Na Folha de S.Paulo de hoje, 16 de novembro de 2019, o Acadêmico Titular da Academia Paulista de Direito e Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, defende a tributação do jogo e sua legalização.

Para Ives Gandra, que, em 1982, defendeu, na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, a primeira tese de doutoramento na área jurídica daquela instituição, com a presença do reitor da universidade, que completará, no ano próximo, um século e meio de existência, cujo tema era a tributação sobre atividades que se encontram na linha limítrofe entre a legalidade e a ilegalidade, em visão mais abrangente de conformação da norma de imposição tributária como norma de rejeição social, pois, “em todos os espaços geográficos e períodos históricos, os cidadãos pagam mais do que devem para permitir ao Estado a prestação de serviços públicos e para beneficiar os privilégios dos detentores do poder nas suas autoconcedidas benesses e na corrupção inerente —em menor ou maior escala— a quem exerce o comando político.

Sob as condições que estabelece em seu bem fundamentado artigo, o Professor Ives mostra-se favorável à abertura da exploração dos jogos de azar no país.

Leia o artigo, aqui.