POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO
CAPES/QUALIS A3
N. 12 Nova Série
2023
Edição Especial
ISSN da versão impressa: 2236.5796
ISSN da versão digital: 2596–111X
SUMÁRIO — SUMMARY:
EDITORIAL — MASTHEAD 01 –
NOTA DO EDITOR – EDITOR’S NOTE
09 – Roberta de Bragança Freitas Attié
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MEMÓRIA – MEMORY RUÍNAS DA CONSTITUIÇÃO — RUINS OF THE CONSTITUTION
12 – Ruy Barbosa
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APRESENTAÇÃO — PRESENTATION
69 – Jânia Maria Lopes Saldanha
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DIREITO ELEITORAL
CONSTITUIÇÃO GLOBAL, INELEGIBILIDADE E OSTRACISMO: A TRADIÇÃO DO REGIME POLÍTICO DE DEFESA DA DEMOCRACIA – GLOBAL CONSTITUTION, INELIGIBILITY AND OSTRACISM: THE TRADITION OF THE POLITICAL REGIME IN DEFENDING DEMOCRACY
73 – Alfredo Attié
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DIREITO ELEITORAL
O FUTURO DA DEMOCRACIA NA “ERA DIGITAL”. O PAPEL DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO DE 2022 – THE FUTURE OF DEMOCRACY IN THE “DIGITAL AGE”. THE ROLE OF JURISDICTIONAL ACTIVITY IN THE BRAZILIAN ELECTORAL PROCESS OF 2022
89 – José Luis Bolzan de Morais
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DIREITO ELEITORAL
CONSTITUCIONALISMO GLOBAL Y LATINO AMERICANO: DEMOCRACIA Y DERECHO ELECTORAL – GLOBAL AND LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: DEMOCRACY AND ELECTORAL LAW – CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E LATINO-AMERICANO: DEMOCRACIA E DIREITO ELEITORAL
115 – Norma Angélica Sandoval Sanchez
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DIREITO ELEITORAL
LOS NUEVOS MATICES DEL POPULISMO EN MEXICO Y SU INGERENCIA EN LA DEMOCRACIA – THE NEW NUANCES OF POPULISM IN MEXICO AND ITS INTERFERENCE IN DEMOCRACY – AS NOVAS NUANCES DO POPULISMO NO MÉXICO E SUA INGERÊNCIA NA DEMOCRACIA
120 – Crescencio Valencia Juárez
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DIREITO ELEITORAL
EL TEST DE PROPORCIONALIDAD EN LA RESTRICCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DESDE LA CONVENCIONALIDAD: EL CASO GARCÍA RODRÍGUEZ VS MÉXICO – THE TEST OF PROPORTIONALITY IN THE RESTRICTION OF HUMAN RIGHTS IN ACCORDANCE WITH THE CONVENTION: THE CASE OF GARCÍA RODRÍGUEZ VS MEXICO – O TESTE DE PROPORCIONALIDADE NA RESTRIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO A CONVENÇÃO: O CASO DE GARCÍA RODRÍGUEZ VS MÉXICO
139 – Lizbeth Xóchitl Padilla Sanabria
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DIREITO ELEITORAL
COSTITUZIONE, CULTURA, ETNOSVILUPPO GIURIDICO E DIRITTO AMBIENTALE – CONSTITUTION, CULTURE, LEGAL ETHNO-DEVELOPMENT AND ENVIRONMENTAL LAW — CONSTITUIÇÃO, CULTURA, ETNO-DESENVOLVIMENTO JURÍDICO E DIREITO AMBIENTAL
165 – Livio Perra
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DIREITO ELEITORAL
CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E “IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE” NA AMÉRICA LATINA: PONTES OU MUROS? — GLOBAL CONSTITUTIONALISM, NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM, AND “IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE” IN LATIN AMERICA: BRIDGES OR WALLS?
187 – Celso de Oliveira Santos, Maria Carolina de Souza Ribeiro de Sá e Marina Muniz Pinto de Carvalho Matos
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DIREITO ELEITORAL
DEMOCRACIA, CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E LATINO-AMERICANO E PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL — DEMOCRACY, GLOBAL AND LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM AND ELECTORAL LAW PRINCIPLES
202 – Teresa Cristina Della Monica Kodama
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DIREITO ELEITORAL
PANORAMA AO DIREITO DE VOTO DO DETENTO/RECLUSO NUMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA – DESCRIPTION FROM A LUSO-BRAZILIAN PERSPECTIVE OF THE VOTING RIGHTS OF PEOPLE WHO ARE INCARCERATED
221 – Patrícia Pinto Alves e Paulo Roberto Meyer Pinheiro
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DIREITO ELEITORAL
O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES EM PORTUGAL: O CASO PARADIGMÁTICO DO GOVERNO DE PORTUGAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES LEGISLATIVA E EXECUTIVA: ENTRE O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO — THE PRINCIPLE OF SEPARATION OF POWERS IN PORTUGAL: THE PORTUGUESE GOVERNMENT’S PARADIGMATIC CASE IN THE EXERCISE OF LEGISLATIVE AND EXECUTIVE FUNCTIONS: BETWEEN CONSTITUTIONAL LAW AND ADMINISTRATIVE LAW
262 – Patrícia Pinto Alves
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DIREITO ELEITORAL
SOCIEDADES NEOLIBERAIS NAS URNAS: UMA NARRATIVA RUMO AO DEVER DA LIBERDADE VIGIADA — NEOLIBERAL SOCIETIES AT THE BALLOT BOX: A NARRATIVE TOWARDS THE DUTY OF GUARDED FREEDOM
291 – Lilian de Souza Zielinski
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DIREITO ELEITORAL/JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO
UMA ANÁLISE DA DISPUTA DE MEMÓRIAS SOBRE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964–1985) — AN ANALYSIS OF THE DISPUTE OF MEMORIES OF THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964–1985)
319 – André Ricardo dos Santos Lopes e Giulia Rossi Moraes
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DIREITO ELEITORAL
POPULISMO PUNITIVO: TRAICIÓN A LA DEMOCRACIA – PUNITIVE POPULISM: BETRAYAL OF DEMOCRACY – POPULISMO PUNITIVO: TRAIÇÃO DA DEMOCRACIA
345 – Leandro Eduardo Astrain Bañuelos
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