A Jurista Maria Hele­na Diniz, Pro­fes­so­ra Tit­u­lar da Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo e Acadêmi­ca Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, lançou, no iní­cio deste ano de 2025, impor­tante pub­li­cação sobre um dos temas mais atu­ais da ciên­cia e da práti­ca jurídi­cas.

Tra­ta-se do livro Esta­do Atu­al do Biodi­re­ito: questões polêmi­cas éti­co-jurídi­cas, pub­li­ca­do pela edi­to­ra Jus­Podi­um, de São Paulo.

Segun­do a jus­civilista brasileira, respon­sáv­el pela for­mação de inúmeras ger­ações de juris­tas, recon­heci­da inter­na­cional­mente, sua pre­ocu­pação, ao realizar exten­sa pesquisa e redi­gir seu mais novo livro, esteve em atu­alizar a reflexão jurídi­ca em face dos notáveis avanços tec­nológi­cos nos cam­pos da med­i­c­i­na e da saúde, ten­do em vista o risco para o futuro da humanidade e para o meio ambi­ente: “a biolo­gia mol­e­c­u­lar e a engen­haria genéti­ca e as novas práti­cas bio­médi­cas resul­tantes do desco­bri­men­to do DNA recom­bi­nante con­te­ri­am, em si, poderes de cri­ação e destru­ição da vida e da natureza, dan­do ense­jo à explo­ração econômi­ca, ante o irre­sistív­el fascínio de desven­dar os mis­térios que desafi­am a argú­cia da ciên­cia, e à imposição de uma perigosa e injus­ti­fi­ca­da autori­dade cien­tí­fi­ca, que podem ger­ar resul­ta­dos esteti­ca­mente desas­trosos e prob­le­mas éti­co-jurídi­cos volta­dos à vida, à morte, ao paciente ter­mi­nal, à sex­u­al­i­dade, à iden­ti­dade de gênero, à repro­dução humana, às tec­nolo­gias con­cep­ti­vas, à pater­nidade, à mater­nidade, à fil­i­ação, ao patrimônio genéti­co, à cor­reção de defeitos físi­cos e hered­itários, ao uso de mate­r­i­al embri­onário em pesquisas, à euge­nia, às exper­iên­cias far­ma­cológ­i­cas e clíni­cas com seres humanos, ao equi­líbrio do meio ambi­ente, à cri­ação de seres trans­gêni­cos, à clon­agem, ao trans­plante de órgãos e teci­dos humanos, à trans­fusão de sangue, ao mapea­men­to sequen­cial do geno­ma humano, ao paten­tea­men­to da vida, à mudança de sexo, etc.”

Como resul­ta­do de seu tra­bal­ho teóri­co, a auto­ra, com base em lev­an­ta­men­to exaus­ti­vo de infor­mações, sub­meti­das a coer­ente juí­zo éti­co e exis­ten­cial, apre­sen­ta um feixe de reflexões de ordem epis­te­mológ­i­ca a respeito dos “prob­le­mas polêmi­cos bioéti­cos e bio­jurídi­cos, como sug­estões de lege fer­en­da, com a esper­ança de que os cam­in­hos apon­ta­dos pos­sam, em mel­hores mãos, mudar os des­ti­nos do mun­do, medi­ante uma reg­u­la­men­tação jurídi­ca mais especí­fi­ca, um Códi­go Nacional de Bioéti­ca ou, até mes­mo, emen­das con­sti­tu­cionais para que se ten­ha uma real­i­dade social mais jus­ta e mais humana.”

Para o Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, Alfre­do Attié, “a riqueza de con­teú­do filosó­fi­co-jurídi­co e de análise de questões jurídi­cas conc­re­tas faz da obra não ape­nas viva­mente recomendáv­el para os que mane­jam o dire­ito e a políti­ca, como impre­scindív­el em sua inserção no cur­so de con­sti­tu­ição do proces­so civ­i­lizador do dire­ito.”

A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito cumpri­men­ta a auto­ra pelo lança­men­to da obra, mais uma con­tribuição fun­da­men­tal trazi­da pelo empen­ho con­stante da Pro­fes­so­ra Maria Hele­na Diniz em con­tribuir para o bem comum de maneira qual­i­fi­ca­da e didáti­ca.