgênicos, à clonagem, ao transplante de órgãos e tecidos humanos, à transfusão de sangue, ao mapeamento sequencial do genoma humano, ao patenteamento da vida, à mudança de sexo, etc.”
Como resultado de seu trabalho teórico, a autora, com base em levantamento exaustivo de informações, submetidas a coerente juízo ético e existencial, apresenta um feixe de reflexões de ordem epistemológica a respeito dos “problemas polêmicos bioéticos e biojurídicos, como sugestões de lege ferenda, com a esperança de que os caminhos apontados possam, em melhores mãos, mudar os destinos do mundo, mediante uma regulamentação jurídica mais específica, um Código Nacional de Bioética ou, até mesmo, emendas constitucionais para que se tenha uma realidade social mais justa e mais humana.”
Para o Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, “a riqueza de conteúdo filosófico-jurídico e de análise de questões jurídicas concretas faz da obra não apenas vivamente recomendável para os que manejam o direito e a política, como imprescindível em sua inserção no curso de constituição do processo civilizador do direito.”
A Academia Paulista de Direito cumprimenta a autora pelo lançamento da obra, mais uma contribuição fundamental trazida pelo empenho constante da Professora Maria Helena Diniz em contribuir para o bem comum de maneira qualificada e didática.