Em Apoio ao Estado Democrático de Direito

 

Em impor­tante ini­cia­ti­va do Con­sel­ho Fed­er­al da Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil, por seu Pres­i­dente, o Advo­ga­do Beto Simon­et­ti, foi redigi­do man­i­festo de Apoio ao Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

Várias enti­dades da sociedade civ­il, den­tre elas a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito,  endos­saram o tex­to, que será lido na sessão de aber­tu­ra do Ano Judi­ciário, que acon­te­cerá em 1º de fevereiro, a par­tir das 10h, no plenário do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, em Brasília

Segun­do o man­i­festo, os atos vio­len­tos de 8 de janeiro mate­ri­alizaram “agressões reit­er­adas às insti­tu­ições” e a “ten­ta­ti­va sis­temáti­ca de frag­ilizar a democ­ra­cia brasileira”.

Para Heleno Tor­res, Pro­fes­sor Tit­u­lar da Uni­ver­si­dade de São Paulo, que rep­re­sen­taria a Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, na cer­imô­nia, é “o momen­to de a sociedade civ­il reit­er­ar seu com­pro­mis­so com o Esta­do Democráti­co de Dire­ito.”

Para Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito, “a ini­cia­ti­va é de extrema relevân­cia, uma vez que a Con­sti­tu­ição, e os val­ores, dire­itos, deveres e políti­cas públi­cas que deter­mi­na, na for­ma de um pacto pelo Esta­do Democráti­co de Dire­ito, neces­si­ta de con­stante cuida­do e defe­sa, para evi­tar que atos como o ocor­ri­do em oito de janeiro voltem a se repe­tir.” Para Attié, o regime anti­con­sti­tu­cional que se implan­tou, no Brasil, em 2018, e bus­cou se per­pet­u­ar, em 2022, e, a seguir, der­ro­ta­do na eleição, por meio dos acam­pa­men­tos ilíc­i­tos, de aten­ta­dos e do frustra­do golpe de janeiro, trouxe incon­táveis male­fí­cios ao País e a seu povo, cujas con­se­quên­cias ain­da vêm sendo apu­radas, as mais graves as que reme­tem ao come­ti­men­to de crimes con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito e con­tra a Humanidade.”

Leia, a seguir, a ínte­gra do Man­i­festo, fir­ma­do pela Acad­e­mia:

“Man­i­festo em apoio ao Esta­do Democráti­co de Dire­ito

Os rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il que sub­screvem o pre­sente Man­i­festo vêm a públi­co reafir­mar seu apoio incondi­cional ao Esta­do Democráti­co de Dire­ito e à Con­sti­tu­ição. Nesse con­tex­to, o Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) tem exer­ci­do papel fun­da­men­tal para a con­sol­i­dação da democ­ra­cia e para a efe­ti­vação dos princí­pios e garan­tias dos cidadãos brasileiros. É pre­ciso defend­er e preser­var o STF como insti­tu­ição vital para a democ­ra­cia no Brasil.

A liber­dade de expressão e de críti­ca estão entre os val­ores mais caros ao Esta­do de Dire­ito. Divergên­cias ide­ológ­i­cas e de opinião são próprias da democ­ra­cia e devem ter vez no debate públi­co, mas não se con­fun­dem com os intol­eráveis ataques vio­len­tos que põem em risco a própria democ­ra­cia. Não há uma liber­dade para come­ter crimes e não é pos­sív­el tol­er­ar atos que aten­tem con­tra a democ­ra­cia e a própria liber­dade.

Em tem­pos de agressões reit­er­adas às insti­tu­ições e da ten­ta­ti­va sis­temáti­ca de frag­ilizar a democ­ra­cia brasileira, que se mate­ri­alizaram nos atos vio­len­tos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, ten­do como norte o for­t­alec­i­men­to do regime democráti­co. Para isso, é essen­cial a defe­sa do STF e de suas com­petên­cias con­sti­tu­cionais, com o respeito ao dev­i­do proces­so legal, à ampla defe­sa e à pre­sunção de inocên­cia.

É pre­ciso rechaçar os retro­ces­sos e os ataques con­tra o Esta­do Democráti­co de Dire­ito. É chega­da a hora de paci­fi­cação da sociedade e da união de todos em prol da con­strução de uma sociedade livre, jus­ta, fra­ter­na e solidária.”