Na Fol­ha de S.Paulo de hoje, 16 de novem­bro de 2019, o Acadêmi­co Tit­u­lar da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito e Pro­fes­sor Eméri­to da Uni­ver­si­dade Pres­bi­te­ri­ana Macken­zie, Ives Gan­dra da Sil­va Mar­tins, defende a trib­u­tação do jogo e sua legal­iza­ção.

Para Ives Gan­dra, que, em 1982, defend­eu, na Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade Macken­zie, a primeira tese de doutora­men­to na área jurídi­ca daque­la insti­tu­ição, com a pre­sença do reitor da uni­ver­si­dade, que com­ple­tará, no ano próx­i­mo, um sécu­lo e meio de existên­cia, cujo tema era a trib­u­tação sobre ativi­dades que se encon­tram na lin­ha limítrofe entre a legal­i­dade e a ile­gal­i­dade, em visão mais abrangente de con­for­mação da nor­ma de imposição trib­utária como nor­ma de rejeição social, pois, “em todos os espaços geográ­fi­cos e perío­dos históri­cos, os cidadãos pagam mais do que devem para per­mi­tir ao Esta­do a prestação de serviços públi­cos e para ben­e­fi­ciar os priv­ilé­gios dos deten­tores do poder nas suas auto­con­ce­di­das beness­es e na cor­rupção iner­ente —em menor ou maior escala— a quem exerce o coman­do políti­co.”

Sob as condições que esta­b­elece em seu bem fun­da­men­ta­do arti­go, o Pro­fes­sor Ives mostra-se favoráv­el à aber­tu­ra da explo­ração dos jogos de azar no país.

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