Centro Inter­na­cional de Dire­itos Humanos de São Paulo, vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito (CIDHSP/APD), por seus pesquisadores e pesquisado­ras,

DENUNCIA o golpe de esta­do per­pe­tra­do em 10 de novem­bro de 2019 no Esta­do Pluri­na­cional da Bolívia.

CONTRAPÕE-SE ao emprego da vio­lên­cia e dos meios anti­jurídi­cos e anti­democráti­cos pelos gru­pos civis fun­da­men­tal­is­tas, pela polí­cia mil­i­tar e pelas Forças Armadas boli­vianas para reti­rar do poder o Gov­er­no eleito.

ALERTA para a urgente neces­si­dade de resta­b­elec­i­men­to do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, pelo respeito à Con­sti­tu­ição, aos meios de solução insti­tu­cional da crise políti­ca, assim ao proces­so eleitoral inter­no e às atribuições das Orga­ni­za­ções Inter­na­cionais de obser­vação eleitoral, para apu­rar e pro­mover justiça con­tra o golpe e as vio­lações de dire­itos humanos dele resul­tantes.

Os âni­mos políti­cos, tan­to na Bolívia quan­to na maio­r­ia dos País­es Lati­no-Amer­i­canos, acir­raram-se em torno da con­tes­tação do resul­ta­do do recente pleito eleitoral, em que o can­dida­to à reeleição, Pres­i­dente Evo Morales, foi declar­a­do vence­dor.

A oposição, muito emb­o­ra ten­ha con­cor­da­do com a real­iza­ção de audi­to­rias, per­maneceu impug­nan­do o resul­ta­do.

O Pres­i­dente eleito acedeu à recomen­dação da Orga­ni­za­ção dos Esta­dos Amer­i­canos — OEA, fazen­do con­vo­car novas eleições, na man­hã de ontem, dia 10 de novem­bro.

Entre­tan­to, con­trar­ian­do o cur­so de respeito ao proces­so con­sti­tu­cional, foi pub­li­ca­mente insta­do a renun­ciar a seu manda­to pelo coman­do das Forças Armadas da Bolívia, que refe­ria o pre­tex­to do grave pro­gres­so de amoti­na­men­to de poli­ci­ais mil­itares.

Pou­cas horas após a con­vo­cação de novas eleições, foi noti­ci­a­da a renún­cia de Evo Morales, na mídia inter­na­cional.

Simul­tane­a­mente, são noti­ci­adas denún­cias de atos de saque, incên­dios crim­i­nosos, seque­stros de autori­dades, de expe­dição de man­da­do de prisão con­tra Morales e de exibição públi­ca da Pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal Elec­toral boli­viano, cap­tura­da e alge­ma­da pela polí­cia amoti­na­da.

Tam­bém são denun­ci­a­dos atos de civis, apoiadores dos motins mil­itares, como ameaças de, e efe­ti­vo emprego de vio­lên­cia físi­ca (inclu­sive sex­u­al) con­tra fig­uras políti­cas asso­ci­adas ao gov­er­no, como a Prefei­ta da cidade de Cochabam­ba, Patri­cia Arce, os diri­gentes de três emis­so­ras pub­li­cas de tele­visão e de rádio, assim como con­tra famil­iares dess­es agentes políti­cos.

Todas ess­es atos atrozes foram divul­ga­dos por meio de ima­gens de mem­bros enca­puza­dos e arma­dos de grupo civ­il fun­da­men­tal­ista, assim como do líder da oposição vio­len­ta e anti­democráti­ca boli­viana, Fer­nan­do Cama­cho, fotografa­do invadin­do o Palá­cio do Gov­er­no, por­tan­do uma bíblia, em com­pan­hia de home­ns arma­dos, assim cumprindo de modo vio­len­to sua declar­ação de que pre­tendia “levar a Bíblia de vol­ta” (sic) ao gov­er­no do País.

É evi­dente que a vio­lên­cia e as ameaças de vio­lên­cia são inad­mis­síveis, vedadas que são pelos padrões de dire­ito inter­nos e inter­na­cionais. Sobre­tu­do porque visam a sus­pender a ordem jurídi­ca-con­sti­tu­cional, substituindo‑a pelo mero exer­cí­cio da força físi­ca.

Mais grave é a ten­ta­ti­va de faz­er legit­i­mar atos de supressão da ordem jurídi­ca sob jus­ti­fica­ti­vas que beiram à adesão de teses total­itárias.

São vio­lações fla­grantes do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, assim do império do dire­ito – rule of law -, da democ­ra­cia e dos dire­itos humanos. Triste des­ti­no dos País­es col­o­niza­dos, na luta pela afir­mação democráti­ca de seus povos, sem­pre sob a ameaça dos que dese­jam a per­pet­u­ação do poder abso­lu­to e da pau­per­iza­ção cul­tur­al e mate­r­i­al dos oprim­i­dos, por meio de estru­turas de explo­ração e dom­i­nação.

Em decor­rên­cia dessa breve nar­ra­ti­va de análise do que vem ocor­ren­do em nos­so País viz­in­ho, o Cen­tro Inter­na­cional de Dire­itos Humanos de São Paulo, vin­cu­la­do à Cadeira San Tia­go Dan­tas, da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito – CIDHSP/APD

DENUNCIA E REPELE todas essas vio­lações de dire­itos humanos, das nor­mas con­sti­tu­cionais boli­vianas e dos princí­pios democráti­cos,

SOLIDARIZA-SE com as víti­mas da vio­lên­cia e das ameaças de vio­lên­cia

EXIGE o fim do cur­so do Golpe de Esta­do

APELA à atu­ação das Orga­ni­za­ções Inter­na­cionais de inte­gração region­al e de caráter mul­ti­lat­er­al, sobre­tu­do as vin­cu­ladas à con­cretiza­ção da ordem dos dire­itos humanos, para que sejam esclare­ci­dos os fatos de vio­lação jurídi­ca, sejam respon­s­abi­liza­dos seus agentes e man­dantes, e para que seja resta­b­ele­ci­do de ime­di­a­to o Esta­do Democráti­co de Dire­ito.

O CIDHSP/APD e os pesquisadores e pesquisado­ras de seus Núcleos, sobre­tu­do do Núcleo de Democ­ra­cia, Dire­ito Inter­na­cional e Dire­itos Humanos, con­tin­uarão a acom­pan­har o que ocorre na Bolívia e emi­tirão out­ras notas e declar­ações, no sen­ti­do de con­tribuir para a restau­ração da ordem democráti­ca e de se sol­i­darizar com o povo boli­viano, em nome da Democ­ra­cia Inter­na­cional.

 

Alfre­do Attié

Dire­tor do CIDHSP/APD

Acadêmi­co Tit­u­lar da Cadeira San Tia­go Dan­tas

Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito