O Supremo Tribunal Federal tem importante papel a desempenhar na conformação do regime republicano brasileiro e não pode sofrer ataques que ponham em dúvida nem em xeque seu atributo de garantir a conformidade das ações de Estado às normas constitucionais. Suas decisões são sempre passíveis de crítica, essencial para o controle democrático do exrcício dos poderes e das funções de Estado. Entretanto, ameaças a seu funcionamento e campanhas voltadas a desestabilizar a execução de suas atribuições, não podem ser toleradas pela sociedade, que se deve unir em torno da defesa das instituições que figuram o desenho constitucional das liberdades públicas.

Como ressaltaram os oradores Ives Gandra Martins, Lênio Streck, Alberto Toron e Mizabel Derzi, o Estado Democrático de Direito aceita a expressão pública e justificada de divergências e críticas, mas não admite o ataque às instituições, com o objetivo de minar as bases de um regime republicano e democrático, que corresponde aos anseios do povo brasileiro, na medida em que consagrados na Constituição.

Desse modo, reuniu-se a sociedade civil, em cerimônia de desgravo ao Supremo Tribunal Federal, à qual estiveram presentes juristas, representantes de entidades, autoridades e jornalistas.

A Academia Paulista de Direito fez-se representar, atendendo prontamente o chamado da sociedade brasileira, desempenhando, assim, seu papel de protagonista na construção do percurso civilizacional do direito, na defesa da dignidade humana e das normas constitucionais e dos direitos humanos.

Estiveram presentes os Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito Ives Gandra da Silva Martins (Professor Emérito da Universidade Mackenzie), Tércio Sampaio Ferraz Jr (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo),  Luiz Flávio Borges D’Urso (Ex- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo),  Heleno Torres (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Floriano de Azevedo Marques Neto (Professor Titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), Artur Marques (Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo), Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Ex-Presidente da Associaçnao dos Advogados de São Paulo, Membro da Comissão Arns) além de Alfredo Attié (Presidente da Academia Paulista de Direito e Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, Diretor e Coordenador Acadêmico do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo, vinculado à Cadeira San Tiago Dantas – CIDHSP/APD).

Estiveram, também, no evento, dentre outros, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, Humberto Martins e Felipe Salomão, do STJ, o Dr. Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Davi Depiné, Defensor Público-Geral de São Paulo, Dr. Nelson Jobim, ex-Deputado Constituinte e ex-Ministro do STF, Dr. Beliseario dos Santos Jr, ex-Secretário da Justiça de São Paulo e Membro da Comissão Arns, além dos Drs. Marco Aurélio de Carvalho e Gabriela Araújo, do Núcleo Prerrogativas, que reúne importantes nomes do direito brasileiro e internacional, em torno da defesa do Estado Democrático de Direito, e o Dr. Raul Cutait, da Academia Nacional de Medicina.

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Também se fizeram representar Conselho Nacional de Justiça, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto dos Advogados Brasileiros, entidades de magistrados e notários, membros da magistratura, da Advocacia e do Ministério Público e do Magistério Superior.

Veja, aqui, fotos do evento e dos presentes.