SUMÁRIO – POLIFONIA 16 – REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

POLIFONIA — REVISTA INTERNACIONAL DA ACADEMIA PAULISTA DE DIREITO

CAPES/QUALIS A3

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N. 16 Nova Série 2025

Primavera/Verão

ISSN da versão impressa: 2236.5796

ISSN da versão digital: 2596–111X

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SUMÁRIO — SUMMARY:

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EDITORIAL — MASTHEAD

01 –

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NOTA DO EDITOR – EDITOR’S NOTE

09 – Alfredo Attié

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MEMÓRIA – MEMORY

ULYSSES GUIMARÃES: DISCURSO PROFERIDO NA SESSÃO DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, PUBLICADO NO DANC DE 5 DE OUTUBRO DE 1988, P. 14380–14382 – ULYSSES GUIMARÃES: SPEECH DELIVERED AT THE SESSION OF OCTOBER 5, 1988, PUBLISHED IN DANC OF OCTOBER 5, 1988, P. 14380–14382

12 – Ulysses Guimarães

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TEXTO INAUGURAL: FILOSOFIA. FILOSOFIA AFRICANA. PENSAMENTO COMPARADO. FENOMENOLOGIA.

REVISITANDO HUSSERL E A CRISE DA FILOSOFIA – REVISITING HUSSERL AND THE CRISIS OF PHILOSOPHY

21 – John Murungi. Tradução: Marcos Carvalho Lopes

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TEORIA DO DIREITO. DIREITOS HUMANOS. DIREITO À FELICIDADE.

DIREITO, JUSTIÇA E FELICIDADE – LAW, JUSTICE AND HAPPINESS

40 – Rogério Donnini

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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO COMPARADO. CIÊNCIA POLÍTICA.

OS SISTEMAS DE GOVERNO NA ATUALIDADE: UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONALISTA E DE CIÊNCIA POLÍTICA LUSO-BRASILEIRA – PRESENT-DAY GOVERNMENT SYSTEMS: A LUSO-BRAZILIAN CONSTITUTIONALIST AND OF POLITICAL SCIENCE PERSPECTIVE

61 – Paulo Roberto Meyer e Patrícia Pinto Alves

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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE E DIREITO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE SOBRE A VISÃO DO STF ACERCA DA DELIMITAÇÃO MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS RELATIVAS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO – CONCURRENT LEGISLATIVE JURISDICTION AND CONSUMER LAW: AN ANALYSIS OF THE STF’S VIEW ON MUNICIPAL DELIMITATION TO LEGISLATE ON MATTERS RELATING TO CONSUMER RELATIONS

91 – Danilo Scramin Alves; Fabiana David Carles e Karina Ellem Bezerra da Silva

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DIREITO COMPARADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

FAKE NEWS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NA AMÉRICA LATINA: ESTUDO DE DIREITO COMPARADO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O CONCEITO DE FAKE NEWS – FAKE NEWS IN THE INFORMATION SOCIETY IN LATIN AMERICA: A STUDY OF COMPARATIVE LAW AND ITS IMPLICATIONS FOR THE CONCEPT OF FAKE NEWS

114 – Daniela Bucci Okumura

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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PÚBLICO. DIREITO MILITAR.

VALIDADE DAS CARTAS PATENTES DOS OFICIAIS TEMPORÁRIOS DAS FORÇAS ARMADAS – INJURIDICIDADE DO ARTIGO 2º., PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO DECRETO N. 12.375, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 – VALIDITY OF THE COMMISSIONING CERTIFICATES OF TEMPORARY OFFICERS OF THE ARMED FORCES – LEGAL ISSUES PERTAINING TO THE ART. 2ND, PARAGRAPH ONE OF ONE, SECTION II, OF THE DECREE Nº 12.375, OF FEBRUARY, 5TH, 2025

137 – Roque Antonio Carrazza

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DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DA CONCORRÊNCIA. COMPLIANCE E GOVERNAÇÃO.

