Teresa Cristina Della Monica Kodama
Orcid: https://orcid.org/0000–0002-7462–1251
Submissão: 12/10/2022 Aprovação: 07/11/2022
RESUMO: Desde a Antiguidade, discute-se os critérios diferenciadores e a dicotomia entre o Direito Púbico e o Privado, passando por pensadores como Aristóteles, Sócrates, Platão e Hannah Arendt.
Busca-se com o presente trabalho estabelecer as distinções entre o Direito Público e Privado na Contemporaneidade, nos seus diversos ramos, princípios e as dimensões fundamentais da Democracia.
PALAVRAS-CHAVE: Dicotomia. Direito Público e Privado. Democracia.
ABSTRACT: Since antiquity, the differentiating criteria and the dichotomy between Public and Private Law have been discussed, including thinkers such as Aristotle, Socrates, Plato and Hannah Arendt.
The aim of this work is to establish distinctions between public and private law in contemporary times, in its various branches, principles and fundamental dimensions of Democracy.
KEYWORDS: Dichotomy. Public and Private Law. Democracy.