Volta, em nova edição, o importante livro Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos Autores do Anteprojeto do CDC e da Lei do Superendividamento, editado pela GN/Forense.
Autoras e autores do Anteprojeto da norma que reconfigurou o direito privado brasileiro, fizeram comentar, logo quando se deu a promulgação da lei, artigo por artigo, e salientar os aspectos inovadores de seu conteúdo material e processual. Foram Cláudia Lima Marques, atual Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Professora Convidada em inúmeras Universidades no mundo; Daniel Roberto Fink, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, membro e atual Coordenador do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor das Faculdades Metropolitanas Unidas, da Escola Superior de Advocacia, da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Roberto Pfeffer, Professor da Faculdade de Direito da USP, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP, Procurador do Estado de São Paulo, tendo sido Diretor Executivo da Fundação PROCON de São Paulo e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ‑CADE, e Consultor Jurídico do Ministério da Justiça e Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Zelmo Denari, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo„ tendo sido Procurador do Estado de SãoPaulo e Professor, possuindo experiência na área jurídica, com ênfase em Direito Tributário, sendo Especialista em Direito Tributário pelas Universidades de Parma e de Roma, e Advogado; o Acadêmico Honorário da Academia Paulista de Direito Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça, foi Promotor e Procurador de Justiça no estado de São Paulo, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo Mestre em Direito — LL.M pela Faculdade de Direito da Universidade de Illinois, Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, onde leciona direito ambiental, tendo sido professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Illinois, sendoprofessor da Universidade Católica de Brasília. É doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e os Acadêmicos Titulares da Academia Paulista de Direito Ada Pellegrini Grinover, saudosa Professora Titular da Universidade de Sao Paulo, uma das protagonistas da Escola de Direito Processual de Sao Paulo, foi procuradora do Estado de São Paulo, recebeu o título de doutora honoris causa pela Universidade de Milão, foi membro da Academia Paulista de Letras, e atuou também como árbitra e advogada em procedimentos arbitrais, e ministrou palestras, sendo que, junto de outros grandes nomes do direito como Miguel Reale e Gofredo da Silva Teles Júnior, Acadêmicos Fundadores da Academia Paulista de Direito, e Maria Helena Diniz, Acadêmica Titular da Academia Paulista de Direito, participou ativamente da elaboração do Código Civil brasileiro de 2002 ‚e atuou na reforma do Código de Processo Penal, contribuindo de forma decisiva ao atual desenvolvimento social e jurídico brasileiro, tendo sido, ainda, coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança, e autora de vasta obra doutrinária; José Geraldo Brito Filomeno, que foi Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e membro do Ministério Público por trinta anos, Especialista-Doutor em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em razão de notório saber, integrando banca de exame de doutorado, tendo lecionado em diversas instituições de ensino superior em cursos de graduação e pós-graduação, sendo autor de várias obras jurídicas, em especial, do Manual de Direitos do Consumidor, editado pela Atlas, que está em sua décima edição e em que sintetizou sua experiência; Kazuo Watanabe, graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, sendo professor doutor do Departamento de Direito processual da Faculdade de Direito da mesma Universidade, possuindo experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: processo coletivo, políticas públicas, controle jurisdicional, solução de conflitos e código de proteção e defesa do consumidor, sendo autor de obras jurídicas; e Nelson Nery Jr, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela mesma Universidade, Doutor em Direito Processual Civil pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg. graduado em Direito pela Universidade de Taubaté, foi Professor Titular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” ‑UNESP, é árbitro em diversas câmaras de arbitragem do Brasil e do exterior, destacando-se as do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o Instituto dos Advogados de São Paulo — IASP e a Câmara de Comércio Brasil-Portugal, foi Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por 27 anos, sendo membro da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht, na Alemanha, da International Association of Procedure Law, da Asociación Iberoamericana de Derecho Procesal e da Deutsch-Brasilianische Juristen Vereinigung., tendo sido coautor do projeto que se converteu na Lei da Ação Civil Pública (L 7347/85), sendo membro, ainda, da Academia Paulista de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Academia Brasileira de Direito Civil, tendo sido fundador da União dos Juristas Católicos de São Paulo, da qual é Diretor Tesoureiro, é autor de diversas obras de grande influência e acatamento nos tribunais e órgãos administrativos, e de importante circulação no mercado jurídico nacional e internacional.
Pela importância da lei comentada e pelo currículo e experiência dos autores e autoras pode-se vislumbrar os ensinamentos contidos na obra, que tem influenciado as novas gerações, tanto no estudo doutrinário da matéria quanto na atuação prática do direito, sendo de destacar sua utilização e citação constante nos órgãos administrativos e judiciais brasileiros.
A Academia Paulista de Direito cumprimenta autores, autoras e editora, celebrando a iniciativa da reedição e atualização.