DESVIOS DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DESEQUILÍBRIOS NA LIVRE CONCORRÊNCIA – DEVIATIONS FROM GOOD CORPORATE GOVERNANCE PRACTICES AND IMBALANCES IN FREE COMPETITION

158 – Paulo Henrique Gomiero e Marcello Antonio Fiore

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DIREITO PENAL INTERNACIONAL. CORTES INTERNACIONAIS. PROCESSO INTERNACIONAL.

APTIDÃO DO REÚ PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A GARANTIA DE UM JULGAMENTO EQUITATIVO – FITNESS TO STAND TRIAL BEFORE THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND THE ASSURANCE OF A FAIR TRIAL

184 – Isadora Veiga e Anna Luisa Walter de Santana

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DIREITO PROCESSUAL. GARANTIA DA ORDEM JURÍDICA JUSTA. FINANCIAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL.

O THIRD-PARTY FUNDING COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA. UMA ANÁLISE PROCESSUAL E ECONÔMICA – THIRD-PARTY FUNDING AS AN INSTRUMENT TO ENABLE ACCESS TO A FAIR LEGAL ORDER. A PROCEDURAL AND ECONOMIC ANALYSIS

213 – Luciano Benetti Timm e Osmar Marcello Junior

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DIREITO CONSTITUCIONAL. DEMOCRACIA. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.

CARTOGRAFIAS DA CONSTITUIÇÃO: DISPUTAS SOBRE O SENTIDO, O TEMPO E O POVO – CARTOGRAPHIES OF THE CONSTITUTION: DISPUTES OVER MEANING, TIME, AND THE PEOPLE

241 – Renato Almeida de Moraes

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DIREITO PENAL. CIÊNCIAS CRIMINAIS. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

SISTEMA PENAL REDUTOR: PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SABER RACIONAL E CONTRASSELETIVO NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS – REDUCTIVE PENAL SYSTEM: TOWARDS THE CONSTRUCTION OF A RATIONAL AND COUNTER SELECTIVE KNOWLEDGE IN CRIMINAL SCIENCES

275 – Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Gabriela Faria Mendes da Costa Martins

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TEORIA DO DIREITO. TEORIA POLÍTICA. TEORIA MATERIALISTA DO ESTADO.

JOACHIM HIRSCH E O FETICHISMO DA FORMA POLÍTICA – JOACHIM HIRSCH AND THE FETISHISM OF POLITICAL FORM

298 – Victor Silveira Garcia Ferreira

Ark:/80372/2596/v16/014

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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICAS PÚBLICAS.

POLÍTICAS PÚBLICAS REFORMISTAS: ESBOÇO SOBRE A NATUREZA E FUNDAMENTO DA CATEGORIA “POLÍTICAS PÚBLICAS”, SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-POLÍTICA MATERIALISTA – REFORMIST PUBLIC POLICIES: OUTLINE ON THE NATURE AND FOUNDATION OF THE CATEGORY “PUBLIC POLICIES”, FROM A HISTORICAL-POLITICAL MATERIALIST PERSPECTIVE

314 – Rander Luiz da Silva

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DIREITO CONSTITUCIONAL. FORMA DE GOVERNO. DEMOCRACIA.

PRESIDENCIALISMO EM XEQUE? – IS PRESIDENTIALISM IN CHECK?

361 – Julio Benchimol Pinto

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TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO. TEORIA POLÍTICA.

A HISTÓRIA DE UM POVO QUE CONSTRUIU SUA PRÓPRIA SENTENÇA: DISPUTA PELO SENTIDO DA CONSTITUIÇÃO – THE STORY OS A PEOPLE WHO CREATED THEIR OWN SENTENCE: DISPUTE OVER THE MEANING OF THE CONSTITUTION – LA HISTORIA DE UN PUEBLO QUE CREÓ SU PROPRIA SENTENCIA: DISPUTA SOBRE EL SENTIDO DE LA CONSTITUCIÓN

374 – Maria do Rosário de Oliveira Carneiro

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