Com promoção da Comissão Especial de Direito Administrativo da Seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, e apoio institucional da Academia Paulista de Direito, do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo — PGE, e do Departamento Cultural da OAB, foi realizado, em São Paulo,no auditório da PGE, o 2o. Congresso Paulista de Direito Administrativo.
A Comissão Organizadora foi presidida pelo secretário-geral da Comissão,o advogado Vitor Covolato, contando o evento com a presença de autoridades, em sua sessão de abertura, seguida, no primeiro e no segundo dia, de palestras de especialistas nas várias áreas de presença do direito administrativo na sociedade contemporânea.
Assista à programação completa, a seguir.
1o. Dia
7 de dezembro
Programa (link para o video)
9 horas — Abertura
Vitor Covolato, Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB SP e Presidente da Comissão Organizadora do referido Congresso.
Wanderley Federighi, Presidente da Seção de Direito Público do TJSP.
Inês Coimbra, Procuradora Geral do Estado de São Paulo.
Leonardo Sica, Representante da OAB SP.
Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora Geral do Município de SP.
Mário Luiz Sarrubbo, Procurador Geral de Justiça de São Paulo.
Alfredo Attié, Presidente da Academia Paulista de Direito.
10 horas — Conferência de Abertura
Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Professora Sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Parecerista ad hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Professora titular da Faculdade Zumbi dos Palmares. Secretária Municipal de Justiça de São Paulo. Integra a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo.
11 horas — Painel 1 — Como o Estado Pode Contratar Inovação?
Debatedores
Rafael Carvalho de Fassio, Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Econômico e Doutorando em Direito Administrativo pela USP. Foi consultor externo do BID para compras públicas de inovação no Brasil e fellow em inteligência artificial no Fórum Econômico Mundial.
Fabio Gomes dos Santos, Advogado concursado da Finep – Inovação e Pesquisa desde 2014. Assessor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação desde o início de 2023. Pesquisador no Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (OIC-IEA/USP) e autor de livro e artigos acadêmicos. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Visiting Scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia.
Mediadora: Sofia Preto Villa Real, Advogada; Mestra em Ciências Jurídico-Políticas, com menção em Direito Administrativo, e Especialista em Justiça Administrativa e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Membro da Comissão de Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo; Membro da Comissão de Estudos de Compliance da OAB SP; Membro do Centro de Estudos de Direito Administrativo e Urbanístico da Universidade de São Paulo.
14 horas — Painel 2: Consensualidade: Combate à Corrupção ou Favorecimento à Impunidade?
Debatedores
Renata Lane, Procuradora do Estado de São Paulo. Integrante do Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo- improbidade administrativa. Mestre em direito administrativo pelo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Ambiental pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), integrando o Departamento de Direito Comercial. Procurador do Estado de São Paulo.
Beatriz Lopes de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Curso de Direito da FMU — Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas. Professora do Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Chefe de gabiente da SubProcuradoria-Geral Jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Marcos Augusto Perez, Mestre, Doutor e Livre Docente pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Acadêmico Titular da Cadeira Geraldo Ataliba da Academia Paulista de Direito.
Mediadora: Renata Lacerda, Advogada; Mestre em Direito Administrativo PUC SP; Pós-graduada em Processo Civil PUC SP e em Direito Público EPDSP; Gerente Executiva da CCR Rodovias, onde atua há vinte anos no ramo de infraestrutura, regulação, licitações e concessões de serviços públicos.
15h15 — Painel 3: Concessões: Como Preservá-Las e Concluí-las?
Debatedores
José Jair Marques Júnior, Doutor, Mestre e Bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Assistente Jurídico no TJSP. Pesquisador na área de Direito Administrativo.
Mariana Zago, Parcerias do Estado de São Paulo, e é professora de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie. Tem experiência em infraestrutura, regulação e políticas públicas.
Gabriel Pinheiro Chagas , Advogado; Doutorando e Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP. Professor da especialização em Direito Administrativo da PUC SP.
16h30 — Painel 4: Poderes Implícitos das Cortes de Contas. Há Limites?
Debatedores
Gabriela Duque, Advogada e Professora na FGV. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP e especialista em Licitações, Contratos Administrativos e Responsabilidade Fiscal pela ESMAPE. Pesquisadora do Observatório do TCU da SBDP + FGV São Paulo. Certified PPP Professional pela APMG Internacional.
