Em entrevista a Andrea Trus, da TV 247, o jurista e Presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, falou dos crimes cometidos pelas empresas de Elon Musk, X e Starlink, que se aliaram ao governo anticonstitucional de Jair Bolsonaro, fazendo uma parceria para fornecer internet a garimpeiros e invasores de terras indígenas, destruidores do meio ambiente e agentes contra a humanidade.
Attié falou do acerto das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e criticou os que apoiam as ações dessas grandes empresas internacionais, cujo interesse exclusivo é o lucro, a par de se habilitarem para apoiar pessoas, grupos e regimes criminosos.
O Titular da Cadeira San Tiago Dantas insistiu em que a segurança jurídica está em acatar as decisões da Suprema Corte, tomadas em consonância com a Constituição, o Código Penal, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Código Civil, a Lei de Telecomunicações, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.
“Huck deve ter faltado à aula sobre segurança jurídica”
“A atuação do STF se coaduna com o sistema jurídico internacional”, afirmou.
Sobre a opinião do apresentador Luciano Huck, Attié disse que ele estudou muito pouco direito e, ironicamente, que deve ter faltado à aula sobre segurança jurídica. “Obedecer aos poderes constituídos e a soberania nacional, o Estado de Direito e a Democracia — sublinhou Attié — é o significado de segurança jurídica”. “É assim em todo lugar do mundo”, insistiu.
Attié ainda disse que a decisão do STF não diz respeito senão a fazer respeitar as normas brasileiras, não cerceando opinião, mas punindo crimes previstos no Código Penal, como as fake news, as ofensas contra pessoas e o regime jurídico brasileiro, em tentativas de desestabilizar a democracia e pôr em dúvida a atuação das instituições.
Veja a notícia original, no Portal 247: Caso Musk é simples: cometeu crime e foi punido, diz Alfredo Attié e assista à entrevista integral, aqui.
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