O desem­bar­gador Anto­nio Car­los Mal­heiros foi um jurista enga­ja­do nas causas soci­ais, aten­to às trans­for­mações da vida dos dire­itos, sen­sív­el à conexão pro­fun­da entre essas mudanças e a con­for­mação dos dire­itos humanos, dos quais foi defen­sor da mais alta grandeza.

Anto­nio Car­los Mal­heiros ingres­sou na mag­i­s­tratu­ra paulista pelo quin­to con­sti­tu­cional dos Advo­ga­dos, dis­pos­i­ti­vo con­sti­tu­cional que deter­mi­na que uma quin­ta parte dos tri­bunais brasileiros seja ocu­pa­da não por juízes de car­reira — que pas­sam por con­cur­so e tril­ham as várias instân­cias e comar­cas do Poder Judi­ciário — mas por juris­tas de destaque, que adquiri­ram exper­iên­cia no exer­cí­cio da advo­ca­cia, trazen­do às cortes de justiça seu con­hec­i­men­to e sen­si­bil­i­dade hau­ri­dos do con­ta­to dire­to com a sociedade. Mal­heiros trouxe, de fato, à justiça brasileira bagagem de con­hec­i­men­tos de pesquisador arguto e escritor cora­joso, que fir­mou a definição da família com base no afe­to, superan­do uma lon­ga tradição que a vin­cula­va ape­nas a questões de ordem mate­r­i­al, se não ape­nas pat­ri­mo­ni­al. Isso con­tribuiu para a super­ação de pre­con­ceitos e bar­reiras de ordem ide­ológ­i­ca desli­gadas da função social do dire­ito, o que cul­mi­nou com decisões impor­tantes da justiça, assim como com a implan­tação de con­ceito mais humano da união estáv­el e do casa­men­to, assim como da práti­ca das relações famil­iares.

Por sua tra­jetória de vida e de profis­são jurídi­ca talvez se deva afir­mar a ideia de que aque­le que se põe com afin­co na defe­sa de uma causa val­orosa, como os dire­itos humanos, não se deva chamar “mil­i­tante”, mas, como pre­tende Cesar Augus­to Oller do Nasci­men­to, “:civ­i­lizante”. Assim, como agente de civ­i­liza­ção, Mal­heiros enga­jou-se em inúmeros pro­je­tos soci­ais, tra­bal­han­do com pes­soas em situ­ação extrema de sofri­men­to, como os moradores de rua e os doentes em situ­ação ter­mi­nal, inter­na­dos em hos­pi­tais, para os quais dedi­cou seus “Doutores da Ale­gria”.

Dedi­cou-se tam­bém à ori­en­tação de estu­dantes, não ape­nas no con­hec­i­men­to téc­ni­co-jurídi­co, em suas aulas, na Pon­tif­í­cia Uni­ver­si­dade Católi­ca de São Paulo„ uni­ver­si­dade da qual foi Pró-Reitor, mas sobre­tu­do na human­iza­ção da inter­pre­tação e apli­cação do dire­ito, ao pre­gar uma inter­pre­tação mais ampla do dire­ito, que chama­va de “alter­na­ti­va”, porque vin­cu­la­da aos princí­pios e val­ores das Declar­ações inter­na­cionais de dire­itos e da Con­sti­tu­ição Cidadã.

Mal­heiros era pes­soa admi­ra­da e queri­da de muitos, graças a sua sim­pa­tia, con­stante ded­i­cação e dese­jo de servir a todos, assim como de incen­ti­var o cam­in­ho pes­soal e profis­sion­al de cada um, como ver­dadeiro men­sageiro da esper­ança. Mal­heiros sem­pre procu­ra­va cole­gas e ami­gos para deixar uma palavra de car­in­ho, empol­gan­do-se com suas con­quis­tas, ao sub­lin­har con­stan­te­mente seus acer­tos. “Lem­bro-me de vários tele­fone­mas do Desem­bar­gador Mal­heiros a meu gabi­nete” — diz Alfre­do Attié, Pres­i­dente da Acad­e­mia Paulista de Dire­ito — “Eram palavras de elo­gio e incen­ti­vo, para falar de um arti­go ou out­ro que pub­li­ca­va, ao qual ele dedicara espon­tanea­mente aten­ta leitu­ra, frisan­do sem­pre o aspec­to da defe­sa dos dire­itos humanos, como no caso das críti­cas que fiz à inter­venção incon­sti­tu­cional nas comu­nidades do Rio de Janeiro.”  A amizade de Mal­heiros, con­clui Attié, “tran­si­ta­va num plano mais alto, o das vir­tudes ver­dadeiras, como decor­ria sua vida, como era sua ded­i­cação às boas causas da justiça, do amor ao próx­i­mo, do respeito à dig­nidade da pes­soa humana”.

Com pro­fun­do pesar, A Acad­e­mia Paulista de Dire­ito comu­ni­ca seu falec­i­men­to, em 16 de março de 2021, pre­stando essa hom­e­nagem a um dos mais dig­nos rep­re­sen­tantes da con­strução dos dire­itos humanos e do proces­so civ­i­liza­cional do dire­ito em nos­so País.