Ricardo Panato, Diretor-Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP. Advogado. Especialista em Gestão Pública.
Mediador: Diogo Uehbe Lima, Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Membro do Observatório do TCU da FGV Direito SP/Sociedade Brasileira de Direito Público. Autor de “Competências Cautelares do Tribunal de contas da União”.
2o. dia
8 de dezembro
Programa (link para o video)
9 horas — Painel 5: Uma Lei Nacional de Processo Administrativo?
Debatedores
Mauricio Zockun, Advogado; Professor de direito administrativo na PUC SP.
Fernanda Fritoli, Advogada especializada em Direito Público; Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora de cursos de especialização e extensão, dentre eles PUC SP, ESA OAB SP, Escola de Gestão e Contas Públicas TCM SP e Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP.
Mediador: Jacinto Arruda Câmara, Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC SP; Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC SP; Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público — SBDP.
10h15 — Painel 6: Qual a Estratégia Regulatória Mais Adequada Para o Brasil?
Debatedoras
Ana Claudia Beppu, Advogada Especializada em Direito Administrativo e Regulação.
Alice Voronoff, Advogada e Procuradora do estado do RJ; Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Diretora acadêmica do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro — Idasan.
Mediador: Yasser Gabriel, Doutor em Direito pela USP; Professor da FGV Direito SP.
11h30 — Painel 7: Exploração Econômica do Patrimônio Imaterial da Administração Pública: Licenciamento de Marcas e Atribuição de Naming Rights
Debatedores
Valter Farid Antonio Junior, Procurador do Estado de São Paulo; Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo — USP; Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Coordenador da Escola Superior da PGE SP.
Janaína Schoenmaker, Mestre em Direito do Estado pela USP. Gerente Jurídica do Metrô de São Paulo.
Mediadora: Flavia Nascimento, Advogada; Mestre e Doutoranda em Direito Ambiental Internacional. Especialista em Direito Empresarial. Professora titular de direito empresarial, prática jurídica civil e prática jurídica empresarial e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da Universidade Católica de Santos. Conselheira Estadual e Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB SP; Pesquisadora nas áreas de direito empresarial, direito empresarial ambiental, fashionlaw e direito das mulheres.
14h30 — Painel 8: A Nova Lei de Licitações e Contratos: O Que Esperar a Partir de 01/01/2024?
Debatedores
Alessandra Obara Soares Da Silva, Doutora em Administração Pública e Governo — FGV-EAESP Mestre em Direito do Estado – PUC SP Especialista em Direito Tributário — COGEAE-PUC/SP Procuradora do Estado de São Paulo.
Guilherme Jardim Jurksaitis, Professor da FGV Direito SP (FGV Law). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela USP. Assessor Técnico-Procurador do TCE-SP.
Mediador: Fábio Mauro de Medeiros, Doutor e Mestre pela PUC/SP em Direito Administrativo. Um dos Coordenadores da Pós Graduação Conjunta ESPGE/SP e EAGU, Professor credenciado da Escola da AGU, Professor da Universidade Paulista — UNIP. Tem experiência em Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito Econômico atuando principalmente nos seguintes temas: licitação, contratos públicos, registro de preços, sanções em contratos públicos, repactuação de contratos continuados, compensação de tributos e contencioso tributário. Lecionou novas disciplinas como Tópicos Constitucionais da Administração Pública e Reforma e Modernização da Administração Pública. Já lecionou Direito Financeiro e Direito do Consumidor.
15h45 — Painel 9: Quais os Caminhos Para a Universalização do Saneamento?
Debatedores
Augusto Dal Pozzo, Professor de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor Visitante Assistente da Harvard University. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Patricia Pessoa, Advogada especializada em Direito Público e Regulação; Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Master of Laws em Direito Público pela London School of Economics and Political Science; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora e Pesquisadora do Núcleo de Regulação e Concorrência do Centro de Regulação e Democracia do INSPER.
Mediador: Lucas Soares De Oliveira, Procurador do Estado de São Paulo.
A Academia Paulista de Direito, em decorrência de gentil convite da Comissão Organizadora, esteve presente, com a participação de Alfredo Attié, Titular da Cadeira San Tiago Dantas e Presidente da Academia Paulista de Direito, de Marcos Augusto Perez, Titular da Cadeira Geraldo Ataliba, e Wanderley Federighi, Titular da Cadeira Estêvão de Almeida.