No dia 24 de jun­ho de 2021, foi real­iza­da a palestra “A Ren­o­vação da Teo­ria do Con­t­role da Con­sti­tu­ição e dos Remé­dios Con­sti­tu­cionais,” min­istra­da por Alfre­do Attié, Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas e Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito. O even­to, que con­tou com a par­tic­i­pação de advo­gadas, advo­ga­dos, estu­dantes, juízes, juízas, pesquisadores e o públi­co, em ger­al, foi real­iza­do , na Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil de São Paulo, ‚orga­ni­za­do pela Comis­são de Dire­ito Con­sti­tu­cional.

Em sua exposição, Attié  abor­dou  de modo críti­co a tran­sição da “ordem inter­na­cional dos dire­itos” para o que chama de “ordem inter­na­cional dos deveres e respon­s­abil­i­dades,” apon­tan­do de que modo essa nova ordem influ­en­cia na con­cepção de uma nova “teo­ria do dire­ito con­sti­tu­cional.” Segun­do  o jurista, “a dout­ri­na do dire­ito con­sti­tu­cional tem-se mostra­do inca­paz de apreen­der essa mudança, notada­mente ao se ter tor­na­do, pau­lati­na­mente, mais uma práti­ca admin­is­tra­ti­va, aban­do­nan­do a com­preen­são do cerne da Con­sti­tu­ição, adotan­do mais uma pos­tu­ra de dire­ito admin­is­tra­ti­vo do que pro­pri­a­mente con­sti­tu­cional.”

Attié ain­da comen­tou a importân­cia da proposição da Ação Civ­il Orig­inária PET 9657, no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al — veja, aqui, por meio da qual, segun­do o jurista, opera-se uma trans­for­mação na pos­tu­ra do intér­prete e apli­cador do dire­ito con­sti­tu­cional, ao provo­car uma inflexão democráti­ca no proces­so con­sti­tu­cional brasileiro e inter­na­cional.

A aber­tu­ra do even­to foi real­iza­da pela Pres­i­dente da Comis­são de Dire­ito Con­sti­tu­cional, Douto­ra Luciana Andrea Accor­di Berar­di, que coor­de­nou os debates, ao lado do Vice-Pres­i­dente da mes­ma Comis­são, Doutor Mar­cel­lo Fiore.

“O tema desen­volvi­do na palestra é impor­tante para nos lem­brar de que existe a pos­si­bil­i­dade de ren­o­vação do dire­ito em direção ao aumen­to da par­tic­i­pação pop­u­lar,” lem­brou Luciana Berar­di, ao apon­tar a pos­si­bil­i­dade de novos even­tos e cur­sos, em parce­ria com a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito.

Mar­cel­lo Fiore referiu a importân­cia da Filosofia, lem­bran­do a con­tribuição de John Locke, “no sen­ti­do da recu­per­ação da capaci­dade de par­tic­i­par e decidir pela sociedade políti­ca.”

A Comis­são de Dire­ito Con­sti­tu­cional, recen­te­mente, empreen­deu impor­tante ini­cia­ti­va de repú­dio a ameaças ao Esta­do Democráti­co de Dire­ito (leia, aqui).

O vídeo com a ínte­gra do even­to pode ser aces­sa­do no canal da OAB no YouTube, por meio deste link .

Con­heça o Ini­cia­ti­va de Apoio à Ação de Inca­paci­dade pro­pos­ta no STF, pela sociedade civ­il, lid­er­a­da por ex-alunos e pro­fes­sores da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de São Car­los, aqui.